Advogado Previdenciário em Abaeté – Minas Gerais

Advogado Previdenciário em Abaeté – Minas Gerais

O advogado é o tipo de profissional que ninguém querer depender, mas é nos momentos de maior debilidade (principalmente nos casos que envolvem benefícios Previdenciários) que esse profissional é procurado, guarda a importante responsabilidade de apresentar demandas por direitos e benefícios frente ao Estado.

O processo judicial mesmo sendo algo tradicional para alguns que já tiveram alguma demanda apreciada, continua gerando várias dúvidas para inúmeras pessoas, até mesmo antes do início da ação, ações como aposentadoria e pensões futuras deixam muita gente ansiosa e preocupada, imaginando nisso escrevemos esse artigo.

No post a seguir explicaremos um pouco acerca da atividade do advogado previdenciário, quando é preciso buscar esse tipo de profissional e como pesquisar pelo melhor profissional possível.

O que faz o advogado previdenciário

O Direito previdenciário é uma área de prática jurídica enorme, cada profissional que trabalha com isso, tem que atuar em uma grande quantidade de assuntos e portanto, tem que ter grande foco aos estudos.

Esse profissional lida com questões relacionadas a Previdência e Seguridade Social, como:

Mas, como acontece em outras profissões e campos do conhecimento, há especializações e procedimentos específicos a serem estudados para cada destacamento do Direito, da mesma forma como não busca-se um oncologista num problema ortopédico, um advogado especializado em uma área, não é o ideal a buscar para trabalhar em outra.

Existem ainda problemáticas mais dependentes de especialização ainda como as de: servidores públicos; militares; aposentadoria mista, nesses casos, há uma necessidade de ainda mais cautela, portanto um profissional responsável e capaz para atuar bem no processo.

No caso das questões mais simplificadas pode até ser que um advogado genérico possa atuar bem, mas é sempre bom ter segurança nesse momento, de toda forma é importante também saber quando é que é obrigatório contratar um advogado.

Quando NÃO é necessário Contratar Advogado Previdenciário

Acontecem casos (exceções), onde é uma possibilidade manter ou fazer um ato/processo judicial, evitando  auxílio de advogado, é importante pontuar que essas situações são fora da regra, ou seja, na maior parte das questões, esse acompanhamento não é facultativo, considerando que este é que tem a autonomia para protocolar pedidos judiciais.

Peças como habeas corpus, ou pedidos mais simples de valor máximo de 60 salários mínimos (nos juizados especiais) podem ser demandadas sem apoio do advogado, existem também processos em relação a débitos trabalhistas nesse bojo, portanto é possível agir nesses casos desacompanhado, mas não é o ideal, visto que a maior parte dos acionantes se sente mais seguro detendo o suporte do especialista.

A especialidade

Procurar a especialidade do advogado é um fator importante na busca por um profissional adequado. Para isso existem maneiras de consultar os processos antigos do advogado, usando o site do TRF1 (para processos previdenciários), falando com clientes anteriores, buscando sites que apresentam esses processos processos como o JusBrasil e até conversando com o próprio advogado.
Utilizando esses meios, o objetivo é saber qual a prática que o profissional tem com o Direito Previdenciário, até porque frente ao INSS, a experiência é muito influente no grau de conquista dos processos. Um advogado generalista (que trabalha com diversas causas) pode até ajudar, mas o perigo de ter algum problema ou falta específica que só um especialista conhece é muito grande e, portanto, é bom ser acompanhado por esse tipo de profissional especializado.

A Consulta Jurídica

O começo do contato com o advogado é a consultoria jurídica, esse momento, comumente perpassa em compreender qual a questão do cliente e traçar as possibilidades de protocolo, nesse momento o profissional deve sempre esclarecer ao cliente as possibilidades de provimento e não provimento da ação, além das quantias cobrados e documentos obrigatórios.

Ele também verificará aspectos da vida profissional e da saúde do cliente, laudos, exames, prontuários e outros resultados médicos, fora determinar qual ação e qual tipo de benefício é o mais indicado para o caso concreto, é também responsabilidade do advogado deixa-lo notificado de possíveis diligências, além de próximas perícias e demais demandas fora do estipulado em contrato.

O Processo Administrativo

O trabalho do advogado e a demanda Previdenciária não se resumem a esfera Judicial, toda solicitação de benefício na Justiça começa em um pedido administrativo que fora negado, ato recorrente em Abaeté – Minas Gerais grande parte dos trabalhadores não busca orientação jurídica antes da necessidade judicial, porém a consultoria é importante, principalmente para questões de grande complexidade.

Ainda existem os recursos administrativos, recursos protocolados em resposta a uma recusa administrativa do INSS (julgados pelo próprio Órgão), fora isso é importante lembrar, que os documentos apresentados no processo administrativo são os que serão apreciados pelo Juiz na ação judicial, por isso estar bem preparado nesse momento é essencial para o bom resultado final.

Os honorários advocatícios

Os valores a serem pagos a título de honorários advocatícios, são motivo de dúvidas dos clientes, sobre isso é importante entender que os honorários tem obrigatoriamente que cumprir os limites estabelecidos pelo OAB.

Para o Direito Previdenciário, em demandas como aposentadoria, pensões, benefícios por invalidez e etc, existem os honorários relativos a concessão do benefício em si, e também em relação aos retroativos (valores que deveriam ter sido pagos e não foram desde o protocolo).

Todos os valores do processo, incluindo retroativos e despesas de deslocamento e outras necessárias, devem estar configuradas no contrato assinado tanto pelo advogado quanto pelo cliente, portanto é importante a ambos, ler muito bem o contrato, já que o mesmo impõe obrigações a ambas as partes.

Conclusão

Estudar, ler, conhecer e procurar são as melhores ferramentas dos clientes e dos advogados nas demandas previdenciárias, portanto ler textos como esse sanar dúvidas e buscar sempre estar 100% atento a sua questão e suas demandas, além de confiar e escolher o melhor profissional possível.

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