Advogado Previdenciário em Correntes – Pernambuco

Advogado Previdenciário em Correntes – Pernambuco

A advocacia previdenciária, é o campo da advocacia que trata exatamente com causas sociais e delicadas, o central foco do profissional da advocacia nesse caso, em campo previdenciário, é pleitear o direito e a manutenção das devidas prestações do INSS aos segurados.

Esses direitos são cabíveis por vários fatos geradores, como idade, morte ou doença. Para essas situações, o trabalhador não tem só o direito, como precisa da assistência contínua e suporte estatal.

Ao ter esses direitos e essa necessária prestação seja recusada, de maneira indevida, pelo INSS, cabe ao segurado, procurar entrar tanto com um pedido de reapreciação administrativa, quanto com o processo judicial, em todos os casos o auxílio do advogado é útil e necessário.

No texto abaixo debateremos um pouco acerca das funções do advogado previdenciário, sua atuação e quando é preciso buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em processos mais simples como as dos Juizados Especiais é passível protocolar a ação judicial sem suporte do advogado em demandas normalmente de menor valor. A vantagem nesse caso é que o cidadão não terá gastos com honorários advocatícios. 

A possível perda nesses casos, é que existe uma possibilidade reduzida de provimento para ações sem acompanhamento, e em caso de perda da ação, haverá mandatoriamente a necessidade de procurar um advogado para fazer o recurso, o que cria uma atuação limitada do advogado, tratando somente às provas que foram protocoladas no momento inicial quando não havia o acompanhamento.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional que nunca esperamos depender, mas quando precisamos, queremos um serviço de qualidade, dito isso, é importante conhecer o que faz o advogado, para assegurar a melhor prestação possível do serviço.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária abrange uma variada quantidade de pedidos, podendo trabalhar em uma ampla variedade de casos, mas sempre com foco em garantir direitos dos trabalhadores, e portanto demanda um pouco mais de empenho dos advogados.

Outras ações também são passíveis mas incomuns, após decisões recentes do STF, em relação a negativa da desaposentação e o aumento de 25% nas aposentadorias de idosos que tem acompanhamento médico regular. As revisões também são demandas comuns, porém demandam fatos ou provas fortes para serem acessadas.

Como dito, esse é um dos maiores e mais complexos temas do Direito, devido a isso é fundamental que o advogado mantenha-se muito bem preparado para os processos, com estudo contínuo, compreensão das rotinas e diretrizes do INSS, além de procurar compreender o processo previdenciário em sua totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado age tanto na etapa judicial quanto na fase administrativa, ou seja, mesmo quando não existe a obrigação de contratar tal profissional, o seu suporte pode ser eficaz, principalmente quando há muitas dúvidas em relação a questão.

Também é possível decidir pelo profissional e o escritório para esclarecimento de dúvidas futuras, coordenando e planejando futuras ações, visando obter o máximo de informações e o melhor plano de atuação possível, e sabendo qual benefício buscado, em relação aos direitos que possui.

Após concessão

Os conflitos não se limitam a não concessão, acontecem de os benefícios serem concedidos com valores abaixo do de direito, ou apresentados benefícios inadequados (como auxílio doença quando se devia aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), é recorrente também não acontecer a consideração de períodos de trabalho (o que reprime o valor da aposentadoria), o que gera dores de cabeça e uma necessidade de trabalho continuado do profissional.

O momento de protocolo também é chave para essa segurança, já que esses mal entendidos podem acontecer, os documentos, recursos e demais provas adicionadas são de suma importância para as etapas posteriores, por isso uma orientação incisiva nessa parte pode evitar problemas futuros.

O Contrato

O tratamento entre advogado e cliente fundado na confiança, mas lembre-se essa relação é regida por um contrato, que trata das responsabilidades de ambas as partes, inclusive de pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, ter uma cópia do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento é importante tanto para consulta posterior, quanto para cobrar o que foi previsto, nesse caso criando obrigações para ambos.

Custos

O advogado, diferente da defensoria pública ou das advocacias pro-bono desempenha um serviço privado, e merece portanto uma remuneração, fora outros importâncias a acordar como despesas durante o processo, viagens e afins (sempre registradas previamente no contrato ou por comum acordo).

Portanto ter tudo bem esclarecido e transparente é importante, visto que a remuneração tanto a receber por parte do cliente no processo quanto a título de honorários advocatícios, tem que sempre estar previstos e expressos a fim de evitar conflitos com o cliente.

Existem ainda, outras questões a ser consideradas sobre os valores, como a tabela da OAB (tabela que controla tudo envolvendo custos da advocacia), além de compromissos éticos do profissional, o método de diálogo do mesmo e outras características importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado dentro do processo é a representação de todos os interesses do cliente, isso significa que, dentro do processo ele fala em nome do cliente, por isso há uma necessidade que esse trato se baseie em aspectos básicos que garantam segurança, como as já dita transparência, boa comunicação e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e outros motivos, fique atento para evitar problemas, tenha uma boa conversa, estude bem antes de escolher um profissional e mantenha em mente que o cliente também é parte importante do processo, também responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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