Advogado Previdenciário em Emas – Paraíba

Advogado Previdenciário em Emas – Paraíba

A advocacia previdenciária, é o ramo da advocacia que trata diretamente com causas sociais e frágeis, o central objetivo do profissional da advocacia nesse caso, em campo previdenciário, é assegurar o direito e a manutenção das devidas prestações do INSS aos trabalhadores.

Esses direitos são acessíveis por vários fatos geradores, como idade, morte ou doença. Nessas situações, o segurado não tem só o direito, como precisa da assistência contínua e suporte estatal.

Ao ter esses direitos e essa necessária prestação seja recusada, de maneira indevida, pelo Poder Público, cabe ao segurado, procurar entrar tanto com uma solicitação de reavaliação administrativa, quanto com o processo judicial, em ambos os casos o suporte do advogado é útil e necessário.

No texto a seguir debateremos um pouco sobre as funções do advogado previdenciário, sua atuação e quando é preciso buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em questões mais simples como as protocolados nos Juizados Especiais é uma possibilidade entrar com ação judicial sem advogado em pedidos usualmente de menor valor. A vantagem nesse caso é que o cidadão não terá gastos com honorários advocatícios. 

A maior desvantagem nesse momento, é que há uma possibilidade reduzida de provimento para questões sem acompanhamento, e para o caso de não provimento da ação, haverá mandatoriamente a necessidade de procurar um advogado para processar o recurso, o que vai gerar uma atuação controlada do profissional, sobre somente às provas que foram apresentadas no momento inicial quando não havia o acompanhamento.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional ao qual nunca se espera depender, mas quando se depende, espera-se um bom serviço, dito isso, é importante entender o que faz o advogado, para garantir a melhor prestação possível do serviço.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária integra uma larga quantidade de processos, podendo trabalhar em uma grande variedade de questões, mas sempre com foco na garantia dos direitos dos trabalhadores, e então demanda um pouco mais de empenho dos advogados.

Outras demandas também são passíveis mas incomuns, após decisões recentes do STF, em relação a negativa da desaposentação e o aumento de 25% nas aposentadorias de idosos que precisam de suporte contínuo. As revisões também acabam entre as demandas comuns, porém carecem de fatos ou provas fortes para acesso.

Como dito, esse é um dos maiores e mais complexos campos do Direito, devido a isso é fundamental que o advogado mantenha-se muito bem preparado para os processos, com estudo das leis específicas, compreensão das rotinas e diretrizes do INSS, além de procurar compreender o processo previdenciário na totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado atua tanto na fase judicial quanto na fase administrativa, ou seja, mesmo quando não há a obrigação de contratar tal profissional, o seu suporte pode ser útil, ainda mais ainda quando existem dúvidas em relação a questão.

Também é possível procurar o profissional e o escritório para esclarecimento de dúvidas futuras, coordenando e planejando futuras ações, focando obter o máximo de informações e o melhor plano de atuação possível, e sabendo qual benefício almejado, de acordo com os direitos que possui.

Após concessão

As questões não se limitam a recusa, por vezes os benefícios serem concedidos com valores inferiores ao de direito, ou instaurados benefícios incorretos (como auxílio doença quando era devido aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), por vezes não há a consideração de períodos de trabalho (o que derruba o valor da aposentadoria), o que cria contratempos e uma necessidade de esforço contínuo do profissional.

O momento de protocolo também é um ponto alto para essa segurança, já que esses enganos podem ocorrer, os documentos, recursos e outras provas adicionadas são de suma relevância para as etapas a frente, por isso uma orientação inteligente nessa parte pode evitar transtornos futuros.

O Contrato

O tratamento entre advogado e cliente é uma relação baseada na confiança, mas lembre-se essa relação é regida por um contrato, que configura as responsabilidades tanto do advogado quanto do cliente, inclusive de pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, manter uma das vias do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento é útil tanto para consulta posterior, quanto para garantia do que foi assinado, nesse caso criando obrigações para ambos.

Custos

O advogado, diferente da defensoria pública ou das advocacias pro-bono desempenha um trabalho privado, e merece portanto uma remuneração, além de demais importâncias a acordar como despesas no tramitar do processo, viagens e afins (sempre previstas no contrato ou por comum acordo).

Portanto manter tudo bem explicado e transparente é importante, dado que as importâncias endereçados tanto a parte do cliente no processo quanto a título de honorários advocatícios, tem que sempre estar previstos e evidentes a fim de evitar questionamentos do cliente.

Existem ainda, outros casos a serem considerados em relação aos valores, como a tabela da OAB (tabela que controla tudo envolvendo custos da advocacia), além de perfil ético do profissional, a forma de diálogo do mesmo e outras características importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado em âmbito do processo representa todos os interesses do cliente, ou seja, para o processo ele fala em nome do cliente, por isso há uma necessidade que essa relação sempre se baseie em princípios básicos que assegurem segurança, como a transparência, boa comunicação e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e demais motivos, concentre-se no seu processo para evitar problemas, mantenha diálogo regular com seu advogado, pesquise bastante antes de escolher um profissional e tenha sempre em mente que o cliente também é parte importante do processo, também responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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