Advogado Previdenciário em Caetés – Pernambuco

Advogado Previdenciário em Caetés – Pernambuco

A advocacia previdenciária, é o campo da advocacia que trata exatamente com questões sociais e frágeis, o maior objetivo do profissional da advocacia portanto, em campo previdenciário, é assegurar o direito e o respeito as devidas prestações do INSS aos trabalhadores.

Esses direitos são possíveis por vários fatos geradores, como idade, morte ou doença. Nessas situações, o trabalhador não tem só o direito, como precisa da assistência contínua e amparo estatal.

Ao ter esses direitos e essa demandada prestação seja impedida, de maneira indevida, pelo INSS, cabe ao segurado, tentar entrar tanto com uma solicitação de reapreciação administrativa, quanto com a etapa judicial, em todos os casos o apoio do advogado é útil e preciso.

No texto a seguir discutiremos um pouco acerca das funções do advogado previdenciário, sua atuação e quando é preciso buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em questões mais simples como as protocolados nos Juizados Especiais é uma possibilidade entrar com ação judicial sem advogado em pedidos usualmente de menor valor. A vantagem nesse caso é que o reclamante não precisará desembolsar honorários advocatícios. 

A possível perda nesses casos, é que há uma menor probabilidade de provimento para questões desacompanhadas, e para o caso de não provimento da ação, haverá mandatoriamente a necessidade de procurar um advogado para fazer o recurso, o que cria uma atuação controlada do advogado, tratando somente às provas que foram protocoladas no momento inicial que estava sem advogado.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional ao qual nunca se espera depender, mas quando dependemos, queremos um serviço de qualidade, dito isso, é relevante aprender o que faz o advogado, para assegurar a melhor prestação possível do serviço.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária integra uma alta quantidade de processos, podendo atender uma ampla variedade de questões, mas sempre com foco em garantir direitos dos trabalhadores, e por isso demanda um pouco mais de empenho dos advogados.

Outras ações também são possíveis mas já pouco comuns, devido a decisões recentes do STF, sobre a negativa da desaposentação e o aumento de 25% nas aposentadorias de idosos que tem acompanhamento médico regular. As revisões também estão entre as demandas comuns, porém carecem de fatos ou provas fortes para serem acessadas.

Como dito, esse é um dos maiores e mais complexos campos do Direito, por isso é fundamental que o advogado esteja muito bem atento aos processos, com estudo contínuo, compreensão das rotinas e diretrizes do INSS, além de buscar entender o processo previdenciário na totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado atua tanto na fase judicial quanto na fase administrativa, ou seja, até quando não há a obrigação de contratar tal profissional, a sua atuação pode ser eficaz, principalmente quando existem dúvidas em relação a questão.

Também é possível consultar esse profissional e o escritório para esclarecimento de questões antes do fato, coordenando e planejando futuras questões, visando obter o máximo de dados e o melhor plano de atuação possível, e sabendo qual benefício buscado, em relação aos direitos que possui.

Após concessão

Os problemas não se resumem a não concessão, acontecem de os benefícios serem concedidos com valores menores ao de direito, ou instaurados benefícios incorretos (como auxílio doença quando se devia aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), acontece ainda de não haver o reconhecimento de períodos de trabalho (o que derruba o valor da aposentadoria), o que gera contratempos e uma necessidade de trabalho contínuo do profissional.

O momento de protocolo também é um ponto alto para essa segurança, já que esses mal entendidos podem ocorrer, os documentos, recursos e demais provas adicionadas são de extrema relevância para as etapas posteriores, por isso uma orientação incisiva nessa parte pode evitar problemas futuros.

O Contrato

O tratamento entre advogado e cliente é uma relação baseada na confiança, mas lembre-se essa relação é regida por um contrato, que trata das responsabilidades de ambas as partes, inclusive de pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, manter uma das vias do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento é útil tanto para consulta posterior, quanto para cobrar o que foi previsto, nesse caso criando obrigações para ambos.

Custos

O advogado, diferente da defensoria pública ou das advocacias pro-bono realiza um trabalho privado, e merece portanto uma remuneração, fora outros importâncias a combinar como despesas no tramitar do processo, viagens e afins (sempre registradas previamente no contrato ou por comum acordo).

Portanto ter tudo bem esclarecido e transparente é importante, visto que a remuneração endereçados tanto a parte do cliente no processo quanto a título de honorários advocatícios, tem que sempre serem previstos e expressos a fim de evitar conflitos com o cliente.

Existem ainda, outras questões a ser consideradas em relação aos valores, como a tabela da OAB (tabela que regula tudo envolvendo custos da advocacia), além de compromissos éticos do profissional, o método de diálogo do mesmo e outras características importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado em âmbito do processo é a representação de todos os interesses do cliente, ou seja, para o processo ele fala em nome do cliente, portanto existe uma necessidade que essa relação sempre se baseie em aspectos básicos que assegurem segurança, como a transparência, comunicação satisfatória e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e demais motivos, concentre-se no seu processo para evitar problemas, tenha uma boa conversa, pesquise bastante antes de escolher um profissional e tenha sempre em mente que o cliente também é parte importante do processo, diretamente responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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