Advogado Previdenciário em Doutor Severiano – Rio Grande do Norte

Advogado Previdenciário em Doutor Severiano – Rio Grande do Norte

A advocacia previdenciária, é o ramo da advocacia que trata exatamente com questões sociais e frágeis, o maior foco do profissional da advocacia nesse caso, em campo previdenciário, é garantir o direito e o respeito as devidas prestações do INSS aos segurados.

Esses direitos são acessíveis por diversas motivações, como idade, morte ou doença. Para essas situações, o trabalhador não possui só o direito, como a necessidade à assistência contínua e suporte estatal.

Ao ter esses direitos e essa demandada prestação seja recusada, de forma indevida, pelo Estado, cabe ao segurado, buscar entrar tanto com um pedido de reavaliação administrativa, quanto com a etapa judicial, em todos os casos o apoio do advogado é útil e preciso.

No texto a seguir falaremos um pouco sobre as funções do advogado previdenciário, sua atuação e quando é preciso buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em processos mais simples como as protocolados nos Juizados Especiais é uma possibilidade protocolar a ação judicial sem acompanhamento em pedidos usualmente de menor valor. O bônus nesse caso é que o cidadão não precisará desembolsar honorários advocatícios. 

O possível prejuízo nesses casos, é que há uma menor probabilidade de provimento para questões desacompanhadas, e em caso de perda da ação, existe obrigatoriamente a necessidade de buscar um advogado para protocolar o recurso, o que vai gerar uma atuação limitada do profissional, sobre somente às provas que foram registradas no momento inicial quando não havia o acompanhamento.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional que nunca esperamos depender, mas quando se depende, queremos um serviço de qualidade, dito isso, é relevante aprender o que faz o advogado, para garantir a melhor prestação possível do serviço.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária integra uma variada quantidade de demandas, podendo atender uma grande variedade de casos, mas sempre com foco na garantia dos direitos dos trabalhadores, e então demanda um pouco mais de empenho dos advogados.

Outras ações também são passíveis mas já pouco comuns, após decisões recentes do STF, em relação a recusa da desaposentação e o acréscimo de 25% nas aposentadorias de idosos que tem acompanhamento médico regular. As revisões também são demandas comuns, porém demandam fatos ou provas fortes para acesso.

Como dito, esse é um dos maiores e mais complexos temas do Direito, devido a isso é fundamental que o advogado mantenha-se muito bem preparado para os processos, com estudo contínuo, entendimento das rotinas e diretrizes do INSS, além de procurar compreender o processo previdenciário em sua totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado trabalha tanto na etapa judicial quanto na fase administrativa, ou seja, mesmo quando não há a obrigação de ter tal acompanhamento, o seu suporte pode ser útil, ainda mais ainda quando existem dúvidas em relação a questão.

Também é possível procurar o profissional e o escritório para esclarecimento de questões antes do fato, orientando e planejando futuras ações, visando ter o máximo de informações e o melhor plano de atuação possível, e sabendo qual benefício almejado, em relação aos direitos que possui.

Após concessão

Os problemas não se limitam a não concessão, acontecem de os benefícios serem implantados com valores menores ao de direito, ou concedidos benefícios inadequados (como auxílio doença quando era devido aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), é recorrente também não acontecer o reconhecimento de períodos de trabalho (o que influencia o valor da aposentadoria), o que gera contratempos e uma necessidade de trabalho continuado do profissional.

A hora do protocolo também é um ponto alto para essa segurança, já que esses erros podem acontecer, os documentos, recursos e outras provas adicionadas são de suma relevância para as etapas seguintes, por isso uma orientação correta nessa fase pode evitar problemas futuros.

O Contrato

A relação de advogado e cliente é uma relação baseada na confiança, mas lembre-se essa relação é regida por um contrato, que registra as responsabilidades de ambas as partes, inclusive de pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, manter uma das vias do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento serve tanto para consulta posterior, quanto para cobrar o que foi previsto, sendo um documento que cria obrigações para ambos.

Custos

O advogado, diferente da defensoria pública ou das advocacias pro-bono realiza um serviço privado, e merece portanto uma remuneração, fora demais valores a acordar como despesas no intercorrer do processo, viagens e afins (sempre programadas no contrato ou por comum acordo).

Portanto ter tudo bem explicado e transparente é importante, visto que as importâncias endereçados tanto a parte do cliente no processo quanto sobre os honorários advocatícios, tem que sempre estar previstos e expressos a fim de evitar problemas ao cliente.

Existem ainda, outras questões a ser consideradas sobre os valores, como a tabela da OAB (tabela que regulamenta tudo envolvendo custos da advocacia), além de compromissos éticos do profissional, o método de diálogo do mesmo e outros aspectos importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado dentro do processo é o representante de todos os interesses do cliente, isso significa que, dentro do processo ele é a materialização desses interesses, por isso há uma necessidade que esse trato se baseie em aspectos básicos que garantam segurança, como as já dita transparência, comunicação satisfatória e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e outros motivos, concentre-se no seu processo para evitar problemas, mantenha diálogo regular com seu advogado, estude bem antes de escolher um profissional e mantenha em mente que o cliente também é parte importante do processo, diretamente responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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