Advogado Previdenciário em Dormentes – Pernambuco

Advogado Previdenciário em Dormentes – Pernambuco

A advocacia previdenciária, é o ramo da advocacia que trata justamente com questões sociais e delicadas, o maior objeto do profissional da advocacia portanto, em campo previdenciário, é garantir o direito e o respeito as devidas prestações do INSS aos trabalhadores.

Esses direitos são acessíveis por diversas motivações, como idade, morte ou doença. Para essas situações, o cidadão não tem só o direito, como precisa da assistência continuada e amparo estatal.

Ao ter esses direitos e essa demandada prestação seja recusada, de maneira indevida, pelo Estado, cabe ao segurado, procurar entrar tanto com um pedido de reapreciação administrativa, quanto com a etapa judicial, em ambos os casos o auxílio do advogado é útil e necessário.

No texto a seguir debateremos um pouco sobre as funções do advogado previdenciário, sua atuação e quando é necessário buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em processos mais simples como as protocolados nos Juizados Especiais é possível protocolar a ação judicial sem advogado em demandas usualmente de menor valor. O bônus nesse caso é que o reclamante não terá gastos com honorários advocatícios. 

A maior desvantagem nesse momento, é que existe uma menor probabilidade de provimento para ações sem acompanhamento, e em caso de perda da ação, tem mandatoriamente a necessidade de buscar um advogado para processar o recurso, o que vai gerar uma atuação controlada do advogado, em relação somente às provas que foram registradas no momento inicial quando não havia o acompanhamento.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional que nunca esperamos depender, mas quando dependemos, queremos um bom serviço, dito isso, é relevante aprender o que faz o advogado, para garantir a melhor prestação possível do serviço.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária integra uma variada quantidade de demandas, podendo trabalhar em uma grande variedade de questões, mas sempre com foco na garantia dos direitos dos trabalhadores, e por isso demanda um pouco mais de empenho dos advogados.

Outras ações também são passíveis mas incomuns, devido a decisões recentes do STF, sobre a recusa da desaposentação e o aumento de 25% nas aposentadorias de idosos que tem acompanhamento médico regular. As revisões também acabam entre as demandas comuns, porém precisam de fatos ou provas fortes para serem acessadas.

Como dito, esse é um dos maiores e mais complexos campos do Direito, por isso é fundamental que o advogado mantenha-se muito bem preparado para os processos, com estudo das leis específicas, entendimento das rotinas e diretrizes do INSS, além de procurar compreender o processo previdenciário na totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado age tanto na etapa judicial quanto na parte administrativa, ou seja, até quando não há a obrigação de ter tal acompanhamento, o seu suporte pode ser eficaz, principalmente quando existem dúvidas em relação a questão.

Também é possível procurar o profissional e o escritório para esclarecimento de dúvidas futuras, orientando e planejando futuras ações, tendo em mente obter o máximo de informações e o melhor plano possível para cabimento das ações, e sabendo qual benefício buscado, de acordo com os direitos que possui.

Após concessão

Os conflitos não se resumem a recusa, por vezes os benefícios serem concedidos com valores inferiores ao de direito, ou instaurados benefícios inadequados (como auxílio doença quando era devido aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), é recorrente também não acontecer o reconhecimento de períodos de trabalho (o que reprime o valor da aposentadoria), o que gera contratempos e uma necessidade de trabalho continuado do profissional.

O momento de protocolo também é um ponto alto para essa segurança, já que esses mal entendidos podem ocorrer, os documentos, recursos e demais provas adicionadas são de suma importância para as etapas seguintes, por isso uma orientação inteligente nessa fase pode evitar problemas futuros.

O Contrato

A relação de advogado e cliente é uma relação baseada na confiança, mas lembre-se essa relação é regida por um contrato, que configura as responsabilidades tanto do advogado quanto do cliente, inclusive em relação a pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, manter uma das vias do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento é importante tanto para consulta posterior, quanto para garantia do que foi assinado, sendo um documento que cria obrigações para ambos.

Custos

O advogado, diferente da defensoria pública ou das advocacias pro-bono realiza um trabalho privado, e espera portanto uma remuneração, fora demais importâncias a acordar como despesas no intercorrer do processo, viagens e afins (sempre previstas no contrato ou por comum acordo).

Portanto ter tudo bem explicado e transparente é importante, visto que as importâncias endereçados tanto a parte do cliente no processo quanto sobre os honorários advocatícios, tem que sempre estar previstos e expressos a fim de evitar conflitos com o cliente.

Há ainda, outros casos a serem considerados em relação aos valores, como a tabela da OAB (tabela que regula tudo envolvendo custos da advocacia), além de perfil ético do profissional, a forma de diálogo do mesmo e outros aspectos importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado no processo representa todos os interesses do cliente, isso significa que, para o processo ele é a materialização desses interesses, por isso existe uma necessidade que essa relação sempre se baseie em aspectos básicos que assegurem segurança, como as já dita transparência, boa comunicação e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e demais motivos, concentre-se no seu processo para evitar problemas, tenha uma boa conversa, pesquise bastante antes de escolher um profissional e tenha sempre em mente que o cliente igualmente ao advogado é parte importante do processo, também responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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