Advogado Previdenciário em Barcelona – Rio Grande do Norte

Advogado Previdenciário em Barcelona – Rio Grande do Norte

A advocacia previdenciária, é o ramo da advocacia que lida exatamente com questões sociais e delicadas, o central objetivo do profissional da advocacia portanto, em campo previdenciário, é assegurar o direito e a manutenção das devidas prestações do INSS aos segurados.

Esses direitos são acessíveis por vários fatos geradores, como idade, morte ou doença. Para essas situações, o trabalhador não tem só o direito, como a necessidade à assistência contínua e amparo estatal.

Ao ter esses direitos e essa demandada prestação seja recusada, de maneira indevida, pelo Estado, cabe ao cliente, procurar entrar tanto com uma solicitação de reapreciação administrativa, quanto com a etapa judicial, em todos os casos o auxílio do advogado é útil e preciso.

No artigo a seguir falaremos um pouco acerca das funções do advogado previdenciário, sua atuação e em que momento é necessário buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em processos mais simples como as dos Juizados Especiais é possível entrar com ação judicial sem advogado em demandas normalmente de menor valor. O bônus nesse caso é que o cidadão não precisará desembolsar honorários advocatícios. 

A possível perda nesses casos, é que existe uma possibilidade reduzida de provimento para questões sem acompanhamento, e em caso de perda da ação, tem obrigatoriamente a necessidade de buscar um advogado para protocolar o recurso, o que transforma a prática em uma atuação controlada do profissional, tratando somente às provas que foram protocoladas no momento inicial quando não havia o acompanhamento.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional ao qual nunca se espera depender, mas quando precisamos, espera-se um bom serviço, dito isso, é importante aprender o que faz o advogado, para assegurar a melhor prestação possível do serviço.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária integra uma alta quantidade de processos, podendo atuar em uma ampla variedade de casos, mas sempre com foco na garantia dos direitos dos trabalhadores, e portanto aguarda um pouco mais de empenho dos advogados.

Outras demandas também são possíveis mas incomuns, devido a decisões recentes do STF, em relação a negativa da desaposentação e o bônus de 25% nas aposentadorias de idosos que tem acompanhamento médico regular. As revisões também são demandas comuns, porém precisam de fatos ou provas fortes para acesso.

Como dito, esse é um dos maiores e mais complexos campos do Direito, por isso é fundamental que o advogado mantenha-se muito bem atento aos processos, com estudo das leis específicas, compreensão das rotinas e diretrizes do INSS, além de procurar entender o processo previdenciário na totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado trabalha tanto na fase judicial quanto na parte administrativa, ou seja, mesmo quando não existe a obrigação de contratar tal profissional, o seu suporte pode ser útil, ainda mais ainda quando há muitas dúvidas em relação a questão.

Também é possível procurar o profissional e o escritório para esclarecimento de dúvidas futuras, orientando e planejando futuras ações, visando ter o máximo de informações e o melhor plano de atuação possível, tendo certeza sobre qual benefício almejado, de acordo com os direitos que possui.

Após concessão

Os conflitos não se resumem a recusa, por vezes os benefícios serem implantados com valores menores ao de direito, ou concedidos benefícios incorretos (como auxílio doença quando se devia aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), acontece ainda de não haver a consideração de períodos de trabalho (o que derruba o valor da aposentadoria), o que gera dores de cabeça e uma necessidade de trabalho continuado do profissional.

O momento de protocolo também é chave para essa segurança, já que esses enganos podem acontecer, os documentos, recursos e demais provas anexadas são de suma relevância para as etapas a frente, por isso uma orientação incisiva nessa fase pode evitar problemas futuros.

O Contrato

O tratamento entre advogado e cliente é uma relação baseada na confiança, mas lembre-se existe nesse meio um contrato, que registra as responsabilidades tanto do advogado quanto do cliente, inclusive de pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, manter uma das vias do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento é útil tanto para consulta posterior, quanto para garantia do que foi assinado, nesse caso criando obrigações para ambos.

Custos

O advogado, dessemelhante da defensoria pública ou das advocacias pro-bono desempenha um serviço privado, e merece portanto uma remuneração, fora outros valores a combinar como despesas no intercorrer do processo, viagens e afins (sempre previstas no contrato ou por comum acordo).

Portanto ter tudo bem esclarecido e transparente é importante, dado que a remuneração tanto a receber por parte do cliente no processo quanto sobre os honorários advocatícios, tem que sempre serem previstos e evidentes a fim de evitar questionamentos do cliente.

Há ainda, outras questões a ser consideradas sobre os valores, como a tabela da OAB (tabela que regula tudo envolvendo custos da advocacia), além de compromissos éticos do profissional, o método de diálogo do mesmo e outras características importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado dentro do processo representa todos os interesses do cliente, isso significa que, para o processo ele fala em nome do cliente, por isso há uma necessidade que essa relação sempre se baseie em princípios básicos que garantam segurança, como as já dita transparência, comunicação satisfatória e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e demais motivos, concentre-se no seu processo para evitar problemas, mantenha diálogo regular com seu advogado, pesquise bastante antes de escolher um profissional e mantenha em mente que o cliente também é parte importante do processo, diretamente responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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