Advogado Previdenciário em Capim Branco – Minas Gerais

Advogado Previdenciário em Capim Branco – Minas Gerais

O advogado é a espécie de profissional que ninguém imagina precisar, ao passo que em fases de maior debilidade (principalmente nos casos que envolvem benefícios Previdenciários) que esse profissional é procurado, reúne a importante tarefa de representar quem demanda por direitos e benefícios diante da Justiça.

O processo judicial apesar de ser algo corriqueiro para alguns que já passaram por essa contenda, continua gerando várias dúvidas para inúmeras pessoas, até mesmo antes do início da ação, problemáticas como aposentadoria e pensões futuras deixam muita gente de cabelo em pé, imaginando nisso escrevemos esse guia.

No artigo abaixo falaremos um pouco sobre a atividade do advogado previdenciário, quando é necessário contratar o profissional e como pesquisar pelo melhor profissional possível.

O que faz o advogado previdenciário

O Direito previdenciário é um campo de prática jurídica enorme, cada profissional que trabalha com isso, tem que atuar em uma ampla quantidade de temas e portanto, precisa ter grande dedicação aos estudos.

Esse profissional lida com situações relacionadas a Previdência e Seguridade Social, como:

Mas, como acontece em outras atividades e áreas do conhecimento, há especializações e procedimentos próprios a se conhecer para cada campo do Direito, do mesmo jeito como não busca-se um oncologista para tratar um problema ortopédico, um advogado especializado em uma área, não é o mais indicado a escolher para trabalhar em outra.

Existem ainda questões mais dependentes de especialização ainda como as de: servidores públicos; militares; aposentadoria mista, nesses casos, há uma necessidade de ainda mais cautela, portanto um profissional responsável e preparado de atuar bem no processo.

Para as questões mais simples pode até ser que um advogado genérico possa trabalhar bem, mas é sempre importante ter segurança nesse momento, de toda forma é importante também aprender quando é que é obrigatório contratar um advogado.

Quando NÃO é necessário Contratar Advogado Previdenciário

Acontecem casos (exceções), onde é opcional manter ou fazer um ato/processo judicial, dispensando  acompanhamento de advogado, no entanto frise-se que essas situações são exceções, ou seja, na maior parte das questões, esse acompanhamento não é facultativo, considerando que este é que detém a discricionariedade para protocolar pedidos judiciais.

Peças como habeas corpus, ou demandas mais simples de valor limitado a 60 salários mínimos (nos juizados especiais) podem ser demandadas sem suporte do advogado, existem também pedidos relacionados a créditos trabalhistas nesse bojo, ou seja é possível agir nesses casos desacompanhado, mas não é o melhor possível, visto que grande parte dos reclamantes tem mais segurança com o suporte do especialista.

A especialidade

Conhecer a área de atuação do advogado é um fator importante na busca por um bom profissional. Para isso existem maneiras de buscar os processos já trabalhados do advogado, por meio do site do TRF1 (no caso dos previdenciários), entrando em contato com clientes anteriores, buscando sites que guardam esses processos processos como o JusBrasil e até dialogando com o próprio advogado.
Usando dessas ferramentas, o foco é saber qual a prática que o profissional tem com o Direito Previdenciário, até porque tratando-se de INSS, a experiência é muito influente no grau de sucesso dos processos. Um advogado generalista (que pega todo tipo de causas) pode até auxiliar, mas o risco de ter algum problema ou defeito específico que só um especialista conhece é relevante e, portanto, é bom ter o auxílio desse tipo de profissional especializado.

A Consulta Jurídica

O primeiro contato com o advogado é a consulta jurídica, esse momento, comumente perpassa em saber qual a demanda do cliente e traçar as possibilidades de protocolo, nesse momento o profissional deve sempre deixar claro ao cliente as possibilidades de provimento e não provimento da ação, além de valores cobrados e documentos necessários.

Ele também verificará informações acerca da vida profissional e da saúde do cliente, laudos, exames, prontuários e demais resultados médicos, além de determinar qual ação e qual tipo de benefício deve ser solicitado para o caso concreto, é também incumbência do operador do Direito deixa-lo a par de possíveis diligências, além de próximas perícias e demais necessidades fora do estipulado em contrato.

O Processo Administrativo

A prática do advogado e a demanda Previdenciária não se delimitam a âmbito Judicial, todo pedido de benefício judicial primeiro vem de uma demanda administrativa anteriormente recusada, ato recorrente em Capim Branco – Minas Gerais a maior parte dos clientes não busca orientação jurídica antes de fazer o pedido judicial, porém a consultoria é relevante, principalmente para questões de grande complexidade.

Ainda existem os recursos administrativos, recursos feitos em resposta a uma recusa administrativa do INSS (que não passam por um juiz, fora isso é importante lembrar, que os documentos apresentados no processo administrativo são os que serão apresentados ao Juiz na ação judicial, portanto estar bem preparado nesse momento é essencial para o bom resultado final.

Os honorários advocatícios

Os valores a referentes aos honorários advocatícios, são motivo de perguntas dos clientes, acerca disso é importante considerar que os honorários tem necessariamente que respeitar os limites estabelecidos pelo OAB.

No caso do Direito Previdenciário, em demandas como aposentadoria, pensões, benefícios por invalidez e etc, existem os honorários relativos a concessão do benefício em si, e também em relação aos retroativos (valores que deveriam ter sido pagos e não foram no decorrer do processo).

Todos os valores do processo, contando os retroativos e despesas de viagem e outras necessárias, devem estar registradas no contrato assinado por ambas as partes, portanto é importante a ambos, ler muito bem o contrato, já que o mesmo impõe obrigações a ambas as partes.

Conclusão

Estudar, ler, conhecer e pesquisar são as melhores ferramentas dos clientes e dos advogados nas demandas previdenciárias, portanto ler textos como esse tirar dúvidas e buscar sempre estar 100% atento a sua questão e suas demandas, além de confiar e escolher o melhor profissional possível.

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