Advogado Previdenciário em Itapissuma – Pernambuco

Advogado Previdenciário em Itapissuma – Pernambuco

A advocacia previdenciária, é o ramo da advocacia que lida justamente com questões sociais e frágeis, o maior objeto do profissional da advocacia nesse caso, em campo previdenciário, é pleitear o direito e o respeito as devidas prestações do INSS aos trabalhadores.

Esses direitos são acessíveis por vários fatos geradores, como idade, morte ou doença. Nessas condições, o segurado não tem só o direito, como precisa da assistência continuada e suporte estatal.

Ao buscar esses direitos e essa necessária prestação seja recusada, de maneira indevida, pelo INSS, cabe ao cliente, tentar entrar tanto com um pedido de reapreciação administrativa, quanto com o processo judicial, em ambos os casos o auxílio do advogado é útil e preciso.

No texto a seguir discutiremos um pouco acerca das funções do advogado previdenciário, sua atuação e em que momento é necessário buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em ações mais simples como as dos Juizados Especiais é possível entrar com ação judicial sem suporte do advogado em pedidos normalmente de menor valor. O bônus nesse caso é que o cidadão não terá gastos com honorários advocatícios. 

O possível prejuízo nesse momento, é que existe uma possibilidade reduzida de provimento para ações sem acompanhamento, e para o caso de não provimento da ação, tem mandatoriamente a necessidade de buscar um advogado para fazer o recurso, o que vai gerar uma atuação controlada do advogado, em relação somente às provas que foram registradas no momento inicial quando não havia o acompanhamento.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional ao qual nunca se espera depender, mas quando dependemos, espera-se um serviço de qualidade, dito isso, é relevante aprender o que faz o advogado, para assegurar o melhor serviço possível.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária suporte uma alta quantidade de processos, podendo atuar em uma ampla variedade de casos, mas sempre centradas na garantia dos direitos dos trabalhadores, e então demanda um pouco mais de empenho dos advogados.

Outras ações também são passíveis mas já pouco comuns, devido a decisões recentes do STF, em relação a negativa da desaposentação e o acréscimo de 25% nas aposentadorias de idosos que tem acompanhamento médico regular. As revisões também são demandas comuns, porém precisam de fatos ou provas fortes para acesso.

Como dito, essa é uma das mais amplas e mais complexos temas do Direito, por isso é fundamental que o advogado mantenha-se muito bem atento aos processos, com estudo contínuo, entendimento das rotinas e diretrizes do INSS, além de buscar entender o processo previdenciário na totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado trabalha tanto na fase judicial quanto na parte administrativa, ou seja, até quando não há a obrigação de contratar tal profissional, o seu suporte pode ser útil, ainda mais ainda quando existem dúvidas em relação a questão.

Também é possível procurar o profissional e o escritório para esclarecimento de questões antes do fato, orientando e planejando futuras ações, visando obter o máximo de informações e o melhor plano de atuação possível, tendo certeza sobre qual benefício buscado, de acordo com os direitos que possui.

Após concessão

Os problemas não se resumem a recusa, acontecem de os benefícios serem concedidos com valores inferiores ao de direito, ou apresentados benefícios inadequados (como auxílio doença quando era devido aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), por vezes não há a consideração de períodos de trabalho (o que influencia o valor da aposentadoria), o que gera dores de cabeça além da necessidade de trabalho contínuo do profissional.

A hora do protocolo também é chave para essa segurança, já que esses enganos podem acontecer, os documentos, recursos e demais provas adicionadas são de suma importância para as etapas posteriores, por isso uma orientação incisiva nessa fase pode evitar transtornos futuros.

O Contrato

O tratamento entre advogado e cliente é uma relação baseada na confiança, mas lembre-se existe nesse meio um contrato, que configura as responsabilidades de ambas as partes, inclusive de pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, manter uma das vias do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento serve tanto para consulta posterior, quanto para cobrar o que foi previsto, nesse caso criando obrigações para ambos.

Custos

O advogado, dessemelhante da defensoria pública ou das advocacias pro-bono realiza um serviço privado, e merece portanto uma remuneração, fora demais importâncias a acordar como despesas no tramitar do processo, viagens e afins (sempre registradas previamente no contrato ou por comum acordo).

Portanto manter tudo bem esclarecido e transparente é importante, dado que os valores tanto a receber por parte do cliente no processo quanto sobre os honorários advocatícios, tem que sempre serem previstos e muito claros a fim de evitar problemas ao cliente.

Existem ainda, outras questões a ser consideradas em relação aos valores, como a tabela da OAB (tabela que regulamenta tudo envolvendo custos da advocacia), além de perfil ético do profissional, o método de diálogo do mesmo e outros aspectos importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado no processo é o representante de todos os interesses do cliente, ou seja, dentro do processo ele é a materialização desses interesses, por isso existe uma necessidade que essa relação sempre se baseie em aspectos básicos que assegurem segurança, como as já dita transparência, comunicação satisfatória e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e outros motivos, concentre-se no seu processo para evitar problemas, mantenha diálogo regular com seu advogado, estude bem antes de escolher um profissional e mantenha em mente que o cliente igualmente ao advogado é parte importante do processo, também responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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