Advogado Previdenciário em Joaquim Nabuco – Pernambuco

Advogado Previdenciário em Joaquim Nabuco – Pernambuco

A advocacia previdenciária, é o ramo da advocacia que trata justamente com questões sociais e delicadas, o maior foco do profissional da advocacia nesse caso, em campo previdenciário, é assegurar o direito e o respeito as devidas prestações do INSS aos trabalhadores.

Esses direitos são acessíveis por vários fatos geradores, como idade, morte ou doença. Nessas situações, o trabalhador não possui só o direito, como a necessidade à assistência continuada e suporte estatal.

Ao buscar esses direitos e essa necessária prestação seja negada, de forma indevida, pelo Poder Público, cabe ao segurado, tentar entrar tanto com uma solicitação de reapreciação administrativa, quanto com o processo judicial, em todos os casos o apoio do advogado é útil e preciso.

No texto abaixo falaremos um pouco acerca das funções do advogado previdenciário, sua atuação e quando é preciso buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em processos mais simples como as dos Juizados Especiais é uma possibilidade protocolar a ação judicial sem acompanhamento em pedidos usualmente de menor valor. A vantagem nesse caso é que o reclamante não precisará desembolsar honorários advocatícios. 

O possível prejuízo para essas questões, é que existe uma menor probabilidade de provimento para ações desacompanhadas, e para o caso de não provimento da ação, tem mandatoriamente a necessidade de procurar um advogado para protocolar o recurso, o que transforma a prática em uma atuação limitada do profissional, tratando somente às provas que foram apresentadas no momento inicial que estava sem advogado.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional ao qual nunca se espera depender, mas quando dependemos, espera-se um serviço de qualidade, dito isso, é relevante conhecer o que faz o advogado, para garantir a melhor prestação possível do serviço.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária suporte uma alta quantidade de demandas, podendo trabalhar em uma grande variedade de questões, mas sempre com foco na garantia dos direitos dos trabalhadores, e então cobra um pouco mais de empenho dos advogados.

Outras demandas também são possíveis mas já pouco comuns, após decisões recentes do STF, sobre a recusa da desaposentação e o bônus de 25% nas aposentadorias de idosos que tem acompanhamento médico regular. As revisões também estão entre as demandas comuns, porém precisam de fatos ou provas fortes para serem acessadas.

Como dito, esse é um dos maiores e mais complexos campos do Direito, por isso é fundamental que o advogado mantenha-se muito bem preparado para os processos, com estudo das leis específicas, compreensão das rotinas e diretrizes do INSS, além de procurar compreender o processo previdenciário na totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado atua tanto na fase judicial quanto na fase administrativa, ou seja, mesmo quando não há a obrigação de contratar tal profissional, o seu suporte pode ser útil, ainda mais ainda quando há muitas dúvidas em relação a questão.

Também é possível decidir pelo profissional e o escritório para esclarecimento de questões antes do fato, orientando e planejando futuras ações, tendo em mente ter o máximo de informações e o melhor plano de atuação possível, tendo certeza sobre qual benefício buscado, em relação aos direitos que possui.

Após concessão

As questões não se resumem a recusa, acontecem de os benefícios serem concedidos com valores inferiores ao de direito, ou instaurados benefícios incorretos (como auxílio doença quando era devido aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), por vezes não há a consideração de períodos de trabalho (o que influencia o valor da aposentadoria), o que gera dores de cabeça além da necessidade de trabalho continuado do profissional.

A hora do protocolo também é essencial para essa segurança, já que esses enganos podem acontecer, os documentos, recursos e outras provas adicionadas são de suma importância para as fases posteriores, por isso uma orientação inteligente nessa fase pode evitar problemas futuros.

O Contrato

O tratamento entre advogado e cliente é uma relação baseada na confiança, mas lembre-se essa relação é regida por um contrato, que trata das responsabilidades tanto do advogado quanto do cliente, inclusive em relação a pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, ter uma cópia do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento é importante tanto para consulta posterior, quanto para garantia do que foi assinado, nesse caso criando obrigações para ambos.

Custos

O advogado, diferente da defensoria pública ou das advocacias pro-bono realiza um serviço privado, e merece portanto uma remuneração, além de demais valores a combinar como despesas no intercorrer do processo, viagens e afins (sempre previstas no contrato ou por comum acordo).

Portanto ter tudo bem esclarecido e transparente é importante, visto que os valores tanto a receber por parte do cliente no processo quanto a título de honorários advocatícios, tem que sempre estar previstos e expressos a fim de evitar problemas ao cliente.

Há ainda, outras questões a ser consideradas em relação aos valores, como a tabela da OAB (tabela que regulamenta tudo envolvendo custos da advocacia), além de compromissos éticos do profissional, a forma de diálogo do mesmo e outras características importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado no processo é a representação de todos os interesses do cliente, ou seja, dentro do processo ele é a materialização desses interesses, por isso existe uma necessidade que essa relação sempre se baseie em aspectos básicos que garantam segurança, como a transparência, comunicação satisfatória e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e outros motivos, fique atento para evitar problemas, tenha uma boa conversa, pesquise bastante antes de escolher um profissional e tenha sempre em mente que o cliente também é parte importante do processo, diretamente responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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