Advogado Previdenciário em Carrapateira – Paraíba

Advogado Previdenciário em Carrapateira – Paraíba

A advocacia previdenciária, é o ramo da advocacia que trata diretamente com causas sociais e delicadas, o central objetivo do profissional da advocacia nesse caso, em campo previdenciário, é pleitear o direito e o respeito as devidas prestações do INSS aos trabalhadores.

Esses direitos são acessíveis por vários fatos geradores, como idade, morte ou doença. Nessas situações, o cidadão não tem só o direito, como precisa da assistência continuada e amparo estatal.

Ao buscar esses direitos e essa demandada prestação seja negada, de maneira indevida, pelo INSS, cabe ao trabalhador, buscar entrar tanto com um pedido de reapreciação administrativa, quanto com o processo judicial, em todos os casos o apoio do advogado é útil e necessário.

No artigo abaixo falaremos um pouco sobre as funções do advogado previdenciário, sua atuação e em que momento é necessário buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em ações mais simples como as dos Juizados Especiais é passível protocolar a ação judicial sem suporte do advogado em pedidos normalmente de menor valor. A vantagem nesse caso é que o reclamante não precisará desembolsar honorários advocatícios. 

A possível perda para essas questões, é que existe uma possibilidade reduzida de provimento para ações desacompanhadas, e em caso de perda da ação, existe mandatoriamente a necessidade de procurar um advogado para fazer o recurso, o que vai gerar uma atuação limitada do profissional, em relação somente às provas que foram protocoladas no momento inicial que estava sem advogado.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional que nunca esperamos depender, mas quando dependemos, espera-se um serviço de qualidade, dito isso, é importante entender o que faz o advogado, para garantir o melhor serviço possível.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária suporte uma larga quantidade de demandas, podendo trabalhar em uma grande variedade de questões, mas sempre com foco na garantia dos direitos dos trabalhadores, e portanto aguarda um pouco mais de conhecimento específico dos advogados.

Outras demandas também são possíveis mas incomuns, devido a decisões recentes do STF, sobre a recusa da desaposentação e o acréscimo de 25% nas aposentadorias de idosos que precisam de suporte contínuo. As revisões também estão entre as demandas comuns, porém precisam de fatos ou provas fortes para serem acessadas.

Como dito, essa é uma das mais amplas e mais complexos campos do Direito, devido a isso é fundamental que o advogado esteja muito bem preparado para os processos, com estudo contínuo, compreensão das rotinas e diretrizes do INSS, além de procurar compreender o processo previdenciário na totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado age tanto na fase judicial quanto na parte administrativa, ou seja, até quando não há a obrigação de contratar tal profissional, a sua atuação pode ser eficaz, principalmente quando existem dúvidas em relação a questão.

Também é possível consultar esse profissional e o escritório para esclarecimento de dúvidas futuras, orientando e planejando futuras questões, focando obter o máximo de dados e o melhor plano possível para cabimento das ações, tendo certeza sobre qual benefício almejado, em relação aos direitos que possui.

Após concessão

Os conflitos não se resumem a recusa, acontecem de os benefícios serem concedidos com valores abaixo do de direito, ou concedidos benefícios inadequados (como auxílio doença quando se devia aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), por vezes não há a consideração de períodos de trabalho (o que derruba o valor da aposentadoria), o que gera contratempos além da necessidade de trabalho continuado do profissional.

O momento de protocolo também é essencial para essa segurança, já que esses enganos podem acontecer, os documentos, recursos e outras provas anexadas são de extrema importância para as fases seguintes, por isso uma orientação correta nessa fase pode evitar transtornos futuros.

O Contrato

O tratamento entre advogado e cliente fundado na confiança, mas lembre-se essa relação é regida por um contrato, que configura as responsabilidades de ambas as partes, inclusive de pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, ter uma cópia do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento é útil tanto para consulta posterior, quanto para cobrar o que foi previsto, sendo um documento que cria obrigações para ambos.

Custos

O advogado, diferente da defensoria pública ou das advocacias pro-bono desempenha um serviço privado, e merece portanto uma remuneração, além de demais valores a acordar como despesas no tramitar do processo, viagens e afins (sempre registradas previamente no contrato ou por comum acordo).

Portanto ter tudo bem explicado e transparente é importante, dado que as importâncias tanto a receber por parte do cliente no processo quanto sobre os honorários advocatícios, tem que sempre estar previstos e evidentes a fim de evitar conflitos com o cliente.

Existem ainda, outras questões a ser consideradas sobre os valores, como a tabela da OAB (tabela que regulamenta tudo envolvendo custos da advocacia), além de compromissos éticos do profissional, a forma de diálogo do mesmo e outros aspectos importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado em âmbito do processo representa todos os interesses do cliente, ou seja, dentro do processo ele é a materialização desses interesses, por isso existe uma necessidade que esse trato se baseie em aspectos básicos que garantam segurança, como a transparência, boa comunicação e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e demais motivos, concentre-se no seu processo para evitar problemas, tenha uma boa conversa, estude bem antes de escolher um profissional e mantenha em mente que o cliente igualmente ao advogado é parte importante do processo, também responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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