Advogado Previdenciário em Itaú – Rio Grande do Norte

Advogado Previdenciário em Itaú – Rio Grande do Norte

A advocacia previdenciária, é o ramo da advocacia que lida diretamente com questões sociais e delicadas, o central foco do profissional da advocacia portanto, em campo previdenciário, é pleitear o direito e a manutenção das devidas prestações do INSS aos trabalhadores.

Esses direitos são possíveis por vários fatos geradores, como idade, morte ou doença. Para essas condições, o segurado não possui só o direito, como a necessidade à assistência contínua e suporte estatal.

Ao buscar esses direitos e essa demandada prestação seja recusada, de forma indevida, pelo Poder Público, cabe ao trabalhador, buscar entrar tanto com um pedido de nova verificação administrativa, quanto com o processo judicial, em ambos os casos o apoio do advogado é útil e necessário.

No artigo a seguir discutiremos um pouco acerca das funções do advogado previdenciário, sua atuação e em que momento é necessário buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em processos mais simples como as protocolados nos Juizados Especiais é uma possibilidade entrar com ação judicial sem suporte do advogado em pedidos normalmente de menor valor. O bônus nesse caso é que o reclamante não precisará desembolsar honorários advocatícios. 

A maior desvantagem nesse momento, é que há uma possibilidade reduzida de provimento para ações desacompanhadas, e em caso de perda da ação, haverá obrigatoriamente a necessidade de buscar um advogado para processar o recurso, o que transforma a prática em uma atuação controlada do profissional, em relação somente às provas que foram registradas no momento inicial quando não havia o acompanhamento.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional ao qual nunca se espera depender, mas quando dependemos, espera-se um bom serviço, dito isso, é relevante conhecer o que faz o advogado, para assegurar a melhor prestação possível do serviço.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária suporte uma alta quantidade de demandas, podendo trabalhar em uma ampla variedade de questões, mas sempre centradas na garantia dos direitos dos trabalhadores, e portanto demanda um pouco mais de conhecimento específico dos advogados.

Outras ações também são possíveis mas incomuns, após decisões recentes do STF, em relação a negativa da desaposentação e o acréscimo de 25% nas aposentadorias de idosos que precisam de suporte contínuo. As revisões também são demandas comuns, porém carecem de fatos ou provas fortes para serem acessadas.

Como dito, esse é um dos maiores e mais complexos temas do Direito, por isso é fundamental que o advogado esteja muito bem atento aos processos, com estudo das leis específicas, entendimento das rotinas e diretrizes do INSS, além de procurar entender o processo previdenciário em sua totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado atua tanto na etapa judicial quanto na parte administrativa, ou seja, até quando não existe a obrigação de contratar tal profissional, o seu suporte pode ser eficaz, ainda mais ainda quando existem dúvidas em relação a questão.

Também é possível consultar esse profissional e o escritório para esclarecimento de questões antes do fato, orientando e planejando futuras ações, visando obter o máximo de informações e o melhor plano possível para cabimento das ações, e sabendo qual benefício almejado, de acordo com os direitos que possui.

Após concessão

As questões não se limitam a não concessão, por vezes os benefícios serem concedidos com valores menores ao de direito, ou instaurados benefícios incorretos (como auxílio doença quando era devido aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), acontece ainda de não haver a consideração de períodos de trabalho (o que reprime o valor da aposentadoria), o que cria contratempos e uma necessidade de esforço contínuo do profissional.

A hora do protocolo também é chave para essa segurança, já que esses mal entendidos podem acontecer, os documentos, recursos e demais provas adicionadas são de suma relevância para as fases seguintes, por isso uma orientação incisiva nessa parte pode evitar problemas futuros.

O Contrato

O tratamento entre advogado e cliente construído baseado na confiança, mas lembre-se essa relação é regida por um contrato, que registra as responsabilidades de ambas as partes, inclusive de pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, ter uma cópia do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento é útil tanto para consulta posterior, quanto para cobrar o que foi previsto, sendo um documento que cria obrigações para ambos.

Custos

O advogado, dessemelhante da defensoria pública ou das advocacias pro-bono realiza um trabalho privado, e merece portanto uma remuneração, fora outros valores a combinar como despesas durante o processo, viagens e afins (sempre previstas no contrato ou por comum acordo).

Portanto manter tudo bem esclarecido e transparente é importante, visto que os valores endereçados tanto a parte do cliente no processo quanto sobre os honorários advocatícios, tem que sempre estar previstos e expressos a fim de evitar problemas ao cliente.

Há ainda, outros casos a serem considerados sobre os valores, como a tabela da OAB (tabela que controla tudo envolvendo custos da advocacia), além de compromissos éticos do profissional, a forma de diálogo do mesmo e outras características importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado dentro do processo é a representação de todos os interesses do cliente, ou seja, para o processo ele fala em nome do cliente, portanto há uma necessidade que esse trato se baseie em princípios básicos que garantam segurança, como a transparência, comunicação satisfatória e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e demais motivos, concentre-se no seu processo para evitar problemas, tenha uma boa conversa, estude bem antes de escolher um profissional e tenha sempre em mente que o cliente igualmente ao advogado é parte importante do processo, diretamente responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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