Advogado Previdenciário em Cuité de Mamanguape – Paraíba

Advogado Previdenciário em Cuité de Mamanguape – Paraíba

A advocacia previdenciária, é o ramo da advocacia que trata diretamente com questões sociais e frágeis, o central objeto do profissional da advocacia portanto, em campo previdenciário, é pleitear o direito e a manutenção das devidas prestações do INSS aos trabalhadores.

Esses direitos são acessíveis por vários fatos geradores, como idade, morte ou doença. Para essas condições, o segurado não tem só o direito, como a necessidade à assistência contínua e suporte estatal.

Ao ter esses direitos e essa demandada prestação seja negada, de forma indevida, pelo INSS, cabe ao trabalhador, tentar entrar tanto com um pedido de reapreciação administrativa, quanto com o processo judicial, em todos os casos o auxílio do advogado é útil e necessário.

No artigo a seguir debateremos um pouco acerca das funções do advogado previdenciário, sua atuação e quando é necessário buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em ações mais simples como as protocolados nos Juizados Especiais é possível protocolar a ação judicial sem advogado em pedidos normalmente de menor valor. O bônus nesse caso é que o reclamante não terá gastos com honorários advocatícios. 

O possível prejuízo para essas questões, é que há uma possibilidade reduzida de provimento para ações sem acompanhamento, e para o caso de não provimento da ação, haverá mandatoriamente a necessidade de procurar um advogado para fazer o recurso, o que cria uma atuação limitada do advogado, em relação somente às provas que foram protocoladas no momento inicial quando não havia o acompanhamento.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional ao qual nunca se espera depender, mas quando precisamos, queremos um bom serviço, dito isso, é relevante entender o que faz o advogado, para assegurar a melhor prestação possível do serviço.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária integra uma alta quantidade de pedidos, podendo atender uma ampla variedade de casos, mas sempre com foco na garantia dos direitos dos trabalhadores, e portanto aguarda um pouco mais de empenho dos advogados.

Outras ações também são passíveis mas incomuns, devido a decisões recentes do STF, sobre a recusa da desaposentação e o aumento de 25% nas aposentadorias de idosos que precisam de suporte contínuo. As revisões também acabam entre as demandas comuns, porém demandam fatos ou provas fortes para acesso.

Como dito, esse é um dos maiores e mais complexos campos do Direito, devido a isso é fundamental que o advogado esteja muito bem atento aos processos, com estudo das leis específicas, entendimento das rotinas e diretrizes do INSS, além de buscar entender o processo previdenciário em sua totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado age tanto na etapa judicial quanto na fase administrativa, ou seja, até quando não há a obrigação de contratar tal profissional, a sua atuação pode ser eficaz, principalmente quando há muitas dúvidas em relação a questão.

Também é possível consultar esse profissional e o escritório para esclarecimento de questões antes do fato, coordenando e planejando futuras questões, visando ter o máximo de dados e o melhor plano de atuação possível, tendo certeza sobre qual benefício almejado, em relação aos direitos que possui.

Após concessão

Os conflitos não se limitam a não concessão, acontecem de os benefícios serem concedidos com valores menores ao de direito, ou apresentados benefícios incorretos (como auxílio doença quando era devido aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), é recorrente também não acontecer a consideração de períodos de trabalho (o que derruba o valor da aposentadoria), o que gera contratempos e uma necessidade de trabalho contínuo do profissional.

A hora do protocolo também é um ponto alto para essa segurança, já que esses erros podem acontecer, os documentos, recursos e demais provas adicionadas são de suma relevância para as etapas posteriores, por isso uma orientação incisiva nessa fase pode evitar transtornos futuros.

O Contrato

A relação de advogado e cliente construído baseado na confiança, mas lembre-se existe nesse meio um contrato, que trata das responsabilidades tanto do advogado quanto do cliente, inclusive de pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, ter uma cópia do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento é importante tanto para consulta posterior, quanto para cobrar o que foi previsto, sendo um documento que cria obrigações para ambos.

Custos

O advogado, diferente da defensoria pública ou das advocacias pro-bono realiza um serviço privado, e merece portanto uma remuneração, além de demais importâncias a combinar como despesas no tramitar do processo, viagens e afins (sempre programadas no contrato ou por comum acordo).

Portanto manter tudo bem explicado e transparente é importante, visto que os valores tanto a receber por parte do cliente no processo quanto a título de honorários advocatícios, tem que sempre estar previstos e evidentes a fim de evitar questionamentos do cliente.

Existem ainda, outros casos a serem considerados em relação aos valores, como a tabela da OAB (tabela que regula tudo envolvendo custos da advocacia), além de perfil ético do profissional, a forma de diálogo do mesmo e outras características importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado em âmbito do processo é a representação de todos os interesses do cliente, isso significa que, dentro do processo ele fala em nome do cliente, portanto existe uma necessidade que essa relação sempre se baseie em aspectos básicos que assegurem segurança, como a transparência, boa comunicação e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e demais motivos, concentre-se no seu processo para evitar problemas, tenha uma boa conversa, estude bem antes de escolher um profissional e tenha sempre em mente que o cliente também é parte importante do processo, diretamente responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

Caso você queira assistir o vídeo do nosso canal explicando sobre aposentadoria clique na imagem abaixo:

aposentadoria

Já te falei da nossa página no Facebook? Lá divulgamos os nossos textos e tiramos dúvidas das pessoas. Curta a página para ficar sempre por dentro das novidades (fica logo abaixo se você está usando tablet ou celular e na lateral se está usando computador). Compartilhe essa informação também com pessoas que também se encontrem nesse mesmo caso ou casos parecidos para que possamos ajudar cada vez mais pessoas.

Ficou com alguma dúvida? fale conosco através do whatsapp clicando na imagem abaixo, ou através do nosso formulário de contato clicando aqui:

Entrar em contato advogado

Abrir chat
1
Precisa de ajuda?
Se tiver qualquer dúvida estou por aqui!
Powered by

DEIXE DE SER ENGANADO. Receba

GRATUITAMENTE 

informações sobre seus direitos.