Advogado Previdenciário em Barra de Santana – Paraíba

Advogado Previdenciário em Barra de Santana – Paraíba

A advocacia previdenciária, é o ramo da advocacia que trata justamente com causas sociais e delicadas, o principal objeto do profissional da advocacia nesse caso, em campo previdenciário, é assegurar o direito e a manutenção das devidas prestações do INSS aos segurados.

Esses direitos são possíveis por vários fatos geradores, como idade, morte ou doença. Nessas condições, o segurado não possui só o direito, como a necessidade à assistência contínua e suporte estatal.

Ao ter esses direitos e essa necessária prestação seja impedida, de forma indevida, pelo Estado, cabe ao trabalhador, procurar entrar tanto com um pedido de reavaliação administrativa, quanto com o processo judicial, em ambos os casos o apoio do advogado é útil e preciso.

No texto a seguir debateremos um pouco sobre as funções do advogado previdenciário, sua atuação e quando é preciso buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em ações mais simples como as dos Juizados Especiais é uma possibilidade entrar com ação judicial sem acompanhamento em pedidos normalmente de menor valor. A vantagem nesse caso é que o reclamante não precisará desembolsar honorários advocatícios. 

A possível perda para essas questões, é que há uma possibilidade reduzida de provimento para ações desacompanhadas, e em caso de perda da ação, existe obrigatoriamente a necessidade de buscar um advogado para fazer o recurso, o que cria uma atuação controlada do advogado, em relação somente às provas que foram apresentadas no momento inicial que estava sem advogado.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional que nunca esperamos depender, mas quando dependemos, queremos um bom serviço, dito isso, é importante conhecer o que faz o advogado, para garantir a melhor prestação possível do serviço.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária abrange uma variada quantidade de processos, podendo atuar em uma grande variedade de casos, mas sempre centradas na garantia dos direitos dos trabalhadores, e portanto aguarda um pouco mais de conhecimento específico dos advogados.

Outras ações também são possíveis mas já pouco comuns, após decisões recentes do STF, sobre a negativa da desaposentação e o bônus de 25% nas aposentadorias de idosos que tem acompanhamento médico regular. As revisões também são demandas comuns, porém precisam de fatos ou provas fortes para acesso.

Como dito, essa é uma das mais amplas e mais complexos temas do Direito, por isso é fundamental que o advogado mantenha-se muito bem preparado para os processos, com estudo contínuo, entendimento das rotinas e diretrizes do INSS, além de buscar entender o processo previdenciário em sua totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado age tanto na fase judicial quanto na fase administrativa, ou seja, até quando não há a obrigação de contratar tal profissional, a sua atuação pode ser eficaz, ainda mais ainda quando existem dúvidas em relação a questão.

Também é possível decidir pelo profissional e o escritório para esclarecimento de questões antes do fato, orientando e planejando futuras questões, tendo em mente obter o máximo de dados e o melhor plano possível para cabimento das ações, e sabendo qual benefício almejado, em relação aos direitos que possui.

Após concessão

Os problemas não se resumem a recusa, acontecem de os benefícios serem implantados com valores abaixo do de direito, ou instaurados benefícios inadequados (como auxílio doença quando era devido aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), por vezes não há o reconhecimento de períodos de trabalho (o que derruba o valor da aposentadoria), o que gera contratempos e uma necessidade de esforço continuado do profissional.

O momento de protocolo também é essencial para essa segurança, já que esses enganos podem acontecer, os documentos, recursos e outras provas anexadas são de extrema relevância para as fases a frente, por isso uma orientação correta nessa fase pode evitar transtornos futuros.

O Contrato

O tratamento entre advogado e cliente é uma relação baseada na confiança, mas lembre-se existe nesse meio um contrato, que registra as responsabilidades de ambas as partes, inclusive em relação a pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, ter uma cópia do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento é útil tanto para consulta posterior, quanto para cobrar o que foi previsto, nesse caso criando obrigações para ambos.

Custos

O advogado, diferente da defensoria pública ou das advocacias pro-bono realiza um trabalho privado, e espera portanto uma remuneração, além de demais importâncias a combinar como despesas no intercorrer do processo, viagens e afins (sempre programadas no contrato ou por comum acordo).

Portanto manter tudo bem esclarecido e transparente é importante, dado que a remuneração tanto a receber por parte do cliente no processo quanto a título de honorários advocatícios, tem que sempre serem previstos e evidentes a fim de evitar conflitos com o cliente.

Existem ainda, outras questões a ser consideradas em relação aos valores, como a tabela da OAB (tabela que controla tudo envolvendo custos da advocacia), além de compromissos éticos do profissional, a forma de diálogo do mesmo e outros aspectos importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado no processo é a representação de todos os interesses do cliente, isso significa que, para o processo ele fala em nome do cliente, portanto há uma necessidade que essa relação sempre se baseie em princípios básicos que garantam segurança, como as já dita transparência, comunicação satisfatória e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e demais motivos, fique atento para evitar problemas, mantenha diálogo regular com seu advogado, pesquise bastante antes de escolher um profissional e tenha sempre em mente que o cliente igualmente ao advogado é parte importante do processo, diretamente responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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