Advogado Previdenciário em Amparo – Paraíba

Advogado Previdenciário em Amparo – Paraíba

A advocacia previdenciária, é o ramo da advocacia que lida justamente com causas sociais e frágeis, o maior objeto do profissional da advocacia nesse caso, em campo previdenciário, é assegurar o direito e a manutenção das devidas prestações do INSS aos trabalhadores.

Esses direitos são cabíveis por vários fatos geradores, como idade, morte ou doença. Para essas condições, o segurado não possui só o direito, como precisa da assistência contínua e suporte estatal.

Ao buscar esses direitos e essa demandada prestação seja impedida, de forma indevida, pelo Estado, cabe ao segurado, procurar entrar tanto com um pedido de reavaliação administrativa, quanto com o processo judicial, em ambos os casos o auxílio do advogado é útil e preciso.

No texto a seguir discutiremos um pouco acerca das funções do advogado previdenciário, sua atuação e quando é necessário buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em processos mais simples como as protocolados nos Juizados Especiais é passível protocolar a ação judicial sem acompanhamento em demandas usualmente de menor valor. A vantagem nesse caso é que o reclamante não terá gastos com honorários advocatícios. 

A possível perda para essas questões, é que existe uma possibilidade reduzida de provimento para ações sem acompanhamento, e para o caso de não provimento da ação, tem obrigatoriamente a necessidade de procurar um advogado para processar o recurso, o que transforma a prática em uma atuação limitada do advogado, em relação somente às provas que foram registradas no momento inicial quando não havia o acompanhamento.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional ao qual nunca se espera depender, mas quando se depende, espera-se um serviço de qualidade, dito isso, é importante aprender o que faz o advogado, para assegurar o melhor serviço possível.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária integra uma variada quantidade de processos, podendo trabalhar em uma ampla variedade de questões, mas sempre centradas na garantia dos direitos dos trabalhadores, e por isso demanda um pouco mais de empenho dos advogados.

Outras demandas também são possíveis mas já pouco comuns, devido a decisões recentes do STF, sobre a recusa da desaposentação e o aumento de 25% nas aposentadorias de idosos que tem acompanhamento médico regular. As revisões também são demandas comuns, porém precisam de fatos ou provas fortes para acesso.

Como dito, esse é um dos maiores e mais complexos campos do Direito, devido a isso é fundamental que o advogado mantenha-se muito bem preparado para os processos, com estudo das leis específicas, entendimento das rotinas e diretrizes do INSS, além de procurar compreender o processo previdenciário em sua totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado trabalha tanto na etapa judicial quanto na fase administrativa, ou seja, mesmo quando não há a obrigação de contratar tal profissional, o seu suporte pode ser eficaz, principalmente quando há muitas dúvidas em relação a questão.

Também é possível decidir pelo profissional e o escritório para esclarecimento de questões antes do fato, coordenando e planejando futuras questões, visando obter o máximo de dados e o melhor plano possível para cabimento das ações, e sabendo qual benefício buscado, em relação aos direitos que possui.

Após concessão

As questões não se limitam a não concessão, acontecem de os benefícios serem implantados com valores menores ao de direito, ou concedidos benefícios incorretos (como auxílio doença quando se devia aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), por vezes não há a consideração de períodos de trabalho (o que derruba o valor da aposentadoria), o que gera dores de cabeça além da necessidade de trabalho continuado do profissional.

A hora do protocolo também é um ponto alto para essa segurança, já que esses mal entendidos podem ocorrer, os documentos, recursos e demais provas adicionadas são de extrema relevância para as fases seguintes, por isso uma orientação inteligente nessa fase pode evitar transtornos futuros.

O Contrato

A relação de advogado e cliente construído baseado na confiança, mas lembre-se existe nesse meio um contrato, que trata das responsabilidades de ambas as partes, inclusive de pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, ter uma cópia do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento serve tanto para consulta posterior, quanto para garantia do que foi assinado, nesse caso criando obrigações para ambos.

Custos

O advogado, dessemelhante da defensoria pública ou das advocacias pro-bono realiza um trabalho privado, e espera portanto uma remuneração, fora demais valores a combinar como despesas no intercorrer do processo, viagens e afins (sempre registradas previamente no contrato ou por comum acordo).

Portanto ter tudo bem esclarecido e transparente é importante, visto que a remuneração endereçados tanto a parte do cliente no processo quanto a título de honorários advocatícios, tem que sempre serem previstos e expressos a fim de evitar questionamentos do cliente.

Existem ainda, outras questões a ser consideradas em relação aos valores, como a tabela da OAB (tabela que controla tudo envolvendo custos da advocacia), além de perfil ético do profissional, o método de diálogo do mesmo e outros aspectos importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado no processo é a representação de todos os interesses do cliente, ou seja, dentro do processo ele fala em nome do cliente, portanto há uma necessidade que essa relação sempre se baseie em aspectos básicos que assegurem segurança, como a transparência, comunicação satisfatória e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e demais motivos, fique atento para evitar problemas, tenha uma boa conversa, estude bem antes de escolher um profissional e tenha sempre em mente que o cliente igualmente ao advogado é parte importante do processo, diretamente responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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