Advogado Previdenciário em Conceição das Alagoas – Minas Gerais

Advogado Previdenciário em Conceição das Alagoas – Minas Gerais

O advogado é o tipo de profissional que ninguém espera precisar, ao passo que em fases de maior debilidade (principalmente nos casos que envolvem benefícios Previdenciários) que esse profissional é procurado, reúne a importante tarefa de representar quem demanda por direitos e benefícios frente ao Estado.

O processo judicial mesmo sendo algo tradicional para alguns que já tiveram alguma demanda apreciada, continua criando dificuldades para várias pessoas, até mesmo antes de precisar buscar esse tipo de ação, problemáticas como aposentadoria e pensões futuras deixam muita gente de cabelo em pé, pensando nisso escrevemos esse guia.

No artigo a seguir explicaremos um pouco acerca da atividade do advogado previdenciário, quando é necessário consultar o profissional e como buscar o melhor profissional possível.

O que faz o advogado previdenciário

O Direito previdenciário é um espectro de atuação jurídica variada, cada advogado que especializa-se nisso, tem que atuar em uma ampla quantidade de questões e portanto, tem que ter grande empenho aos estudos.

Este especialista trabalha com situações relacionadas a Previdência e Seguridade Social, como:

Mas, como acontece em outras profissões e áreas do conhecimento, há especialidades e procedimentos específicos a se conhecer para cada divisão do Direito, da mesma forma que não busca-se um oncologista para tratar um problema ortopédico, um advogado especialista em uma área, não é o ideal a escolher para atuar em outra.

Existem ainda causas mais específicas ainda como as de: servidores públicos; militares; aposentadoria mista, nesses casos, há uma carência de ainda mais cautela, portanto um advogado responsável e capacitado de atuar bem no processo.

No caso das questões mais simples pode até ser que um advogado generalista possa trabalhar bem, mas é sempre relevante ter segurança para esse momento, de toda forma é importante também aprender quando é que é estritamente necessário contratar um advogado.

Quando NÃO é necessário Contratar Advogado Previdenciário

Acontecem casos (exceções), onde é possível manter ou fazer um ato/processo judicial, dispensando  acompanhamento de advogado, é importante pontuar que essas situações são exceções, ou seja, na maior parte das questões, esse acompanhamento não é facultativo, considerando que este é que possui poder para protocolar pedidos judiciais.

Pedidos como habeas corpus, ou ações mais simples de valor limitado a 60 salários mínimos (nos juizados especiais) podem ser protocoladas sem suporte do advogado, existem também processos relacionados a débitos trabalhistas nesse bojo, claro é possível agir nesses casos desacompanhado, mas não é o melhor possível, visto que a maior parte dos reclamantes se sente mais seguro detendo o suporte do especialista.

A especialidade

Saber a especialidade do advogado é um ato importante na procura por um bom profissional. Para isso existem diversas formas de averiguar os processos anteriores do advogado, usando o site do TRF1 (no caso dos previdenciários), falando com clientes anteriores, buscando sites que guardam esses processos processos como o JusBrasil e até dialogando com o próprio advogado.
Usando dessas ferramentas, o objetivo é entender qual a aproximação que o profissional tem com o Direito Previdenciário, até porque frente ao INSS, a experiência é diretamente responsável pelo maior grau de sucesso dos processos. Um advogado geral (que trabalha com diversas causas) pode até auxiliar, mas o risco de ter algum problema ou falta específica que só um especialista conhece é muito grande e, portanto, é bom ter o auxílio desse tipo de profissional especializado.

A Consulta Jurídica

O começo do contato com o advogado é a consultoria jurídica, esse momento, comumente configura-se em entender qual a demanda do cliente e analisar as possibilidades de ação, nessa hora o profissional deve sempre deixar claro ao cliente as chances de provimento e não provimento da ação, além das quantias cobrados e documentos obrigatórios.

Ele também verificará aspectos da vida profissional e da saúde do cliente, laudos, exames, prontuários e demais documentos médicos, além de apresentar qual ação e qual tipo de benefício é o mais indicado para o caso concreto, é também incumbência do jurista deixa-lo notificado de possíveis diligências, além de futuras perícias e demais demandas fora do estipulado em contrato.

O Processo Administrativo

A atuação do advogado e a demanda Previdenciária não se limitam a âmbito Judicial, toda solicitação de benefício na Justiça começa em um pedido administrativo que fora negado, ato recorrente em Conceição das Alagoas – Minas Gerais grande parte dos trabalhadores não busca orientação jurídica antes da negativa inicial, porém a consultoria é relevante, principalmente para os casos de grande complexidade.

Ainda existem os recursos administrativos, recursos apresentados em resposta a uma recusa administrativa do INSS (julgados pelo próprio Órgão), fora isso é importante lembrar, que os documentos adicionados no processo administrativo são os que serão apresentados ao Juiz na ação judicial, por isso estar bem preparado nesse momento é essencial para o bom resultado final.

Os honorários advocatícios

Os valores a serem pagos a título de honorários advocatícios, são motivo de perguntas dos clientes, sobre isso é importante entender que os honorários tem necessariamente que respeitar os limites estabelecidos pelo OAB.

No caso do Direito Previdenciário, como há questões como aposentadoria, pensões, benefícios por invalidez e etc, ocorrem os honorários relativos a concessão do benefício em si, e também sobre os retroativos (valores que deveriam ter sido pagos e não foram desde o protocolo).

Todos os valores do processo, contando os retroativos e despesas de deslocamento e outras necessárias, devem estar configuradas no contrato assinado tanto pelo advogado quanto pelo cliente, portanto é importante a ambos, ler muito bem o contrato, já que o mesmo impõe obrigações a ambas as partes.

Conclusão

Aprender, ler, conhecer e procurar são as melhores ferramentas dos clientes e dos advogados nas demandas previdenciárias, portanto ler textos como esse tirar dúvidas e buscar sempre estar 100% atento a sua questão e suas demandas, além de confiar e escolher o melhor profissional possível.

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