Advogado Previdenciário em Brejão – Pernambuco

Advogado Previdenciário em Brejão – Pernambuco

A advocacia previdenciária, é o campo da advocacia que lida diretamente com causas sociais e delicadas, o principal objeto do profissional da advocacia nesse caso, em campo previdenciário, é garantir o direito e o respeito as devidas prestações do INSS aos trabalhadores.

Esses direitos são possíveis por diversas motivações, como idade, morte ou doença. Para essas condições, o cidadão não tem só o direito, como precisa da assistência contínua e amparo estatal.

Ao buscar esses direitos e essa necessária prestação seja impedida, de forma indevida, pelo Poder Público, cabe ao trabalhador, buscar entrar tanto com uma solicitação de reapreciação administrativa, quanto com o processo judicial, em todos os casos o suporte do advogado é útil e preciso.

No artigo a seguir falaremos um pouco sobre as funções do advogado previdenciário, sua atuação e quando é preciso buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em processos mais simples como as dos Juizados Especiais é possível protocolar a ação judicial sem acompanhamento em demandas normalmente de menor valor. O bônus nesse caso é que o cidadão não precisará desembolsar honorários advocatícios. 

O possível prejuízo para essas questões, é que existe uma possibilidade reduzida de provimento para questões sem acompanhamento, e para o caso de não provimento da ação, tem obrigatoriamente a necessidade de buscar um advogado para processar o recurso, o que vai gerar uma atuação limitada do advogado, sobre somente às provas que foram registradas no momento inicial que estava sem advogado.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional ao qual nunca se espera depender, mas quando dependemos, queremos um bom serviço, dito isso, é relevante aprender o que faz o advogado, para garantir a melhor prestação possível do serviço.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária integra uma alta quantidade de demandas, podendo atuar em uma ampla variedade de casos, mas sempre centradas na garantia dos direitos dos trabalhadores, e por isso aguarda um pouco mais de conhecimento específico dos advogados.

Outras demandas também são possíveis mas já pouco comuns, após decisões recentes do STF, sobre a recusa da desaposentação e o acréscimo de 25% nas aposentadorias de idosos que tem acompanhamento médico regular. As revisões também estão entre as demandas comuns, porém demandam fatos ou provas fortes para acesso.

Como dito, essa é uma das mais amplas e mais complexos temas do Direito, por isso é fundamental que o advogado mantenha-se muito bem atento aos processos, com estudo das leis específicas, entendimento das rotinas e diretrizes do INSS, além de buscar compreender o processo previdenciário em sua totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado trabalha tanto na fase judicial quanto na parte administrativa, ou seja, até quando não existe a obrigação de contratar tal profissional, a sua atuação pode ser útil, ainda mais ainda quando há muitas dúvidas em relação a questão.

Também é possível procurar o profissional e o escritório para esclarecimento de questões antes do fato, orientando e planejando futuras ações, visando obter o máximo de dados e o melhor plano possível para cabimento das ações, e sabendo qual benefício buscado, em relação aos direitos que possui.

Após concessão

As questões não se resumem a não concessão, acontecem de os benefícios serem concedidos com valores inferiores ao de direito, ou concedidos benefícios inadequados (como auxílio doença quando se devia aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), é recorrente também não acontecer o reconhecimento de períodos de trabalho (o que influencia o valor da aposentadoria), o que gera dores de cabeça e uma necessidade de esforço contínuo do profissional.

O momento de protocolo também é chave para essa segurança, já que esses enganos podem acontecer, os documentos, recursos e outras provas anexadas são de extrema relevância para as fases posteriores, por isso uma orientação correta nessa fase pode evitar problemas futuros.

O Contrato

O tratamento entre advogado e cliente é uma relação baseada na confiança, mas lembre-se essa relação é regida por um contrato, que registra as responsabilidades de ambas as partes, inclusive de pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, ter uma cópia do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento é importante tanto para consulta posterior, quanto para garantia do que foi assinado, nesse caso criando obrigações para ambos.

Custos

O advogado, diferente da defensoria pública ou das advocacias pro-bono desempenha um trabalho privado, e merece portanto uma remuneração, além de demais importâncias a combinar como despesas no intercorrer do processo, viagens e afins (sempre previstas no contrato ou por comum acordo).

Portanto ter tudo bem explicado e transparente é importante, visto que as importâncias tanto a receber por parte do cliente no processo quanto sobre os honorários advocatícios, tem que sempre serem previstos e expressos a fim de evitar conflitos com o cliente.

Há ainda, outros casos a serem considerados em relação aos valores, como a tabela da OAB (tabela que controla tudo envolvendo custos da advocacia), além de compromissos éticos do profissional, o método de diálogo do mesmo e outras características importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado em âmbito do processo representa todos os interesses do cliente, ou seja, para o processo ele fala em nome do cliente, por isso existe uma necessidade que essa relação sempre se baseie em princípios básicos que assegurem segurança, como a transparência, boa comunicação e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e outros motivos, concentre-se no seu processo para evitar problemas, mantenha diálogo regular com seu advogado, pesquise bastante antes de escolher um profissional e tenha sempre em mente que o cliente também é parte importante do processo, também responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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