Advogado Previdenciário em Condado – Paraíba

Advogado Previdenciário em Condado – Paraíba

A advocacia previdenciária, é o campo da advocacia que lida diretamente com causas sociais e frágeis, o maior foco do profissional da advocacia nesse caso, em campo previdenciário, é assegurar o direito e o respeito as devidas prestações do INSS aos trabalhadores.

Esses direitos são cabíveis por diversas motivações, como idade, morte ou doença. Nessas condições, o cidadão não tem só o direito, como precisa da assistência continuada e amparo estatal.

Ao buscar esses direitos e essa demandada prestação seja negada, de forma indevida, pelo INSS, cabe ao trabalhador, procurar entrar tanto com uma solicitação de reapreciação administrativa, quanto com o processo judicial, em todos os casos o auxílio do advogado é útil e necessário.

No texto abaixo debateremos um pouco acerca das funções do advogado previdenciário, sua atuação e em que momento é necessário buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em questões mais simples como as protocolados nos Juizados Especiais é possível entrar com ação judicial sem suporte do advogado em demandas normalmente de menor valor. O bônus nesse caso é que o reclamante não terá gastos com honorários advocatícios. 

O possível prejuízo para essas questões, é que há uma possibilidade reduzida de provimento para ações sem acompanhamento, e para o caso de não provimento da ação, existe obrigatoriamente a necessidade de buscar um advogado para protocolar o recurso, o que transforma a prática em uma atuação controlada do advogado, tratando somente às provas que foram protocoladas no momento inicial quando não havia o acompanhamento.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional ao qual nunca se espera depender, mas quando se depende, espera-se um serviço de qualidade, dito isso, é relevante conhecer o que faz o advogado, para garantir a melhor prestação possível do serviço.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária integra uma larga quantidade de pedidos, podendo atuar em uma ampla variedade de questões, mas sempre centradas em garantir direitos dos trabalhadores, e por isso demanda um pouco mais de conhecimento específico dos advogados.

Outras demandas também são possíveis mas incomuns, devido a decisões recentes do STF, em relação a recusa da desaposentação e o aumento de 25% nas aposentadorias de idosos que tem acompanhamento médico regular. As revisões também estão entre as demandas comuns, porém demandam fatos ou provas fortes para serem acessadas.

Como dito, esse é um dos maiores e mais complexos temas do Direito, por isso é fundamental que o advogado esteja muito bem atento aos processos, com estudo contínuo, entendimento das rotinas e diretrizes do INSS, além de procurar compreender o processo previdenciário em sua totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado trabalha tanto na fase judicial quanto na fase administrativa, ou seja, até quando não há a obrigação de contratar tal profissional, a sua atuação pode ser eficaz, ainda mais ainda quando há muitas dúvidas em relação a questão.

Também é possível consultar esse profissional e o escritório para esclarecimento de questões antes do fato, orientando e planejando futuras ações, visando ter o máximo de dados e o melhor plano possível para cabimento das ações, tendo certeza sobre qual benefício buscado, em relação aos direitos que possui.

Após concessão

Os conflitos não se resumem a não concessão, por vezes os benefícios serem implantados com valores inferiores ao de direito, ou instaurados benefícios inadequados (como auxílio doença quando se devia aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), por vezes não há a consideração de períodos de trabalho (o que reprime o valor da aposentadoria), o que gera contratempos e uma necessidade de trabalho continuado do profissional.

O momento de protocolo também é chave para essa segurança, já que esses enganos podem ocorrer, os documentos, recursos e outras provas anexadas são de extrema importância para as etapas posteriores, por isso uma orientação incisiva nessa parte pode evitar problemas futuros.

O Contrato

O tratamento entre advogado e cliente fundado na confiança, mas lembre-se essa relação é regida por um contrato, que registra as responsabilidades tanto do advogado quanto do cliente, inclusive em relação a pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, manter uma das vias do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento é importante tanto para consulta posterior, quanto para garantia do que foi assinado, sendo um documento que cria obrigações para ambos.

Custos

O advogado, diferente da defensoria pública ou das advocacias pro-bono desempenha um serviço privado, e merece portanto uma remuneração, fora demais importâncias a acordar como despesas no tramitar do processo, viagens e afins (sempre registradas previamente no contrato ou por comum acordo).

Portanto manter tudo bem explicado e transparente é importante, dado que a remuneração endereçados tanto a parte do cliente no processo quanto sobre os honorários advocatícios, tem que sempre serem previstos e expressos a fim de evitar questionamentos do cliente.

Existem ainda, outras questões a ser consideradas em relação aos valores, como a tabela da OAB (tabela que regulamenta tudo envolvendo custos da advocacia), além de perfil ético do profissional, a forma de diálogo do mesmo e outros aspectos importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado no processo é o representante de todos os interesses do cliente, isso significa que, dentro do processo ele fala em nome do cliente, portanto existe uma necessidade que essa relação sempre se baseie em princípios básicos que garantam segurança, como as já dita transparência, comunicação satisfatória e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e outros motivos, concentre-se no seu processo para evitar problemas, mantenha diálogo regular com seu advogado, pesquise bastante antes de escolher um profissional e tenha sempre em mente que o cliente igualmente ao advogado é parte importante do processo, também responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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