Advogado Previdenciário em Cambuquira – Minas Gerais
O advogado é o tipo de profissional que ninguém imagina precisar, mas é nos momentos de maior debilidade (principalmente nos casos que envolvem benefícios Previdenciários) que esse profissional é procurado, guarda a importante responsabilidade de apresentar demandas por direitos e benefícios frente ao Estado.
O processo judicial mesmo sendo algo corriqueiro para alguns que já viveram isso, continua criando dificuldades para várias pessoas, até mesmo antes do início da ação, demandas como aposentadoria e pensões futuras deixam muita gente de cabelo em pé, de olho nisso escrevemos esse guia.
No artigo abaixo falaremos um pouco acerca da atividade do advogado previdenciário, quando é preciso contratar o profissional e como buscar o melhor profissional possível.
O que faz o advogado previdenciário
O Direito previdenciário é uma área de atuação jurídica variada, cada profissional que trabalha com isso, tem que atuar em uma ampla quantidade de assuntos e portanto, tem que ter grande foco aos estudos.
Este especialista lida com situações relacionadas a Previdência e Seguridade Social, como:
- benefícios por incapacidade;
- pensão por morte;
- aposentadoria especial;
- salário maternidade;
- outros benefícios previdenciários;
- BPC (LOAS)
Mas, assim como nas demais atividades e áreas do conhecimento, existem especializações e procedimentos próprios a serem estudados para cada destacamento do Direito, do mesmo jeito que não busca-se um oncologista para tratar um problema ortopédico, um advogado especializado em uma área, não é o ideal a escolher para trabalhar em outra.
Ocorrem ainda problemáticas mais dependentes de especialização ainda como as de: servidores públicos; militares; aposentadoria mista, nesses casos, há uma necessidade de ainda mais cautela, portanto um advogado responsável e capaz de atuar bem no processo.
No caso das questões mais comuns pode até ser que um advogado genérico possa atuar bem, mas é sempre relevante ter segurança nesse momento, de toda forma é importante também aprender quando é que é obrigatório contratar um advogado.
Quando NÃO é necessário Contratar Advogado Previdenciário
Acontecem casos (exceções), onde é possível manter ou realizar um ato/processo judicial, dispensando acompanhamento de advogado, no entanto frise-se que essas situações são exceções, ou seja, na maior parte das questões, o advogado é obrigatório, considerando que este é que possui poder para protocolar perante a Justiça.
Pedidos como habeas corpus, ou pedidos mais simples de valor limitado a 60 salários mínimos (nos juizados especiais) podem ser realizadas sem suporte do advogado, existem também pedidos em relação a créditos trabalhistas nesse bojo, ou seja é possível agir nesses casos desacompanhado, mas não é o ideal, visto que a maior parte dos reclamantes tem mais segurança com o suporte do especialista.
A especialidade
Saber a área de atuação do advogado é um aspecto importante na procura por um profissional adequado. Para isso existem diversas formas de averiguar os processos antigos do advogado, usando o site do TRF1 (no caso dos previdenciários), conversando com clientes anteriores, buscando sites que registram os processos como o JusBrasil e até dialogando com o próprio advogado.
Utilizando esses meios, o objetivo é entender qual a experiência que o profissional tem com o Direito Previdenciário, até porque considerando o INSS, a experiência é muito influente no grau de provimento dos processos. Um advogado geral (que pega todo tipo de causas) pode até auxiliar, mas o risco de ter algum problema ou defeito específico que só um especialista conhece é real e, portanto, é bom ser acompanhado por esse tipo de profissional especializado.
A Consulta Jurídica
O início do contato com o advogado é a consultoria jurídica, esse momento, normalmente configura-se em entender qual a demanda do cliente e analisar as possibilidades de ação, é ai que o profissional deve sempre informar ao cliente as possibilidades de provimento e não provimento da ação, além de valores cobrados e documentos obrigatórios.
Ele também analisará aspectos da vida profissional e da saúde do cliente, laudos, exames, prontuários e demais documentos médicos, além de informar qual ação e qual tipo de benefício é o mais indicado para o caso concreto, é também responsabilidade do operador do Direito deixa-lo notificado de possíveis diligências, além de futuras perícias e demais necessidades fora do estipulado em contrato.
O Processo Administrativo
A prática do advogado e o pleito Previdenciário não se delimitam a esfera Judicial, todo pedido de benefício judicial começa em uma demanda administrativa anteriormente recusada, ato recorrente em Cambuquira – Minas Gerais grande parte dos trabalhadores não procura orientação jurídica antes da negativa inicial, porém a consultoria é importante, principalmente para questões de maior complexidade.
Ainda há os recursos administrativos, recursos feitos em resposta a uma recusa administrativa do INSS (que não passam por um juiz, fora isso é bom lembrar, que os documentos iniciais no processo administrativo são os que serão apresentados ao Juiz na ação judicial, portanto estar bem preparado nesse momento é essencial para o bom resultado final.
Os honorários advocatícios
Os valores a referentes aos honorários advocatícios, são motivo de perguntas dos clientes, sobre isso é importante entender que os honorários tem obrigatoriamente que cumprir os limites estabelecidos pelo OAB.
No caso do Direito Previdenciário, como há questões como aposentadoria, pensões, benefícios por invalidez e etc, há ainda os honorários relativos a concessão do benefício em si, e também sobre os retroativos (valores que deveriam ter sido pagos e não foram no decorrer do processo).
Todos os valores do processo, incluindo retroativos e despesas de viagem e outras necessárias, devem estar configuradas no contrato assinado tanto pelo advogado quanto pelo cliente, portanto é importante a ambos, ler muito bem o contrato, já que o mesmo impõe obrigações a ambas as partes.
Conclusão
Estudar, ler, conhecer e pesquisar são as maiores ferramentas dos clientes e dos advogados nos processo previdenciários, portanto ler textos como esse sanar dúvidas e buscar sempre estar 100% atento a sua questão e suas demandas, além de confiar e escolher o melhor profissional possível.
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