Advogado Previdenciário em Itaquitinga – Pernambuco

Advogado Previdenciário em Itaquitinga – Pernambuco

A advocacia previdenciária, é o ramo da advocacia que trata justamente com questões sociais e frágeis, o principal objeto do profissional da advocacia portanto, em campo previdenciário, é pleitear o direito e a manutenção das devidas prestações do INSS aos segurados.

Esses direitos são possíveis por vários fatos geradores, como idade, morte ou doença. Nessas situações, o trabalhador não tem só o direito, como a necessidade à assistência continuada e suporte estatal.

Ao ter esses direitos e essa necessária prestação seja recusada, de maneira indevida, pelo Poder Público, cabe ao trabalhador, buscar entrar tanto com uma solicitação de reapreciação administrativa, quanto com o processo judicial, em todos os casos o apoio do advogado é útil e preciso.

No artigo a seguir debateremos um pouco acerca das funções do advogado previdenciário, sua atuação e em que momento é preciso buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em questões mais simples como as dos Juizados Especiais é uma possibilidade protocolar a ação judicial sem acompanhamento em pedidos normalmente de menor valor. A vantagem nesse caso é que o reclamante não precisará desembolsar honorários advocatícios. 

A maior desvantagem para essas questões, é que existe uma possibilidade reduzida de provimento para ações desacompanhadas, e em caso de perda da ação, haverá mandatoriamente a necessidade de procurar um advogado para fazer o recurso, o que cria uma atuação limitada do advogado, tratando somente às provas que foram protocoladas no momento inicial que estava sem advogado.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional ao qual nunca se espera depender, mas quando precisamos, espera-se um bom serviço, dito isso, é importante conhecer o que faz o advogado, para garantir o melhor serviço possível.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária suporte uma variada quantidade de demandas, podendo atender uma ampla variedade de questões, mas sempre com foco em garantir direitos dos trabalhadores, e portanto demanda um pouco mais de conhecimento específico dos advogados.

Outras ações também são passíveis mas incomuns, após decisões recentes do STF, em relação a recusa da desaposentação e o aumento de 25% nas aposentadorias de idosos que precisam de suporte contínuo. As revisões também são demandas comuns, porém demandam fatos ou provas fortes para serem acessadas.

Como dito, esse é um dos maiores e mais complexos temas do Direito, por isso é fundamental que o advogado esteja muito bem atento aos processos, com estudo contínuo, compreensão das rotinas e diretrizes do INSS, além de procurar compreender o processo previdenciário em sua totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado age tanto na fase judicial quanto na fase administrativa, ou seja, mesmo quando não há a obrigação de contratar tal profissional, a sua atuação pode ser útil, principalmente quando existem dúvidas em relação a questão.

Também é possível procurar o profissional e o escritório para esclarecimento de dúvidas futuras, orientando e planejando futuras ações, tendo em mente obter o máximo de informações e o melhor plano de atuação possível, e sabendo qual benefício buscado, em relação aos direitos que possui.

Após concessão

Os problemas não se resumem a recusa, acontecem de os benefícios serem implantados com valores menores ao de direito, ou instaurados benefícios incorretos (como auxílio doença quando era devido aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), por vezes não há o reconhecimento de períodos de trabalho (o que derruba o valor da aposentadoria), o que cria contratempos e uma necessidade de trabalho continuado do profissional.

A hora do protocolo também é um ponto alto para essa segurança, já que esses mal entendidos podem ocorrer, os documentos, recursos e outras provas anexadas são de extrema importância para as fases posteriores, por isso uma orientação incisiva nessa fase pode evitar problemas futuros.

O Contrato

O tratamento entre advogado e cliente fundado na confiança, mas lembre-se essa relação é regida por um contrato, que registra as responsabilidades tanto do advogado quanto do cliente, inclusive em relação a pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, ter uma cópia do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento é útil tanto para consulta posterior, quanto para garantia do que foi assinado, nesse caso criando obrigações para ambos.

Custos

O advogado, dessemelhante da defensoria pública ou das advocacias pro-bono desempenha um trabalho privado, e merece portanto uma remuneração, além de outros valores a combinar como despesas no intercorrer do processo, viagens e afins (sempre previstas no contrato ou por comum acordo).

Portanto manter tudo bem explicado e transparente é importante, dado que os valores endereçados tanto a parte do cliente no processo quanto a título de honorários advocatícios, tem que sempre estar previstos e evidentes a fim de evitar problemas ao cliente.

Existem ainda, outros casos a serem considerados sobre os valores, como a tabela da OAB (tabela que regula tudo envolvendo custos da advocacia), além de perfil ético do profissional, a forma de diálogo do mesmo e outras características importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado em âmbito do processo é o representante de todos os interesses do cliente, isso significa que, dentro do processo ele é a materialização desses interesses, por isso existe uma necessidade que essa relação sempre se baseie em aspectos básicos que garantam segurança, como as já dita transparência, comunicação satisfatória e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e outros motivos, concentre-se no seu processo para evitar problemas, mantenha diálogo regular com seu advogado, estude bem antes de escolher um profissional e tenha sempre em mente que o cliente também é parte importante do processo, também responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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