Advogado Previdenciário em Baependi – Minas Gerais

Advogado Previdenciário em Baependi – Minas Gerais

O advogado é o tipo de profissional que ninguém querer depender, ao passo que em momentos de maior debilidade (principalmente nos casos que envolvem benefícios Previdenciários) que esse profissional é procurado, tendo a importante tarefa de representar quem demanda por direitos e benefícios diante da Justiça.

O processo judicial apesar de ser algo comum para alguns que já passaram por essa contenda, continua criando dificuldades para diversas pessoas, até mesmo antes de precisar buscar esse tipo de ação, problemáticas como aposentadoria e pensões futuras deixam muita gente ansiosa e preocupada, imaginando nisso escrevemos esse artigo.

No artigo a seguir esclareceremos um pouco acerca da atividade do advogado previdenciário, quando é preciso buscar esse tipo de profissional e como pesquisar pelo melhor profissional possível.

O que faz o advogado previdenciário

O Direito previdenciário é um espectro de atuação jurídica ampla, cada advogado que especializa-se nisso, tem que lidar com uma grande quantidade de questões e portanto, tem que ter grande empenho aos estudos.

O advogado previdenciário lida com questões relacionadas a Previdência e Seguridade Social, como:

Mas, como acontece em demais profissões e campos do conhecimento, existem especialidades e procedimentos próprios a se conhecer para cada campo do Direito, do mesmo jeito como não busca-se um oncologista num problema ortopédico, um advogado especialista em uma área, não é o mais indicado a contratar para atuar em outra.

Ocorrem ainda problemáticas mais dependentes de especialização ainda como questões de: servidores públicos; militares; aposentadoria mista, nesses casos, existe uma carência de ainda mais cautela, portanto um advogado responsável e preparado de atuar bem no processo.

No caso das questões mais comuns pode até ser que um advogado genérico possa atuar bem, mas é sempre bom ter segurança para esse momento, de toda forma é importante também saber quando é que é obrigatório contratar um advogado.

Quando NÃO é necessário Contratar Advogado Previdenciário

Ocorrem de casos (exceções), onde é uma possibilidade manter ou realizar um ato/processo judicial, evitando  acompanhamento de advogado, é importante pontuar que essas situações são exceções, ou seja, na maior parte das questões, o advogado é obrigatório, considerando que este é que detém a discricionariedade para protocolar perante a Justiça.

Peças como habeas corpus, ou demandas mais simples de valor limitado a 60 salários mínimos (nos juizados especiais) podem ser protocoladas sem apoio do advogado, há ainda processos em relação a débitos trabalhistas nesse bojo, claro é possível para essas questões ir desacompanhado, mas não é o melhor possível, visto que grande parte dos reclamantes se sente mais seguro detendo o suporte do especialista.

A especialidade

Buscar a área de atuação do advogado é um fator importante na pesquisa por um bom profissional. Para isso existem diversas formas de buscar os processos antigos do advogado, usando o site do TRF1 (para processos previdenciários), falando com clientes anteriores, pesquisando sites que registram os processos como o JusBrasil e até dialogando com o próprio advogado.
Usando dessas ferramentas, o objetivo é saber qual a prática que o profissional tem com o Direito Previdenciário, até porque frente ao INSS, a experiência é muito influente no grau de conquista dos processos. Um advogado geral (que pega todo tipo de causas) pode até auxiliar, mas o perigo de ter algum problema ou falta específica que só um especialista conhece é muito grande e, portanto, é bom ter o auxílio desse tipo de profissional especializado.

A Consulta Jurídica

O começo do contato com o advogado é a consulta jurídica, esse momento, normalmente configura-se em compreender qual a demanda do cliente e traçar as possibilidades de ação, nesse momento o profissional deve sempre informar ao cliente as chances de provimento e não provimento da ação, além de valores cobrados e documentos obrigatórios.

Ele também analisará aspectos da vida profissional e da saúde do reclamante, laudos, exames, prontuários e demais documentos médicos, fora informar qual ação e qual tipo de benefício deve ser aplicado para o caso concreto, é também incumbência do advogado deixa-lo notificado de possíveis diligências, além de futuras perícias e demais necessidades fora do estipulado em contrato.

O Processo Administrativo

A prática do advogado e a demanda Previdenciária não se delimitam a âmbito Judicial, todo pedido de benefício judicial primeiro vem de um pedido administrativo anteriormente recusada, ato recorrente em Baependi – Minas Gerais grande parte dos solicitantes não procura orientação jurídica antes da negativa inicial, porém a consultoria é relevante, principalmente para os casos de grande complexidade.

Ainda há os recursos administrativos, recursos apresentados em resposta a uma decisão negativa do INSS (que não passam por um juiz, fora isso é importante lembrar, que os documentos adicionados no processo administrativo são os que serão apresentados ao Juiz na ação judicial, por isso estar bem preparado nesse momento é essencial para o bom resultado final.

Os honorários advocatícios

Os valores a serem pagos a título de honorários advocatícios, são motivo de perguntas dos clientes, acerca disso é importante entender que os honorários tem necessariamente que respeitar os limites estabelecidos pelo OAB.

Para o Direito Previdenciário, em demandas como aposentadoria, pensões, benefícios por invalidez e etc, há ainda os honorários em relação a concessão do benefício em si, e também sobre os retroativos (valores que deveriam ter sido pagos e não foram desde o protocolo).

Todos os valores do processo, contando os retroativos e despesas de deslocamento e outras necessárias, devem estar configuradas no contrato assinado por ambas as partes, portanto é importante a ambos, ler muito bem o contrato, já que o mesmo impõe obrigações a ambas as partes.

Conclusão

Estudar, ler, conhecer e pesquisar são as maiores ferramentas dos clientes e dos advogados nos processo previdenciários, portanto ler textos como esse tirar dúvidas e buscar sempre estar 100% atento a sua questão e suas demandas, além de confiar e escolher o melhor profissional possível.

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