Aposentadoria do servidor público

Os servidores públicos contam com diversos tipos de benefícios exclusivos e todo o sistema de auxílio conta com regras bastante claras e específicas.

Então, se você quer saber um pouco mais sobre a aposentadoria de servidor público, chegou a hora de tirar todas as suas dúvidas e entender como o sistema funciona para esse público.

Por isso, pode pegar o seu bloquinho de anotações e não perca nenhuma das informações que pode esclarecer porque esses cargos são tão disputados.

Vamos lá?

Quem é servidor público?

Antes de entender a aposentadoria desse grupo de pessoas, você precisa estar familiarizado com o termo e entender quem faz parte desse grupo. Os servidores ou funcionários públicos, são aqueles que trabalham em uma administração estatal, ou seja, aqueles que desenvolvem suas atividades em entidades governamentais, entidades político-administrativas ou fundações de direito público.

Para resumir, servidor público é todo funcionário que tem o vínculo empregatício com o Estado e tem o seu salário arrecadado a partir de impostos, os servidores públicos são aqueles que se classificam como políticos, delegados, credenciados, administrativos e outros. Entre os melhores exemplos de servidores públicos estão os empregados dos Correios, Caixa Econômica Federal, jurados, professores da rede público e outros, esses servidores podem ser de ordem Federal, municipal ou Estadual.

Assista nosso vídeo onde falamos como vai ficar a aposentadoria do professor após a reforma da previdência:

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Aposentadoria do servidor público

Para começar a entender a aposentadoria do servidor público, vale lembrar que existem diversas regras que ainda estão sendo avaliadas antes de começarem a fazer realmente parte da reforma e servidores de diferentes áreas (estadual ou municipal) podem ter diferentes aplicações. Se quiser saber também sobre aposentadoria especial, classe que também pode englobar alguns servidores públicos verifique nosso artigo clicando aqui!

Existem algumas informações que valem a pena ganhar destaque, como por exemplo:

CTC

Existe um documento chamado de Certidão de Tempo de Contribuição, ou CTC, que se refere a possiblidade de misturar o tempo de serviço do INSS com outro instituto e deve ser solicitado junto a Previdência.

Consulta advogado previdenciário
Consulta com advogado previdenciário

Atividade Insalubre

Os servidores públicos têm direito a aposentadoria especial quando a atividade é insalubre, perigosa ou penosa sem limite de teto e com 25 anos de atuação. Entre os profissionais que podem se beneficiar desse aumento na aposentadoria estão enfermeiros, médicos, funcionários de limpeza pública, dentista e outros que comprovem a insalubridade ou perigo da atividade.

Conversão de trabalho

Muitos servidores públicos convertem o tempo de serviço de uma instituição em outra para que a aposentadoria saia mais cedo ou mesmo para conseguir receber mais. Porém, é preciso ter cuidado e fazer um planejamento para avaliar melhor a situação. Dessa forma, você pode garantir diversos adicionais de tempo de serviço, antecipação de recebimento, aumento de valor da aposentadoria e outros direitos do servidor.

Abono de permanência

O abono de permanência é possibilidade do servidor público que já pode se aposentar, mais quer continuar trabalhando. Nesse caso, o servidor público pode solicitar o abono de permanência, que é um aumento de 11% no valor que ele recebe mensalmente, o servidor pode garantir diversas vantagens a longo prazo e ainda receber mais.

Estatuário e Celetista

Os servidores celetistas são aqueles contratados com direitos baseados na CLT, enquanto os estatuários são servidores diretos do governo baseados em leis estaduais, municipais e federais.

A aposentadoria do servidor celetista não conta com uma idade mínima, recebe 8% da sua remuneração mensalmente (FGTS), a contribuição mensal junto ao INSS é de 11%, está sujeito a reajuste de índices inflacionários, é permitido o abono de permanência e o salário da aposentadoria é baseado na média de 80% dos maiores salários.

Já aposentadoria do estatuário não tem permissão de continuar trabalhando após a aposentadoria, tem idade mínima de 60 anos para homens e 55 para mulheres, não conta com FGTS, professores tem redução de 5 anos na idade mínima e valor da contribuição mensal do INSS pode ser maior que 11%.

Os servidores estatuários podem receber a aposentadoria baseado na média de 80% dos seus maiores salários assim como receber o valor integral, dependendo do início da atividade no município e ainda não existem leis especiais para a aposentadoria especial, seguindo então a regras gerais.

Análise de aposentadoria

O INSS colocou em prática a tentativa de possibilitar que um número maior de servidores públicos se aposentem a partir de janeiro de 2019 a partir de um bônus especial.

A ideai é ampliar o número de funcionários que fazer a análise do pedido de aposentadoria, já que mais de 50% dos funcionários públicos atuais vão completar os requisitos necessários para se aposentar no próximo ano.

Em um cenário onde não existem propostas de concursos para o preenchimento dessas vagas e o governo busca uma constante de redução de gastos, o INSS propõe a implementação de um teletrabalho independente ligado a um bônus de produtividade.
Dessa maneira, o funcionário pode continuar trabalhando em casa e ainda ganhar por isso e reduz o número de abonos de permanência solicitados todos os anos juntos aos órgãos públicos.

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Conclusão

A aposentadoria do servidor público conta com diversas especificidades que podem ou não continuar na próxima reforma previdenciária.

Entretanto, as diversas possibilidade de conseguir oportunidades especiais, oferece ao servidor público a garantia de maiores direitos e possibilidades de receber um bom auxílio no final da sua carga de trabalho.

Então, se você é servidor público, comece agora a fazer o planejamento da sua aposentadoria e fique de olho em qualquer mudança que possa acontecer nas regras para garantir que você vai receber o valor exato e ainda ter todos os seus direitos preservados. O ideal é buscar a consultoria de um advogado previdenciário para te orientar da melhor forma.

Nós trabalhamos defendendo o direito de pessoas que tem problemas com o INSS para conseguir a aposentadoria especial e outros benefícios e se você quiser ser acompanhado pela gente entre em contato conosco.

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Um abraço e até o próximo post.