Advogado Previdenciário em Conceição da Aparecida – Minas Gerais

Advogado Previdenciário em Conceição da Aparecida – Minas Gerais

O advogado é o tipo de profissional que ninguém imagina depender, mas é nos fases de maior debilidade (principalmente nos casos que envolvem benefícios Previdenciários) que esse profissional é procurado, reúne a importante tarefa de representar quem demanda por direitos e benefícios frente ao Estado.

O processo judicial apesar de ser algo corriqueiro para alguns que já passaram por essa contenda, continua criando dificuldades para diversas pessoas, até mesmo antes do início da ação, problemáticas como aposentadoria e pensões futuras deixam muita gente de cabelo em pé, imaginando nisso escrevemos esse texto.

No artigo abaixo falaremos um pouco sobre a atividade do advogado previdenciário, quando é necessário consultar o profissional e como pesquisar pelo melhor profissional possível.

O que faz o advogado previdenciário

O Direito previdenciário é um espectro de atuação jurídica enorme, cada profissional que trabalha com isso, tem que lidar com uma ampla quantidade de questões e portanto, depende de grande empenho aos estudos.

Esse profissional lida com questões relacionadas a Previdência e Seguridade Social, como:

Mas, assim como nas demais profissões e áreas do conhecimento, existem especializações e procedimentos próprios a se conhecer para cada destacamento do Direito, do mesmo jeito como não busca-se um oncologista para tratar um problema ortopédico, um advogado especializado em uma área, não é o ideal a buscar para atuar em outra.

Ocorrem ainda causas mais específicas ainda como as de: servidores públicos; militares; aposentadoria mista, nesses casos, há uma necessidade de ainda mais cautela, portanto um profissional responsável e capacitado para atuar bem no processo.

Para as questões mais comuns pode até ser que um advogado genérico possa atuar bem, mas é sempre bom ter segurança para esse momento, de toda forma é importante também saber quando é que é estritamente necessário contratar um advogado.

Quando NÃO é necessário Contratar Advogado Previdenciário

Existem casos (exceções), onde é opcional manter ou fazer um ato/processo judicial, dispensando  auxílio de advogado, é importante pontuar que essas situações são exceções, ou seja, na maior parte das questões, o advogado é obrigatório, considerando que este é que possui poder para protocolar perante a Justiça.

Pedidos como habeas corpus, ou ações mais simples de valor limitado a 60 salários mínimos (nos juizados especiais) podem ser demandadas sem apoio do advogado, existem também processos relacionados a créditos trabalhistas nesse bojo, claro é possível agir nesses casos desacompanhado, mas não é o melhor possível, visto que grande parte dos acionantes tem mais segurança com o suporte do especialista.

A especialidade

Conhecer a área de atuação do advogado é um ato importante na procura por um bom profissional. Para isso existem maneiras de consultar os processos já trabalhados do advogado, por meio do site do TRF1 (no caso dos previdenciários), falando com clientes anteriores, pesquisando sites que guardam esses processos processos como o JusBrasil e até falando com o próprio advogado.
Usando dessas ferramentas, o foco é saber qual a experiência que o profissional tem com o Direito Previdenciário, até porque considerando o INSS, a experiência é diretamente responsável pelo maior grau de provimento dos processos. Um advogado geral (que trabalha com diversas causas) pode até auxiliar, mas o risco de ter algum problema ou defeito específico que só um especialista conhece é real e, portanto, é bom ser acompanhado por esse tipo de profissional especializado.

A Consulta Jurídica

O início do contato com o advogado é a consulta jurídica, esse momento, comumente consiste em entender qual a demanda do cliente e analisar as possibilidades de ação, nessa hora o profissional deve sempre informar ao cliente as chances de provimento e não provimento da ação, além das quantias cobrados e documentos necessários.

Ele também procurará aspectos da vida profissional e da saúde do cliente, laudos, exames, prontuários e outros documentos médicos, fora determinar qual ação e qual tipo de benefício deve ser solicitado para o caso concreto, é também dever do profissional deixa-lo a par de possíveis diligências, além de próximas perícias e demais necessidades fora do estipulado em contrato.

O Processo Administrativo

A atuação do advogado e a demanda Previdenciária não se delimitam a âmbito Judicial, todo pedido de benefício na Justiça primeiro vem de um pedido administrativo que fora negado, ato recorrente em Conceição da Aparecida – Minas Gerais a maior parte dos trabalhadores não busca orientação jurídica antes da negativa inicial, porém a consultoria é relevante, principalmente para os casos de grande complexidade.

Ainda há os recursos administrativos, recursos protocolados em resposta a uma recusa administrativa do INSS (julgados pelo próprio Órgão), fora isso é importante lembrar, que os documentos adicionados no processo administrativo são os que serão apresentados ao Juiz na ação judicial, por isso estar bem preparado nesse momento é essencial para o bom resultado final.

Os honorários advocatícios

Os valores a referentes aos honorários advocatícios, são motivo de perguntas dos clientes, acerca disso é importante considerar que os honorários tem necessariamente que respeitar os limites estabelecidos pelo OAB.

Para o Direito Previdenciário, em demandas como aposentadoria, pensões, benefícios por invalidez e etc, há ainda os honorários em relação a concessão do benefício em si, e também sobre os retroativos (valores que deveriam ter sido pagos e não foram desde o protocolo).

Todos os valores do processo, incluindo retroativos e despesas de viagem e outras necessárias, devem estar registradas no contrato assinado por ambas as partes, portanto é importante a ambos, ler muito bem o contrato, já que o mesmo impõe obrigações a ambas as partes.

Conclusão

Estudar, ler, conhecer e procurar são as melhores ferramentas dos clientes e dos advogados nos processo previdenciários, portanto ler textos como esse tirar dúvidas e buscar sempre estar 100% atento a sua questão e suas demandas, além de confiar e escolher o melhor profissional possível.

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