Advogado Previdenciário em Bom Repouso – Minas Gerais

O advogado é o tipo de profissional que ninguém espera precisar, porém em fases de maior debilidade (principalmente nos casos que envolvem benefícios Previdenciários) que esse profissional é procurado, guarda a importante responsabilidade de apresentar demandas por direitos e benefícios frente ao Estado.

O processo judicial apesar de ser algo comum para alguns que já viveram isso, continua gerando várias dúvidas para várias pessoas, até mesmo antes do início da ação, problemáticas como aposentadoria e pensões futuras deixam muita gente de cabelo em pé, de olho nisso escrevemos esse texto.

No artigo abaixo falaremos um pouco sobre a atividade do advogado previdenciário, quando é necessário buscar esse tipo de profissional e como pesquisar pelo melhor profissional possível.

O que faz o advogado previdenciário

O Direito previdenciário é um espectro de prática jurídica enorme, cada profissional que trabalha com isso, tem que tratar de uma grande quantidade de temas e portanto, precisa ter grande empenho aos estudos.

Este especialista lida com questões relacionadas a Previdência e Seguridade Social, como:

Mas, assim como nas outras atividades e áreas do conhecimento, há destacamentos e procedimentos específicos a serem estudados para cada campo do Direito, do mesmo jeito que não busca-se um oncologista num problema ortopédico, um advogado especializado em uma área, não é o ideal a buscar para trabalhar em outra.

Existem ainda problemáticas mais dependentes de especialização ainda como as de: servidores públicos; militares; aposentadoria mista, nesses casos, existe uma necessidade de ainda mais cautela, portanto um advogado responsável e capacitado de atuar bem no processo.

No caso das questões mais simples pode até ser que um advogado generalista possa trabalhar bem, mas é sempre relevante ter segurança nesse momento, de toda forma é importante também entender quando é que é obrigatório contratar um advogado.

Quando NÃO é necessário Contratar Advogado Previdenciário

Ocorrem de casos (exceções), onde é uma possibilidade manter ou fazer um ato/processo judicial, evitando auxílio de advogado, no entanto frise-se que essas situações são fora da regra, ou seja, para quase todos os processos, o advogado é obrigatório, considerando que o advogado possui poder para protocolar pedidos judiciais.

Peças como habeas corpus, ou ações mais simples de valor limitado a 60 salários mínimos (nos juizados especiais) podem ser protocoladas sem suporte do advogado, há ainda processos relacionados a créditos trabalhistas nesse bojo, portanto é possível para essas questões ir desacompanhado, mas não é o melhor possível, visto que a maior parte dos acionantes tem mais segurança com o suporte do especialista.

A especialidade

Buscar a área de atuação do advogado é uma atitude importante na procura por um profissional adequado. Para isso existem maneiras de buscar os processos anteriores do advogado, usando o site do TRF1 (para processos previdenciários), falando com clientes anteriores, pesquisando sites que guardam os processos como o JusBrasil e até falando com o próprio advogado.
Utilizando esses meios, o foco é saber qual a prática que o profissional tem com o Direito Previdenciário, até porque frente ao INSS, a experiência é diretamente responsável pelo maior grau de sucesso dos processos. Um advogado geral (que pega todo tipo de causas) pode até ajudar, mas o risco de ter algum problema ou defeito específico que só um especialista conhece é real e, portanto, é bom ser acompanhado por esse tipo de profissional especializado.

A Consulta Jurídica

O primeiro contato com o advogado é a consulta jurídica, esse momento, normalmente consiste em saber qual a questão do cliente e traçar as possibilidades de protocolo, nesse momento o profissional deve sempre informar ao cliente as chances de provimento e não provimento da ação, além das quantias cobrados e documentos obrigatórios.

Ele também analisará aspectos da vida profissional e da saúde do cliente, laudos, exames, prontuários e outros documentos médicos, além de apresentar qual ação e qual tipo de benefício deve ser aplicado para o caso concreto, é também dever do advogado deixa-lo ciente de possíveis diligências, além de próximas perícias e demais necessidades fora do estipulado em contrato.

O Processo Administrativo

A atuação do advogado e o pleito Previdenciário não se limitam a âmbito Judicial, todo pedido de benefício judicial começa em um pedido administrativo anteriormente recusada, ato recorrente em Bom Repouso – Minas Gerais grande parte dos trabalhadores não procura orientação jurídica antes da necessidade judicial, porém a consultoria é relevante, principalmente para os casos de maior complexidade.

Ainda há os recursos administrativos, recursos apresentados em resposta a uma decisão negativa do INSS (julgados pelo próprio Órgão), fora isso é bom lembrar, que os documentos apresentados no processo administrativo são os que serão apreciados pelo Juiz na ação judicial, portanto estar bem preparado nesse momento é essencial para o bom resultado final.

Os honorários advocatícios

Os valores a serem pagos a título de honorários advocatícios, são motivo de perguntas dos clientes, acerca disso é importante entender que os honorários tem obrigatoriamente que respeitar os limites estabelecidos pelo OAB.

No caso do Direito Previdenciário, como há questões como aposentadoria, pensões, benefícios por invalidez e etc, existem os honorários relativos a concessão do benefício em si, e também sobre os retroativos (valores que deveriam ter sido pagos e não foram no decorrer do processo).

Todos os valores do processo, incluindo retroativos e despesas de deslocamento e outras necessárias, devem estar registradas no contrato assinado tanto pelo advogado quanto pelo cliente, portanto é importante a ambos, ler muito bem o contrato, já que o mesmo impõe obrigações a ambas as partes.

Conclusão

Estudar, ler, conhecer e procurar são as maiores ferramentas dos clientes e dos advogados nas demandas previdenciárias, portanto ler textos como esse tirar dúvidas e buscar sempre estar 100% atento a sua questão e suas demandas, além de confiar e escolher o melhor profissional possível.

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