Advogado Previdenciário em Curral de Cima – Paraíba

Advogado Previdenciário em Curral de Cima – Paraíba

A advocacia previdenciária, é o campo da advocacia que trata exatamente com causas sociais e frágeis, o central foco do profissional da advocacia portanto, em campo previdenciário, é garantir o direito e o respeito as devidas prestações do INSS aos trabalhadores.

Esses direitos são acessíveis por diversas motivações, como idade, morte ou doença. Nessas condições, o trabalhador não possui só o direito, como a necessidade à assistência contínua e amparo estatal.

Ao buscar esses direitos e essa demandada prestação seja recusada, de forma indevida, pelo INSS, cabe ao trabalhador, tentar entrar tanto com um pedido de nova verificação administrativa, quanto com o processo judicial, em ambos os casos o suporte do advogado é útil e preciso.

No texto abaixo falaremos um pouco acerca das funções do advogado previdenciário, sua atuação e quando é preciso buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em ações mais simples como as dos Juizados Especiais é passível protocolar a ação judicial sem advogado em demandas usualmente de menor valor. O bônus nesse caso é que o cidadão não precisará desembolsar honorários advocatícios. 

A possível perda nesse momento, é que há uma menor probabilidade de provimento para ações desacompanhadas, e para o caso de não provimento da ação, haverá mandatoriamente a necessidade de procurar um advogado para processar o recurso, o que cria uma atuação limitada do profissional, sobre somente às provas que foram registradas no momento inicial quando não havia o acompanhamento.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional ao qual nunca se espera depender, mas quando se depende, queremos um serviço de qualidade, dito isso, é relevante conhecer o que faz o advogado, para assegurar a melhor prestação possível do serviço.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária integra uma variada quantidade de pedidos, podendo atuar em uma grande variedade de questões, mas sempre centradas em garantir direitos dos trabalhadores, e portanto aguarda um pouco mais de conhecimento específico dos advogados.

Outras ações também são possíveis mas incomuns, após decisões recentes do STF, em relação a negativa da desaposentação e o bônus de 25% nas aposentadorias de idosos que tem acompanhamento médico regular. As revisões também acabam entre as demandas comuns, porém precisam de fatos ou provas fortes para serem acessadas.

Como dito, esse é um dos maiores e mais complexos temas do Direito, devido a isso é fundamental que o advogado mantenha-se muito bem preparado para os processos, com estudo contínuo, entendimento das rotinas e diretrizes do INSS, além de procurar compreender o processo previdenciário na totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado trabalha tanto na etapa judicial quanto na fase administrativa, ou seja, até quando não há a obrigação de ter tal acompanhamento, a sua atuação pode ser útil, principalmente quando há muitas dúvidas em relação a questão.

Também é possível decidir pelo profissional e o escritório para esclarecimento de dúvidas futuras, coordenando e planejando futuras ações, visando ter o máximo de dados e o melhor plano de atuação possível, e sabendo qual benefício buscado, de acordo com os direitos que possui.

Após concessão

As questões não se resumem a não concessão, por vezes os benefícios serem implantados com valores inferiores ao de direito, ou concedidos benefícios inadequados (como auxílio doença quando se devia aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), acontece ainda de não haver a consideração de períodos de trabalho (o que influencia o valor da aposentadoria), o que gera dores de cabeça além da necessidade de esforço continuado do profissional.

A hora do protocolo também é um ponto alto para essa segurança, já que esses enganos podem acontecer, os documentos, recursos e outras provas anexadas são de extrema relevância para as fases seguintes, por isso uma orientação incisiva nessa fase pode evitar transtornos futuros.

O Contrato

O tratamento entre advogado e cliente é uma relação baseada na confiança, mas lembre-se existe nesse meio um contrato, que configura as responsabilidades tanto do advogado quanto do cliente, inclusive em relação a pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, ter uma cópia do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento serve tanto para consulta posterior, quanto para cobrar o que foi previsto, sendo um documento que cria obrigações para ambos.

Custos

O advogado, diferente da defensoria pública ou das advocacias pro-bono realiza um trabalho privado, e merece portanto uma remuneração, além de demais importâncias a combinar como despesas no tramitar do processo, viagens e afins (sempre registradas previamente no contrato ou por comum acordo).

Portanto manter tudo bem esclarecido e transparente é importante, dado que as importâncias endereçados tanto a parte do cliente no processo quanto sobre os honorários advocatícios, tem que sempre estar previstos e expressos a fim de evitar questionamentos do cliente.

Existem ainda, outras questões a ser consideradas em relação aos valores, como a tabela da OAB (tabela que controla tudo envolvendo custos da advocacia), além de perfil ético do profissional, a forma de diálogo do mesmo e outras características importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado em âmbito do processo é o representante de todos os interesses do cliente, ou seja, para o processo ele é a materialização desses interesses, por isso existe uma necessidade que essa relação sempre se baseie em aspectos básicos que assegurem segurança, como a transparência, boa comunicação e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e demais motivos, fique atento para evitar problemas, mantenha diálogo regular com seu advogado, estude bem antes de escolher um profissional e tenha sempre em mente que o cliente também é parte importante do processo, também responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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