Advogado Previdenciário em Cumaru – Pernambuco

Advogado Previdenciário em Cumaru – Pernambuco

A advocacia previdenciária, é o ramo da advocacia que lida exatamente com causas sociais e delicadas, o maior objetivo do profissional da advocacia nesse caso, em campo previdenciário, é pleitear o direito e o respeito as devidas prestações do INSS aos segurados.

Esses direitos são acessíveis por vários fatos geradores, como idade, morte ou doença. Para essas condições, o segurado não tem só o direito, como a necessidade à assistência continuada e amparo estatal.

Ao buscar esses direitos e essa demandada prestação seja recusada, de maneira indevida, pelo Estado, cabe ao trabalhador, buscar entrar tanto com um pedido de reavaliação administrativa, quanto com a etapa judicial, em todos os casos o apoio do advogado é útil e preciso.

No texto a seguir falaremos um pouco acerca das funções do advogado previdenciário, sua atuação e quando é preciso buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em questões mais simples como as dos Juizados Especiais é passível protocolar a ação judicial sem suporte do advogado em demandas usualmente de menor valor. A vantagem nesse caso é que o reclamante não terá gastos com honorários advocatícios. 

A possível perda para essas questões, é que há uma possibilidade reduzida de provimento para ações sem acompanhamento, e para o caso de não provimento da ação, haverá obrigatoriamente a necessidade de procurar um advogado para processar o recurso, o que cria uma atuação controlada do profissional, tratando somente às provas que foram apresentadas no momento inicial quando não havia o acompanhamento.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional ao qual nunca se espera depender, mas quando se depende, espera-se um serviço de qualidade, dito isso, é relevante conhecer o que faz o advogado, para assegurar o melhor serviço possível.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária suporte uma alta quantidade de demandas, podendo atender uma ampla variedade de casos, mas sempre com foco em garantir direitos dos trabalhadores, e então demanda um pouco mais de empenho dos advogados.

Outras ações também são passíveis mas incomuns, após decisões recentes do STF, sobre a recusa da desaposentação e o aumento de 25% nas aposentadorias de idosos que tem acompanhamento médico regular. As revisões também são demandas comuns, porém precisam de fatos ou provas fortes para acesso.

Como dito, esse é um dos maiores e mais complexos campos do Direito, por isso é fundamental que o advogado esteja muito bem atento aos processos, com estudo das leis específicas, entendimento das rotinas e diretrizes do INSS, além de procurar entender o processo previdenciário em sua totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado atua tanto na etapa judicial quanto na parte administrativa, ou seja, até quando não existe a obrigação de contratar tal profissional, a sua atuação pode ser útil, ainda mais ainda quando há muitas dúvidas em relação a questão.

Também é possível consultar esse profissional e o escritório para esclarecimento de questões antes do fato, coordenando e planejando futuras questões, tendo em mente ter o máximo de informações e o melhor plano possível para cabimento das ações, e sabendo qual benefício buscado, em relação aos direitos que possui.

Após concessão

As questões não se limitam a recusa, por vezes os benefícios serem concedidos com valores abaixo do de direito, ou apresentados benefícios inadequados (como auxílio doença quando era devido aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), por vezes não há o reconhecimento de períodos de trabalho (o que influencia o valor da aposentadoria), o que gera dores de cabeça e uma necessidade de trabalho contínuo do profissional.

O momento de protocolo também é um ponto alto para essa segurança, já que esses enganos podem acontecer, os documentos, recursos e outras provas adicionadas são de extrema relevância para as etapas seguintes, por isso uma orientação incisiva nessa parte pode evitar problemas futuros.

O Contrato

A relação de advogado e cliente é uma relação baseada na confiança, mas lembre-se essa relação é regida por um contrato, que configura as responsabilidades tanto do advogado quanto do cliente, inclusive em relação a pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, manter uma das vias do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento serve tanto para consulta posterior, quanto para cobrar o que foi previsto, nesse caso criando obrigações para ambos.

Custos

O advogado, dessemelhante da defensoria pública ou das advocacias pro-bono desempenha um trabalho privado, e merece portanto uma remuneração, além de demais valores a acordar como despesas no tramitar do processo, viagens e afins (sempre registradas previamente no contrato ou por comum acordo).

Portanto ter tudo bem explicado e transparente é importante, visto que as importâncias endereçados tanto a parte do cliente no processo quanto sobre os honorários advocatícios, tem que sempre estar previstos e expressos a fim de evitar questionamentos do cliente.

Há ainda, outras questões a ser consideradas sobre os valores, como a tabela da OAB (tabela que regulamenta tudo envolvendo custos da advocacia), além de compromissos éticos do profissional, a forma de diálogo do mesmo e outros aspectos importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado dentro do processo é a representação de todos os interesses do cliente, ou seja, para o processo ele é a materialização desses interesses, portanto há uma necessidade que essa relação sempre se baseie em princípios básicos que garantam segurança, como a transparência, comunicação satisfatória e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e outros motivos, fique atento para evitar problemas, tenha uma boa conversa, pesquise bastante antes de escolher um profissional e mantenha em mente que o cliente também é parte importante do processo, diretamente responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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