Advogado Previdenciário em Brejinho – Pernambuco

Advogado Previdenciário em Brejinho – Pernambuco

A advocacia previdenciária, é o campo da advocacia que lida diretamente com questões sociais e frágeis, o principal objetivo do profissional da advocacia nesse caso, em campo previdenciário, é garantir o direito e a manutenção das devidas prestações do INSS aos trabalhadores.

Esses direitos são acessíveis por diversas motivações, como idade, morte ou doença. Para essas situações, o trabalhador não tem só o direito, como a necessidade à assistência contínua e amparo estatal.

Ao ter esses direitos e essa demandada prestação seja negada, de maneira indevida, pelo Poder Público, cabe ao cliente, procurar entrar tanto com uma solicitação de reavaliação administrativa, quanto com a etapa judicial, em ambos os casos o auxílio do advogado é útil e necessário.

No artigo a seguir discutiremos um pouco acerca das funções do advogado previdenciário, sua atuação e quando é preciso buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em processos mais simples como as protocolados nos Juizados Especiais é uma possibilidade protocolar a ação judicial sem acompanhamento em pedidos normalmente de menor valor. A vantagem nesse caso é que o cidadão não precisará desembolsar honorários advocatícios. 

O possível prejuízo para essas questões, é que existe uma menor probabilidade de provimento para questões desacompanhadas, e para o caso de não provimento da ação, haverá mandatoriamente a necessidade de buscar um advogado para protocolar o recurso, o que vai gerar uma atuação controlada do profissional, sobre somente às provas que foram registradas no momento inicial que estava sem advogado.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional que nunca esperamos depender, mas quando precisamos, queremos um serviço de qualidade, dito isso, é importante aprender o que faz o advogado, para assegurar o melhor serviço possível.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária integra uma variada quantidade de demandas, podendo atender uma grande variedade de questões, mas sempre centradas na garantia dos direitos dos trabalhadores, e portanto cobra um pouco mais de conhecimento específico dos advogados.

Outras demandas também são passíveis mas já pouco comuns, devido a decisões recentes do STF, em relação a recusa da desaposentação e o aumento de 25% nas aposentadorias de idosos que precisam de suporte contínuo. As revisões também acabam entre as demandas comuns, porém carecem de fatos ou provas fortes para acesso.

Como dito, essa é uma das mais amplas e mais complexos temas do Direito, devido a isso é fundamental que o advogado mantenha-se muito bem preparado para os processos, com estudo das leis específicas, compreensão das rotinas e diretrizes do INSS, além de procurar entender o processo previdenciário na totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado age tanto na etapa judicial quanto na fase administrativa, ou seja, até quando não há a obrigação de ter tal acompanhamento, o seu suporte pode ser útil, principalmente quando há muitas dúvidas em relação a questão.

Também é possível procurar o profissional e o escritório para esclarecimento de questões antes do fato, orientando e planejando futuras questões, tendo em mente ter o máximo de informações e o melhor plano possível para cabimento das ações, tendo certeza sobre qual benefício almejado, em relação aos direitos que possui.

Após concessão

As questões não se resumem a não concessão, acontecem de os benefícios serem concedidos com valores abaixo do de direito, ou concedidos benefícios inadequados (como auxílio doença quando era devido aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), por vezes não há o reconhecimento de períodos de trabalho (o que diminui o valor da aposentadoria), o que gera contratempos além da necessidade de esforço continuado do profissional.

A hora do protocolo também é essencial para essa segurança, já que esses mal entendidos podem ocorrer, os documentos, recursos e demais provas adicionadas são de extrema importância para as etapas seguintes, por isso uma orientação inteligente nessa parte pode evitar problemas futuros.

O Contrato

O tratamento entre advogado e cliente é uma relação baseada na confiança, mas lembre-se existe nesse meio um contrato, que configura as responsabilidades tanto do advogado quanto do cliente, inclusive em relação a pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, manter uma das vias do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento é útil tanto para consulta posterior, quanto para cobrar o que foi previsto, sendo um documento que cria obrigações para ambos.

Custos

O advogado, diferente da defensoria pública ou das advocacias pro-bono desempenha um trabalho privado, e espera portanto uma remuneração, além de demais valores a combinar como despesas no tramitar do processo, viagens e afins (sempre previstas no contrato ou por comum acordo).

Portanto ter tudo bem explicado e transparente é importante, visto que os valores tanto a receber por parte do cliente no processo quanto a título de honorários advocatícios, tem que sempre serem previstos e evidentes a fim de evitar conflitos com o cliente.

Existem ainda, outras questões a ser consideradas sobre os valores, como a tabela da OAB (tabela que controla tudo envolvendo custos da advocacia), além de perfil ético do profissional, a forma de diálogo do mesmo e outros aspectos importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado em âmbito do processo é a representação de todos os interesses do cliente, ou seja, para o processo ele fala em nome do cliente, portanto existe uma necessidade que essa relação sempre se baseie em princípios básicos que garantam segurança, como a transparência, boa comunicação e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e outros motivos, concentre-se no seu processo para evitar problemas, mantenha diálogo regular com seu advogado, pesquise bastante antes de escolher um profissional e tenha sempre em mente que o cliente também é parte importante do processo, diretamente responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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