Advogado Previdenciário em Campo Grande (Augusto Severo) – Rio Grande do Norte

Advogado Previdenciário em Campo Grande (Augusto Severo) – Rio Grande do Norte

A advocacia previdenciária, é o campo da advocacia que lida justamente com causas sociais e delicadas, o principal objeto do profissional da advocacia portanto, em campo previdenciário, é garantir o direito e a manutenção das devidas prestações do INSS aos trabalhadores.

Esses direitos são acessíveis por diversas motivações, como idade, morte ou doença. Nessas condições, o segurado não possui só o direito, como a necessidade à assistência contínua e amparo estatal.

Ao buscar esses direitos e essa necessária prestação seja negada, de maneira indevida, pelo Estado, cabe ao segurado, buscar entrar tanto com uma solicitação de reavaliação administrativa, quanto com o processo judicial, em todos os casos o auxílio do advogado é útil e preciso.

No artigo a seguir debateremos um pouco sobre as funções do advogado previdenciário, sua atuação e em que momento é preciso buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em ações mais simples como as protocolados nos Juizados Especiais é uma possibilidade entrar com ação judicial sem advogado em pedidos normalmente de menor valor. O bônus nesse caso é que o cidadão não precisará desembolsar honorários advocatícios. 

O possível prejuízo nesse momento, é que existe uma menor probabilidade de provimento para ações desacompanhadas, e para o caso de não provimento da ação, haverá obrigatoriamente a necessidade de buscar um advogado para processar o recurso, o que vai gerar uma atuação controlada do profissional, em relação somente às provas que foram protocoladas no momento inicial quando não havia o acompanhamento.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional ao qual nunca se espera depender, mas quando dependemos, queremos um bom serviço, dito isso, é relevante aprender o que faz o advogado, para garantir o melhor serviço possível.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária suporte uma larga quantidade de processos, podendo atuar em uma grande variedade de casos, mas sempre centradas na garantia dos direitos dos trabalhadores, e por isso aguarda um pouco mais de empenho dos advogados.

Outras ações também são possíveis mas já pouco comuns, após decisões recentes do STF, sobre a negativa da desaposentação e o acréscimo de 25% nas aposentadorias de idosos que precisam de suporte contínuo. As revisões também acabam entre as demandas comuns, porém demandam fatos ou provas fortes para serem acessadas.

Como dito, esse é um dos maiores e mais complexos campos do Direito, por isso é fundamental que o advogado mantenha-se muito bem atento aos processos, com estudo das leis específicas, entendimento das rotinas e diretrizes do INSS, além de buscar entender o processo previdenciário na totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado trabalha tanto na etapa judicial quanto na parte administrativa, ou seja, até quando não existe a obrigação de contratar tal profissional, o seu suporte pode ser eficaz, principalmente quando existem dúvidas em relação a questão.

Também é possível decidir pelo profissional e o escritório para esclarecimento de dúvidas futuras, orientando e planejando futuras ações, focando obter o máximo de dados e o melhor plano de atuação possível, e sabendo qual benefício almejado, de acordo com os direitos que possui.

Após concessão

As questões não se limitam a recusa, por vezes os benefícios serem implantados com valores menores ao de direito, ou concedidos benefícios inadequados (como auxílio doença quando era devido aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), é recorrente também não acontecer a consideração de períodos de trabalho (o que diminui o valor da aposentadoria), o que gera dores de cabeça além da necessidade de trabalho continuado do profissional.

O momento de protocolo também é um ponto alto para essa segurança, já que esses erros podem ocorrer, os documentos, recursos e demais provas adicionadas são de suma relevância para as fases posteriores, por isso uma orientação inteligente nessa fase pode evitar transtornos futuros.

O Contrato

A relação de advogado e cliente construído baseado na confiança, mas lembre-se essa relação é regida por um contrato, que configura as responsabilidades tanto do advogado quanto do cliente, inclusive de pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, ter uma cópia do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento é importante tanto para consulta posterior, quanto para cobrar o que foi previsto, nesse caso criando obrigações para ambos.

Custos

O advogado, diferente da defensoria pública ou das advocacias pro-bono realiza um serviço privado, e merece portanto uma remuneração, fora demais valores a acordar como despesas durante o processo, viagens e afins (sempre registradas previamente no contrato ou por comum acordo).

Portanto ter tudo bem explicado e transparente é importante, dado que a remuneração endereçados tanto a parte do cliente no processo quanto sobre os honorários advocatícios, tem que sempre estar previstos e evidentes a fim de evitar conflitos com o cliente.

Há ainda, outras questões a ser consideradas sobre os valores, como a tabela da OAB (tabela que regulamenta tudo envolvendo custos da advocacia), além de compromissos éticos do profissional, a forma de diálogo do mesmo e outros aspectos importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado em âmbito do processo representa todos os interesses do cliente, isso significa que, para o processo ele é a materialização desses interesses, portanto há uma necessidade que essa relação sempre se baseie em princípios básicos que garantam segurança, como as já dita transparência, boa comunicação e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e demais motivos, concentre-se no seu processo para evitar problemas, tenha uma boa conversa, pesquise bastante antes de escolher um profissional e tenha sempre em mente que o cliente também é parte importante do processo, também responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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