Advogado Previdenciário em Espírito Santo – Rio Grande do Norte

Advogado Previdenciário em Espírito Santo – Rio Grande do Norte

A advocacia previdenciária, é o ramo da advocacia que lida diretamente com causas sociais e delicadas, o principal foco do profissional da advocacia portanto, em campo previdenciário, é pleitear o direito e o respeito as devidas prestações do INSS aos trabalhadores.

Esses direitos são cabíveis por diversas motivações, como idade, morte ou doença. Nessas condições, o segurado não tem só o direito, como a necessidade à assistência contínua e amparo estatal.

Ao buscar esses direitos e essa necessária prestação seja recusada, de maneira indevida, pelo INSS, cabe ao trabalhador, procurar entrar tanto com uma solicitação de reapreciação administrativa, quanto com a etapa judicial, em todos os casos o apoio do advogado é útil e preciso.

No artigo a seguir debateremos um pouco sobre as funções do advogado previdenciário, sua atuação e quando é preciso buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em questões mais simples como as dos Juizados Especiais é possível protocolar a ação judicial sem advogado em pedidos usualmente de menor valor. O bônus nesse caso é que o cidadão não precisará desembolsar honorários advocatícios. 

A possível perda nesse momento, é que existe uma menor probabilidade de provimento para questões sem acompanhamento, e para o caso de não provimento da ação, tem obrigatoriamente a necessidade de buscar um advogado para processar o recurso, o que transforma a prática em uma atuação limitada do profissional, sobre somente às provas que foram protocoladas no momento inicial quando não havia o acompanhamento.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional ao qual nunca se espera depender, mas quando dependemos, queremos um bom serviço, dito isso, é relevante aprender o que faz o advogado, para garantir o melhor serviço possível.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária integra uma variada quantidade de pedidos, podendo atuar em uma grande variedade de questões, mas sempre com foco na garantia dos direitos dos trabalhadores, e portanto demanda um pouco mais de empenho dos advogados.

Outras demandas também são possíveis mas já pouco comuns, devido a decisões recentes do STF, em relação a recusa da desaposentação e o acréscimo de 25% nas aposentadorias de idosos que precisam de suporte contínuo. As revisões também acabam entre as demandas comuns, porém precisam de fatos ou provas fortes para serem acessadas.

Como dito, essa é uma das mais amplas e mais complexos campos do Direito, por isso é fundamental que o advogado mantenha-se muito bem preparado para os processos, com estudo contínuo, entendimento das rotinas e diretrizes do INSS, além de procurar compreender o processo previdenciário em sua totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado age tanto na fase judicial quanto na parte administrativa, ou seja, mesmo quando não há a obrigação de ter tal acompanhamento, o seu suporte pode ser eficaz, principalmente quando existem dúvidas em relação a questão.

Também é possível decidir pelo profissional e o escritório para esclarecimento de questões antes do fato, orientando e planejando futuras ações, focando ter o máximo de dados e o melhor plano possível para cabimento das ações, tendo certeza sobre qual benefício almejado, de acordo com os direitos que possui.

Após concessão

Os problemas não se limitam a recusa, por vezes os benefícios serem implantados com valores menores ao de direito, ou concedidos benefícios incorretos (como auxílio doença quando era devido aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), por vezes não há a consideração de períodos de trabalho (o que diminui o valor da aposentadoria), o que cria contratempos além da necessidade de trabalho continuado do profissional.

A hora do protocolo também é essencial para essa segurança, já que esses erros podem ocorrer, os documentos, recursos e outras provas anexadas são de suma relevância para as etapas a frente, por isso uma orientação inteligente nessa fase pode evitar problemas futuros.

O Contrato

A relação de advogado e cliente é uma relação baseada na confiança, mas lembre-se essa relação é regida por um contrato, que apresenta responsabilidades tanto do advogado quanto do cliente, inclusive em relação a pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, manter uma das vias do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento serve tanto para consulta posterior, quanto para garantia do que foi assinado, sendo um documento que cria obrigações para ambos.

Custos

O advogado, diferente da defensoria pública ou das advocacias pro-bono desempenha um serviço privado, e espera portanto uma remuneração, além de outros valores a combinar como despesas no intercorrer do processo, viagens e afins (sempre registradas previamente no contrato ou por comum acordo).

Portanto manter tudo bem explicado e transparente é importante, visto que os valores tanto a receber por parte do cliente no processo quanto a título de honorários advocatícios, tem que sempre serem previstos e expressos a fim de evitar conflitos com o cliente.

Há ainda, outros casos a serem considerados em relação aos valores, como a tabela da OAB (tabela que controla tudo envolvendo custos da advocacia), além de perfil ético do profissional, a forma de diálogo do mesmo e outros aspectos importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado no processo é a representação de todos os interesses do cliente, ou seja, dentro do processo ele fala em nome do cliente, por isso há uma necessidade que essa relação sempre se baseie em princípios básicos que garantam segurança, como as já dita transparência, boa comunicação e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e outros motivos, fique atento para evitar problemas, mantenha diálogo regular com seu advogado, estude bem antes de escolher um profissional e tenha sempre em mente que o cliente também é parte importante do processo, também responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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