Advogado Previdenciário em Angelim – Pernambuco

Advogado Previdenciário em Angelim – Pernambuco

A advocacia previdenciária, é o campo da advocacia que lida exatamente com causas sociais e delicadas, o central foco do profissional da advocacia portanto, em campo previdenciário, é assegurar o direito e o respeito as devidas prestações do INSS aos trabalhadores.

Esses direitos são possíveis por vários fatos geradores, como idade, morte ou doença. Para essas condições, o trabalhador não possui só o direito, como precisa da assistência continuada e amparo estatal.

Ao ter esses direitos e essa necessária prestação seja recusada, de forma indevida, pelo Estado, cabe ao cliente, buscar entrar tanto com um pedido de reavaliação administrativa, quanto com o processo judicial, em ambos os casos o suporte do advogado é útil e necessário.

No artigo abaixo discutiremos um pouco acerca das funções do advogado previdenciário, sua atuação e em que momento é preciso buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em questões mais simples como as protocolados nos Juizados Especiais é passível entrar com ação judicial sem acompanhamento em demandas usualmente de menor valor. A vantagem nesse caso é que o reclamante não precisará desembolsar honorários advocatícios. 

A possível perda nesses casos, é que há uma possibilidade reduzida de provimento para ações sem acompanhamento, e em caso de perda da ação, tem mandatoriamente a necessidade de buscar um advogado para processar o recurso, o que cria uma atuação limitada do advogado, sobre somente às provas que foram registradas no momento inicial quando não havia o acompanhamento.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional ao qual nunca se espera depender, mas quando se depende, queremos um bom serviço, dito isso, é importante entender o que faz o advogado, para garantir o melhor serviço possível.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária abrange uma variada quantidade de demandas, podendo atender uma ampla variedade de casos, mas sempre centradas em garantir direitos dos trabalhadores, e por isso demanda um pouco mais de conhecimento específico dos advogados.

Outras ações também são passíveis mas já pouco comuns, devido a decisões recentes do STF, sobre a recusa da desaposentação e o aumento de 25% nas aposentadorias de idosos que tem acompanhamento médico regular. As revisões também estão entre as demandas comuns, porém precisam de fatos ou provas fortes para serem acessadas.

Como dito, esse é um dos maiores e mais complexos campos do Direito, por isso é fundamental que o advogado esteja muito bem atento aos processos, com estudo contínuo, compreensão das rotinas e diretrizes do INSS, além de buscar compreender o processo previdenciário na totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado age tanto na fase judicial quanto na fase administrativa, ou seja, mesmo quando não existe a obrigação de contratar tal profissional, o seu suporte pode ser útil, principalmente quando existem dúvidas em relação a questão.

Também é possível consultar esse profissional e o escritório para esclarecimento de questões antes do fato, coordenando e planejando futuras ações, visando ter o máximo de dados e o melhor plano possível para cabimento das ações, tendo certeza sobre qual benefício almejado, em relação aos direitos que possui.

Após concessão

Os conflitos não se resumem a recusa, por vezes os benefícios serem implantados com valores menores ao de direito, ou apresentados benefícios inadequados (como auxílio doença quando era devido aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), por vezes não há a consideração de períodos de trabalho (o que derruba o valor da aposentadoria), o que cria contratempos além da necessidade de esforço continuado do profissional.

O momento de protocolo também é um ponto alto para essa segurança, já que esses mal entendidos podem acontecer, os documentos, recursos e outras provas adicionadas são de extrema importância para as etapas posteriores, por isso uma orientação correta nessa parte pode evitar transtornos futuros.

O Contrato

O tratamento entre advogado e cliente fundado na confiança, mas lembre-se essa relação é regida por um contrato, que apresenta responsabilidades de ambas as partes, inclusive de pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, manter uma das vias do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento é útil tanto para consulta posterior, quanto para garantia do que foi assinado, sendo um documento que cria obrigações para ambos.

Custos

O advogado, dessemelhante da defensoria pública ou das advocacias pro-bono desempenha um serviço privado, e merece portanto uma remuneração, além de demais valores a acordar como despesas no tramitar do processo, viagens e afins (sempre programadas no contrato ou por comum acordo).

Portanto ter tudo bem esclarecido e transparente é importante, visto que a remuneração endereçados tanto a parte do cliente no processo quanto a título de honorários advocatícios, tem que sempre serem previstos e expressos a fim de evitar questionamentos do cliente.

Há ainda, outras questões a ser consideradas sobre os valores, como a tabela da OAB (tabela que regula tudo envolvendo custos da advocacia), além de perfil ético do profissional, a forma de diálogo do mesmo e outros aspectos importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado dentro do processo representa todos os interesses do cliente, ou seja, dentro do processo ele é a materialização desses interesses, por isso existe uma necessidade que esse trato se baseie em aspectos básicos que garantam segurança, como as já dita transparência, boa comunicação e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e demais motivos, concentre-se no seu processo para evitar problemas, mantenha diálogo regular com seu advogado, pesquise bastante antes de escolher um profissional e tenha sempre em mente que o cliente igualmente ao advogado é parte importante do processo, diretamente responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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