Advogado Previdenciário em Campanha – Minas Gerais

Advogado Previdenciário em Campanha – Minas Gerais

O advogado é a espécie de profissional que ninguém imagina precisar, ao passo que em fases de maior debilidade (principalmente nos casos que envolvem benefícios Previdenciários) que esse profissional é procurado, reúne a importante tarefa de representar quem demanda por direitos e benefícios frente ao Estado.

O processo judicial mesmo sendo algo comum para alguns que já tiveram alguma demanda apreciada, continua gerando várias dúvidas para várias pessoas, até mesmo antes de precisar buscar esse tipo de ação, questões como aposentadoria e pensões futuras deixam muita gente ansiosa e preocupada, pensando nisso escrevemos esse guia.

No artigo abaixo falaremos um pouco acerca da atividade do advogado previdenciário, quando é necessário contratar o profissional e como buscar o melhor profissional possível.

O que faz o advogado previdenciário

O Direito previdenciário é uma área de atuação jurídica variada, cada advogado que especializa-se nisso, tem que lidar com uma extensa quantidade de temas e portanto, precisa ter grande dedicação aos estudos.

Este especialista trabalha com situações relacionadas a Previdência e Seguridade Social, como:

Mas, como acontece em outras profissões e áreas do conhecimento, há especialidades e procedimentos específicos a se conhecer para cada campo do Direito, do mesmo jeito como não busca-se um oncologista para tratar um problema ortopédico, um advogado especialista em uma área, não é o mais indicado a buscar para trabalhar em outra.

Existem ainda problemáticas mais específicas ainda como as de: servidores públicos; militares; aposentadoria mista, nesses casos, há uma necessidade de ainda mais cautela, portanto um profissional responsável e capaz de atuar bem no processo.

No caso das questões mais comuns pode até ser que um advogado genérico possa trabalhar bem, mas é sempre importante ter segurança para esse momento, de toda forma é importante também entender quando é que é obrigatório contratar um advogado.

Quando NÃO é necessário Contratar Advogado Previdenciário

Existem casos (exceções), onde é uma possibilidade manter ou realizar um ato/processo judicial, dispensando  auxílio de advogado, no entanto frise-se que essas situações são fora da regra, ou seja, para quase todos os processos, esse acompanhamento não é facultativo, considerando que este é que tem a autonomia para protocolar pedidos judiciais.

Pedidos como habeas corpus, ou ações mais simples de valor máximo de 60 salários mínimos (nos juizados especiais) podem ser demandadas sem apoio do advogado, há ainda pedidos relacionados a créditos trabalhistas nesse bojo, claro é possível para essas questões ir desacompanhado, mas não é o ideal, visto que a maior parte dos acionantes tem mais segurança com o suporte do especialista.

A especialidade

Conhecer a área de atuação do advogado é um aspecto importante na busca por um bom profissional. Para isso existem maneiras de consultar os processos antigos do advogado, por meio do site do TRF1 (no caso dos previdenciários), entrando em contato com clientes anteriores, consultando sites que guardam os processos como o JusBrasil e até falando com o próprio advogado.
Utilizando esses meios, o foco é conhecer qual a prática que o profissional tem com o Direito Previdenciário, até porque frente ao INSS, a experiência é muito influente no grau de provimento dos processos. Um advogado generalista (que trabalha com diversas causas) pode até ajudar, mas o perigo de ter algum problema ou falta específica que só um especialista conhece é muito grande e, portanto, é bom ser acompanhado por esse tipo de profissional especializado.

A Consulta Jurídica

O começo do contato com o advogado é a consultoria jurídica, esse momento, comumente perpassa em compreender qual a questão do cliente e traçar as possibilidades de ação, nessa hora o profissional deve sempre deixar claro ao cliente as possibilidades de provimento e não provimento da ação, além das quantias cobrados e documentos necessários.

Ele também analisará informações acerca da vida profissional e da saúde do reclamante, laudos, exames, prontuários e outros resultados médicos, fora informar qual ação e qual tipo de benefício é o mais indicado para o caso concreto, é também tarefa do profissional deixa-lo notificado de possíveis diligências, além de futuras perícias e demais necessidades fora do estipulado em contrato.

O Processo Administrativo

A prática do advogado e a demanda Previdenciária não se resumem a esfera Judicial, toda solicitação de benefício judicial começa em um pedido administrativo que fora negado, ato recorrente em Campanha – Minas Gerais grande parte dos solicitantes não busca orientação jurídica antes da negativa inicial, porém a consultoria é importante, principalmente para os casos de maior complexidade.

Ainda existem os recursos administrativos, recursos feitos em resposta a uma decisão negativa do INSS (que não passam por um juiz, fora isso é bom lembrar, que os documentos iniciais no processo administrativo são os que serão apresentados ao Juiz na ação judicial, por isso estar bem preparado nesse momento é essencial para o bom resultado final.

Os honorários advocatícios

Os valores a referentes aos honorários advocatícios, são motivo de questionamentos dos clientes, acerca disso é importante considerar que os honorários tem obrigatoriamente que respeitar os limites estabelecidos pelo OAB.

Para o Direito Previdenciário, em demandas como aposentadoria, pensões, benefícios por invalidez e etc, há ainda os honorários em relação a concessão do benefício em si, e também sobre os retroativos (valores que deveriam ter sido pagos e não foram desde o protocolo).

Todos os valores do processo, incluindo retroativos e despesas de deslocamento e outras necessárias, devem estar contidas no contrato assinado tanto pelo advogado quanto pelo cliente, portanto é importante a ambos, ler muito bem o contrato, já que o mesmo impõe obrigações a ambas as partes.

Conclusão

Aprender, ler, conhecer e procurar são as maiores ferramentas dos clientes e dos advogados nas demandas previdenciárias, portanto ler textos como esse tirar dúvidas e buscar sempre estar 100% atento a sua questão e suas demandas, além de confiar e escolher o melhor profissional possível.

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