Advogado Previdenciário em Cedro – Pernambuco

Advogado Previdenciário em Cedro – Pernambuco

A advocacia previdenciária, é o campo da advocacia que lida diretamente com causas sociais e frágeis, o central foco do profissional da advocacia nesse caso, em campo previdenciário, é pleitear o direito e o respeito as devidas prestações do INSS aos trabalhadores.

Esses direitos são acessíveis por vários fatos geradores, como idade, morte ou doença. Nessas condições, o segurado não tem só o direito, como a necessidade à assistência continuada e amparo estatal.

Ao ter esses direitos e essa necessária prestação seja negada, de forma indevida, pelo Poder Público, cabe ao segurado, procurar entrar tanto com uma solicitação de reapreciação administrativa, quanto com o processo judicial, em todos os casos o apoio do advogado é útil e preciso.

No artigo abaixo discutiremos um pouco acerca das funções do advogado previdenciário, sua atuação e em que momento é necessário buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em processos mais simples como as protocolados nos Juizados Especiais é passível entrar com ação judicial sem advogado em pedidos usualmente de menor valor. O bônus nesse caso é que o reclamante não terá gastos com honorários advocatícios. 

O possível prejuízo nesse momento, é que existe uma possibilidade reduzida de provimento para questões sem acompanhamento, e para o caso de não provimento da ação, tem obrigatoriamente a necessidade de procurar um advogado para protocolar o recurso, o que vai gerar uma atuação limitada do advogado, tratando somente às provas que foram registradas no momento inicial que estava sem advogado.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional que nunca esperamos depender, mas quando dependemos, queremos um bom serviço, dito isso, é importante aprender o que faz o advogado, para garantir o melhor serviço possível.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária abrange uma variada quantidade de pedidos, podendo trabalhar em uma ampla variedade de questões, mas sempre centradas na garantia dos direitos dos trabalhadores, e portanto demanda um pouco mais de empenho dos advogados.

Outras demandas também são passíveis mas já pouco comuns, devido a decisões recentes do STF, em relação a recusa da desaposentação e o acréscimo de 25% nas aposentadorias de idosos que tem acompanhamento médico regular. As revisões também são demandas comuns, porém carecem de fatos ou provas fortes para serem acessadas.

Como dito, essa é uma das mais amplas e mais complexos campos do Direito, por isso é fundamental que o advogado mantenha-se muito bem preparado para os processos, com estudo das leis específicas, compreensão das rotinas e diretrizes do INSS, além de buscar compreender o processo previdenciário em sua totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado age tanto na fase judicial quanto na fase administrativa, ou seja, mesmo quando não há a obrigação de contratar tal profissional, o seu suporte pode ser eficaz, principalmente quando há muitas dúvidas em relação a questão.

Também é possível consultar esse profissional e o escritório para esclarecimento de questões antes do fato, coordenando e planejando futuras ações, focando ter o máximo de informações e o melhor plano possível para cabimento das ações, tendo certeza sobre qual benefício buscado, em relação aos direitos que possui.

Após concessão

Os conflitos não se resumem a não concessão, por vezes os benefícios serem concedidos com valores menores ao de direito, ou apresentados benefícios incorretos (como auxílio doença quando era devido aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), por vezes não há o reconhecimento de períodos de trabalho (o que reprime o valor da aposentadoria), o que cria contratempos e uma necessidade de trabalho continuado do profissional.

O momento de protocolo também é um ponto alto para essa segurança, já que esses mal entendidos podem ocorrer, os documentos, recursos e outras provas adicionadas são de suma relevância para as fases seguintes, por isso uma orientação inteligente nessa parte pode evitar problemas futuros.

O Contrato

O tratamento entre advogado e cliente fundado na confiança, mas lembre-se essa relação é regida por um contrato, que registra as responsabilidades de ambas as partes, inclusive de pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, ter uma cópia do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento é importante tanto para consulta posterior, quanto para garantia do que foi assinado, sendo um documento que cria obrigações para ambos.

Custos

O advogado, dessemelhante da defensoria pública ou das advocacias pro-bono realiza um trabalho privado, e merece portanto uma remuneração, além de outros valores a combinar como despesas durante o processo, viagens e afins (sempre previstas no contrato ou por comum acordo).

Portanto ter tudo bem explicado e transparente é importante, dado que a remuneração tanto a receber por parte do cliente no processo quanto sobre os honorários advocatícios, tem que sempre estar previstos e expressos a fim de evitar problemas ao cliente.

Há ainda, outros casos a serem considerados sobre os valores, como a tabela da OAB (tabela que regulamenta tudo envolvendo custos da advocacia), além de compromissos éticos do profissional, o método de diálogo do mesmo e outros aspectos importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado dentro do processo é o representante de todos os interesses do cliente, ou seja, dentro do processo ele é a materialização desses interesses, portanto há uma necessidade que esse trato se baseie em aspectos básicos que assegurem segurança, como a transparência, comunicação satisfatória e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e demais motivos, concentre-se no seu processo para evitar problemas, mantenha diálogo regular com seu advogado, estude bem antes de escolher um profissional e mantenha em mente que o cliente igualmente ao advogado é parte importante do processo, também responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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