Advogado Previdenciário em Coronel João Pessoa – Rio Grande do Norte

Advogado Previdenciário em Coronel João Pessoa – Rio Grande do Norte

A advocacia previdenciária, é o campo da advocacia que lida diretamente com causas sociais e delicadas, o central objeto do profissional da advocacia portanto, em campo previdenciário, é pleitear o direito e o respeito as devidas prestações do INSS aos trabalhadores.

Esses direitos são acessíveis por vários fatos geradores, como idade, morte ou doença. Para essas situações, o cidadão não possui só o direito, como precisa da assistência continuada e amparo estatal.

Ao buscar esses direitos e essa necessária prestação seja negada, de forma indevida, pelo INSS, cabe ao segurado, procurar entrar tanto com um pedido de nova verificação administrativa, quanto com a etapa judicial, em ambos os casos o auxílio do advogado é útil e necessário.

No texto a seguir falaremos um pouco acerca das funções do advogado previdenciário, sua atuação e quando é preciso buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em questões mais simples como as protocolados nos Juizados Especiais é passível protocolar a ação judicial sem advogado em pedidos usualmente de menor valor. O bônus nesse caso é que o reclamante não terá gastos com honorários advocatícios. 

A possível perda nesse momento, é que há uma menor probabilidade de provimento para questões sem acompanhamento, e para o caso de não provimento da ação, tem obrigatoriamente a necessidade de procurar um advogado para processar o recurso, o que transforma a prática em uma atuação limitada do advogado, tratando somente às provas que foram apresentadas no momento inicial que estava sem advogado.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional que nunca esperamos depender, mas quando dependemos, espera-se um serviço de qualidade, dito isso, é importante aprender o que faz o advogado, para assegurar o melhor serviço possível.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária integra uma alta quantidade de pedidos, podendo trabalhar em uma grande variedade de questões, mas sempre com foco na garantia dos direitos dos trabalhadores, e então cobra um pouco mais de empenho dos advogados.

Outras demandas também são passíveis mas já pouco comuns, devido a decisões recentes do STF, em relação a recusa da desaposentação e o bônus de 25% nas aposentadorias de idosos que precisam de suporte contínuo. As revisões também estão entre as demandas comuns, porém precisam de fatos ou provas fortes para acesso.

Como dito, essa é uma das mais amplas e mais complexos campos do Direito, devido a isso é fundamental que o advogado esteja muito bem atento aos processos, com estudo contínuo, compreensão das rotinas e diretrizes do INSS, além de procurar entender o processo previdenciário na totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado trabalha tanto na etapa judicial quanto na fase administrativa, ou seja, até quando não existe a obrigação de contratar tal profissional, o seu suporte pode ser eficaz, principalmente quando existem dúvidas em relação a questão.

Também é possível consultar esse profissional e o escritório para esclarecimento de dúvidas futuras, orientando e planejando futuras ações, focando ter o máximo de informações e o melhor plano possível para cabimento das ações, tendo certeza sobre qual benefício buscado, em relação aos direitos que possui.

Após concessão

Os problemas não se resumem a não concessão, acontecem de os benefícios serem implantados com valores abaixo do de direito, ou instaurados benefícios inadequados (como auxílio doença quando se devia aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), é recorrente também não acontecer o reconhecimento de períodos de trabalho (o que derruba o valor da aposentadoria), o que gera dores de cabeça além da necessidade de trabalho continuado do profissional.

A hora do protocolo também é chave para essa segurança, já que esses enganos podem acontecer, os documentos, recursos e outras provas adicionadas são de extrema importância para as etapas a frente, por isso uma orientação correta nessa fase pode evitar transtornos futuros.

O Contrato

A relação de advogado e cliente fundado na confiança, mas lembre-se essa relação é regida por um contrato, que apresenta responsabilidades de ambas as partes, inclusive em relação a pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, ter uma cópia do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento é útil tanto para consulta posterior, quanto para cobrar o que foi previsto, nesse caso criando obrigações para ambos.

Custos

O advogado, dessemelhante da defensoria pública ou das advocacias pro-bono desempenha um serviço privado, e merece portanto uma remuneração, além de outros importâncias a acordar como despesas no tramitar do processo, viagens e afins (sempre registradas previamente no contrato ou por comum acordo).

Portanto manter tudo bem explicado e transparente é importante, visto que os valores tanto a receber por parte do cliente no processo quanto sobre os honorários advocatícios, tem que sempre serem previstos e expressos a fim de evitar questionamentos do cliente.

Há ainda, outras questões a ser consideradas em relação aos valores, como a tabela da OAB (tabela que regulamenta tudo envolvendo custos da advocacia), além de compromissos éticos do profissional, o método de diálogo do mesmo e outras características importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado dentro do processo é o representante de todos os interesses do cliente, ou seja, dentro do processo ele fala em nome do cliente, por isso existe uma necessidade que esse trato se baseie em aspectos básicos que assegurem segurança, como a transparência, boa comunicação e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e outros motivos, concentre-se no seu processo para evitar problemas, tenha uma boa conversa, pesquise bastante antes de escolher um profissional e tenha sempre em mente que o cliente igualmente ao advogado é parte importante do processo, diretamente responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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