Advogado Previdenciário em Granito – Pernambuco

Advogado Previdenciário em Granito – Pernambuco

A advocacia previdenciária, é o ramo da advocacia que trata exatamente com questões sociais e delicadas, o principal foco do profissional da advocacia portanto, em campo previdenciário, é assegurar o direito e o respeito as devidas prestações do INSS aos segurados.

Esses direitos são possíveis por vários fatos geradores, como idade, morte ou doença. Para essas condições, o segurado não possui só o direito, como a necessidade à assistência contínua e suporte estatal.

Ao ter esses direitos e essa demandada prestação seja impedida, de maneira indevida, pelo Poder Público, cabe ao cliente, tentar entrar tanto com uma solicitação de reapreciação administrativa, quanto com a etapa judicial, em ambos os casos o auxílio do advogado é útil e preciso.

No texto a seguir falaremos um pouco sobre as funções do advogado previdenciário, sua atuação e quando é necessário buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em ações mais simples como as protocolados nos Juizados Especiais é possível entrar com ação judicial sem suporte do advogado em demandas normalmente de menor valor. A vantagem nesse caso é que o cidadão não precisará desembolsar honorários advocatícios. 

O possível prejuízo nesses casos, é que existe uma possibilidade reduzida de provimento para ações desacompanhadas, e em caso de perda da ação, tem obrigatoriamente a necessidade de procurar um advogado para fazer o recurso, o que transforma a prática em uma atuação controlada do advogado, tratando somente às provas que foram apresentadas no momento inicial que estava sem advogado.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional que nunca esperamos depender, mas quando dependemos, queremos um serviço de qualidade, dito isso, é relevante conhecer o que faz o advogado, para assegurar o melhor serviço possível.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária abrange uma alta quantidade de processos, podendo trabalhar em uma ampla variedade de casos, mas sempre com foco em garantir direitos dos trabalhadores, e portanto cobra um pouco mais de conhecimento específico dos advogados.

Outras ações também são passíveis mas já pouco comuns, após decisões recentes do STF, em relação a negativa da desaposentação e o aumento de 25% nas aposentadorias de idosos que tem acompanhamento médico regular. As revisões também acabam entre as demandas comuns, porém precisam de fatos ou provas fortes para acesso.

Como dito, esse é um dos maiores e mais complexos campos do Direito, por isso é fundamental que o advogado esteja muito bem preparado para os processos, com estudo contínuo, entendimento das rotinas e diretrizes do INSS, além de buscar entender o processo previdenciário em sua totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado trabalha tanto na fase judicial quanto na fase administrativa, ou seja, até quando não há a obrigação de contratar tal profissional, a sua atuação pode ser útil, principalmente quando existem dúvidas em relação a questão.

Também é possível consultar esse profissional e o escritório para esclarecimento de questões antes do fato, orientando e planejando futuras questões, visando ter o máximo de dados e o melhor plano possível para cabimento das ações, tendo certeza sobre qual benefício buscado, de acordo com os direitos que possui.

Após concessão

Os problemas não se limitam a não concessão, por vezes os benefícios serem concedidos com valores abaixo do de direito, ou instaurados benefícios inadequados (como auxílio doença quando era devido aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), acontece ainda de não haver a consideração de períodos de trabalho (o que influencia o valor da aposentadoria), o que gera dores de cabeça e uma necessidade de trabalho continuado do profissional.

O momento de protocolo também é chave para essa segurança, já que esses erros podem acontecer, os documentos, recursos e outras provas adicionadas são de suma importância para as etapas a frente, por isso uma orientação incisiva nessa parte pode evitar problemas futuros.

O Contrato

A relação de advogado e cliente fundado na confiança, mas lembre-se essa relação é regida por um contrato, que configura as responsabilidades tanto do advogado quanto do cliente, inclusive de pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, manter uma das vias do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento serve tanto para consulta posterior, quanto para garantia do que foi assinado, sendo um documento que cria obrigações para ambos.

Custos

O advogado, dessemelhante da defensoria pública ou das advocacias pro-bono realiza um serviço privado, e merece portanto uma remuneração, além de outros valores a combinar como despesas no tramitar do processo, viagens e afins (sempre registradas previamente no contrato ou por comum acordo).

Portanto manter tudo bem esclarecido e transparente é importante, visto que os valores tanto a receber por parte do cliente no processo quanto sobre os honorários advocatícios, tem que sempre serem previstos e muito claros a fim de evitar problemas ao cliente.

Existem ainda, outras questões a ser consideradas em relação aos valores, como a tabela da OAB (tabela que regula tudo envolvendo custos da advocacia), além de perfil ético do profissional, a forma de diálogo do mesmo e outros aspectos importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado em âmbito do processo é o representante de todos os interesses do cliente, ou seja, dentro do processo ele é a materialização desses interesses, portanto há uma necessidade que essa relação sempre se baseie em aspectos básicos que assegurem segurança, como a transparência, comunicação satisfatória e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e outros motivos, fique atento para evitar problemas, mantenha diálogo regular com seu advogado, pesquise bastante antes de escolher um profissional e mantenha em mente que o cliente igualmente ao advogado é parte importante do processo, diretamente responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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