Advogado Previdenciário em Caiçara do Rio do Vento – Rio Grande do Norte

Advogado Previdenciário em Caiçara do Rio do Vento – Rio Grande do Norte

A advocacia previdenciária, é o ramo da advocacia que lida exatamente com causas sociais e delicadas, o principal objetivo do profissional da advocacia nesse caso, em campo previdenciário, é assegurar o direito e a manutenção das devidas prestações do INSS aos segurados.

Esses direitos são cabíveis por vários fatos geradores, como idade, morte ou doença. Para essas condições, o trabalhador não tem só o direito, como a necessidade à assistência continuada e amparo estatal.

Ao ter esses direitos e essa necessária prestação seja recusada, de maneira indevida, pelo INSS, cabe ao segurado, buscar entrar tanto com um pedido de reapreciação administrativa, quanto com a etapa judicial, em todos os casos o apoio do advogado é útil e necessário.

No artigo a seguir falaremos um pouco sobre as funções do advogado previdenciário, sua atuação e em que momento é necessário buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em ações mais simples como as protocolados nos Juizados Especiais é possível entrar com ação judicial sem suporte do advogado em pedidos normalmente de menor valor. O bônus nesse caso é que o cidadão não terá gastos com honorários advocatícios. 

O possível prejuízo nesse momento, é que há uma menor probabilidade de provimento para questões desacompanhadas, e para o caso de não provimento da ação, tem obrigatoriamente a necessidade de procurar um advogado para processar o recurso, o que transforma a prática em uma atuação limitada do advogado, sobre somente às provas que foram apresentadas no momento inicial que estava sem advogado.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional ao qual nunca se espera depender, mas quando precisamos, espera-se um bom serviço, dito isso, é relevante conhecer o que faz o advogado, para assegurar a melhor prestação possível do serviço.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária suporte uma alta quantidade de processos, podendo atender uma ampla variedade de casos, mas sempre com foco em garantir direitos dos trabalhadores, e então cobra um pouco mais de empenho dos advogados.

Outras ações também são possíveis mas já pouco comuns, após decisões recentes do STF, em relação a recusa da desaposentação e o aumento de 25% nas aposentadorias de idosos que precisam de suporte contínuo. As revisões também acabam entre as demandas comuns, porém carecem de fatos ou provas fortes para serem acessadas.

Como dito, essa é uma das mais amplas e mais complexos temas do Direito, devido a isso é fundamental que o advogado esteja muito bem preparado para os processos, com estudo das leis específicas, entendimento das rotinas e diretrizes do INSS, além de procurar entender o processo previdenciário em sua totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado age tanto na etapa judicial quanto na parte administrativa, ou seja, até quando não existe a obrigação de contratar tal profissional, a sua atuação pode ser útil, ainda mais ainda quando há muitas dúvidas em relação a questão.

Também é possível consultar esse profissional e o escritório para esclarecimento de dúvidas futuras, orientando e planejando futuras questões, tendo em mente ter o máximo de dados e o melhor plano possível para cabimento das ações, tendo certeza sobre qual benefício almejado, em relação aos direitos que possui.

Após concessão

As questões não se limitam a não concessão, por vezes os benefícios serem implantados com valores menores ao de direito, ou apresentados benefícios inadequados (como auxílio doença quando era devido aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), por vezes não há o reconhecimento de períodos de trabalho (o que reprime o valor da aposentadoria), o que gera contratempos além da necessidade de trabalho continuado do profissional.

O momento de protocolo também é essencial para essa segurança, já que esses enganos podem acontecer, os documentos, recursos e outras provas adicionadas são de suma relevância para as fases a frente, por isso uma orientação inteligente nessa fase pode evitar transtornos futuros.

O Contrato

A relação de advogado e cliente é uma relação baseada na confiança, mas lembre-se existe nesse meio um contrato, que trata das responsabilidades tanto do advogado quanto do cliente, inclusive em relação a pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, ter uma cópia do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento serve tanto para consulta posterior, quanto para garantia do que foi assinado, sendo um documento que cria obrigações para ambos.

Custos

O advogado, dessemelhante da defensoria pública ou das advocacias pro-bono desempenha um serviço privado, e merece portanto uma remuneração, fora outros valores a combinar como despesas no intercorrer do processo, viagens e afins (sempre registradas previamente no contrato ou por comum acordo).

Portanto ter tudo bem explicado e transparente é importante, visto que as importâncias endereçados tanto a parte do cliente no processo quanto sobre os honorários advocatícios, tem que sempre estar previstos e evidentes a fim de evitar conflitos com o cliente.

Existem ainda, outros casos a serem considerados em relação aos valores, como a tabela da OAB (tabela que regula tudo envolvendo custos da advocacia), além de compromissos éticos do profissional, o método de diálogo do mesmo e outras características importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado no processo é a representação de todos os interesses do cliente, ou seja, para o processo ele é a materialização desses interesses, portanto há uma necessidade que essa relação sempre se baseie em princípios básicos que assegurem segurança, como a transparência, comunicação satisfatória e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e outros motivos, concentre-se no seu processo para evitar problemas, tenha uma boa conversa, estude bem antes de escolher um profissional e mantenha em mente que o cliente igualmente ao advogado é parte importante do processo, também responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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