Advogado Previdenciário em Joca Claudino – Paraíba

Advogado Previdenciário em Joca Claudino – Paraíba

A advocacia previdenciária, é o campo da advocacia que lida exatamente com questões sociais e frágeis, o central objetivo do profissional da advocacia nesse caso, em campo previdenciário, é assegurar o direito e a manutenção das devidas prestações do INSS aos segurados.

Esses direitos são possíveis por diversas motivações, como idade, morte ou doença. Nessas condições, o cidadão não possui só o direito, como precisa da assistência continuada e amparo estatal.

Ao ter esses direitos e essa demandada prestação seja negada, de maneira indevida, pelo INSS, cabe ao cliente, procurar entrar tanto com um pedido de nova verificação administrativa, quanto com a etapa judicial, em todos os casos o auxílio do advogado é útil e necessário.

No texto a seguir falaremos um pouco acerca das funções do advogado previdenciário, sua atuação e em que momento é preciso buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em questões mais simples como as protocolados nos Juizados Especiais é passível entrar com ação judicial sem suporte do advogado em demandas normalmente de menor valor. A vantagem nesse caso é que o cidadão não precisará desembolsar honorários advocatícios. 

O possível prejuízo para essas questões, é que há uma menor probabilidade de provimento para questões sem acompanhamento, e para o caso de não provimento da ação, existe mandatoriamente a necessidade de procurar um advogado para processar o recurso, o que vai gerar uma atuação limitada do advogado, tratando somente às provas que foram registradas no momento inicial que estava sem advogado.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional ao qual nunca se espera depender, mas quando dependemos, espera-se um bom serviço, dito isso, é importante conhecer o que faz o advogado, para assegurar o melhor serviço possível.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária suporte uma variada quantidade de pedidos, podendo atender uma ampla variedade de casos, mas sempre centradas em garantir direitos dos trabalhadores, e por isso aguarda um pouco mais de conhecimento específico dos advogados.

Outras ações também são passíveis mas incomuns, devido a decisões recentes do STF, sobre a recusa da desaposentação e o aumento de 25% nas aposentadorias de idosos que tem acompanhamento médico regular. As revisões também acabam entre as demandas comuns, porém demandam fatos ou provas fortes para serem acessadas.

Como dito, esse é um dos maiores e mais complexos temas do Direito, devido a isso é fundamental que o advogado esteja muito bem preparado para os processos, com estudo contínuo, compreensão das rotinas e diretrizes do INSS, além de buscar compreender o processo previdenciário na totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado atua tanto na etapa judicial quanto na fase administrativa, ou seja, até quando não existe a obrigação de ter tal acompanhamento, o seu suporte pode ser eficaz, ainda mais ainda quando há muitas dúvidas em relação a questão.

Também é possível procurar o profissional e o escritório para esclarecimento de questões antes do fato, coordenando e planejando futuras ações, tendo em mente obter o máximo de dados e o melhor plano possível para cabimento das ações, tendo certeza sobre qual benefício buscado, de acordo com os direitos que possui.

Após concessão

Os conflitos não se limitam a não concessão, acontecem de os benefícios serem implantados com valores menores ao de direito, ou concedidos benefícios inadequados (como auxílio doença quando se devia aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), acontece ainda de não haver a consideração de períodos de trabalho (o que diminui o valor da aposentadoria), o que cria contratempos além da necessidade de trabalho continuado do profissional.

A hora do protocolo também é chave para essa segurança, já que esses erros podem ocorrer, os documentos, recursos e outras provas adicionadas são de extrema importância para as etapas seguintes, por isso uma orientação incisiva nessa fase pode evitar problemas futuros.

O Contrato

A relação de advogado e cliente fundado na confiança, mas lembre-se existe nesse meio um contrato, que apresenta responsabilidades tanto do advogado quanto do cliente, inclusive de pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, ter uma cópia do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento é importante tanto para consulta posterior, quanto para cobrar o que foi previsto, nesse caso criando obrigações para ambos.

Custos

O advogado, diferente da defensoria pública ou das advocacias pro-bono realiza um serviço privado, e merece portanto uma remuneração, além de outros valores a combinar como despesas no intercorrer do processo, viagens e afins (sempre registradas previamente no contrato ou por comum acordo).

Portanto manter tudo bem explicado e transparente é importante, dado que as importâncias endereçados tanto a parte do cliente no processo quanto a título de honorários advocatícios, tem que sempre estar previstos e muito claros a fim de evitar conflitos com o cliente.

Há ainda, outras questões a ser consideradas em relação aos valores, como a tabela da OAB (tabela que controla tudo envolvendo custos da advocacia), além de perfil ético do profissional, a forma de diálogo do mesmo e outras características importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado dentro do processo é o representante de todos os interesses do cliente, isso significa que, para o processo ele fala em nome do cliente, portanto existe uma necessidade que esse trato se baseie em aspectos básicos que garantam segurança, como a transparência, boa comunicação e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e outros motivos, fique atento para evitar problemas, mantenha diálogo regular com seu advogado, pesquise bastante antes de escolher um profissional e mantenha em mente que o cliente igualmente ao advogado é parte importante do processo, também responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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