Advogado Previdenciário em José da Penha – Rio Grande do Norte

Advogado Previdenciário em José da Penha – Rio Grande do Norte

A advocacia previdenciária, é o campo da advocacia que trata exatamente com causas sociais e delicadas, o central objetivo do profissional da advocacia nesse caso, em campo previdenciário, é garantir o direito e a manutenção das devidas prestações do INSS aos segurados.

Esses direitos são possíveis por diversas motivações, como idade, morte ou doença. Nessas condições, o cidadão não possui só o direito, como a necessidade à assistência contínua e amparo estatal.

Ao ter esses direitos e essa demandada prestação seja negada, de maneira indevida, pelo Poder Público, cabe ao cliente, procurar entrar tanto com uma solicitação de nova verificação administrativa, quanto com o processo judicial, em todos os casos o suporte do advogado é útil e preciso.

No texto a seguir debateremos um pouco sobre as funções do advogado previdenciário, sua atuação e em que momento é necessário buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em processos mais simples como as protocolados nos Juizados Especiais é passível entrar com ação judicial sem acompanhamento em pedidos usualmente de menor valor. A vantagem nesse caso é que o reclamante não terá gastos com honorários advocatícios. 

A possível perda nesse momento, é que existe uma possibilidade reduzida de provimento para ações desacompanhadas, e para o caso de não provimento da ação, existe mandatoriamente a necessidade de buscar um advogado para fazer o recurso, o que vai gerar uma atuação controlada do profissional, tratando somente às provas que foram registradas no momento inicial quando não havia o acompanhamento.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional ao qual nunca se espera depender, mas quando precisamos, queremos um bom serviço, dito isso, é importante entender o que faz o advogado, para garantir o melhor serviço possível.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária abrange uma larga quantidade de pedidos, podendo atuar em uma grande variedade de casos, mas sempre centradas em garantir direitos dos trabalhadores, e então aguarda um pouco mais de conhecimento específico dos advogados.

Outras ações também são passíveis mas já pouco comuns, após decisões recentes do STF, sobre a recusa da desaposentação e o bônus de 25% nas aposentadorias de idosos que tem acompanhamento médico regular. As revisões também estão entre as demandas comuns, porém precisam de fatos ou provas fortes para serem acessadas.

Como dito, esse é um dos maiores e mais complexos campos do Direito, devido a isso é fundamental que o advogado esteja muito bem preparado para os processos, com estudo das leis específicas, entendimento das rotinas e diretrizes do INSS, além de buscar entender o processo previdenciário na totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado atua tanto na fase judicial quanto na parte administrativa, ou seja, mesmo quando não há a obrigação de contratar tal profissional, o seu suporte pode ser eficaz, principalmente quando há muitas dúvidas em relação a questão.

Também é possível decidir pelo profissional e o escritório para esclarecimento de questões antes do fato, orientando e planejando futuras questões, tendo em mente ter o máximo de dados e o melhor plano de atuação possível, e sabendo qual benefício almejado, de acordo com os direitos que possui.

Após concessão

As questões não se resumem a não concessão, acontecem de os benefícios serem concedidos com valores abaixo do de direito, ou concedidos benefícios incorretos (como auxílio doença quando era devido aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), acontece ainda de não haver a consideração de períodos de trabalho (o que diminui o valor da aposentadoria), o que gera contratempos e uma necessidade de trabalho contínuo do profissional.

O momento de protocolo também é essencial para essa segurança, já que esses mal entendidos podem ocorrer, os documentos, recursos e demais provas anexadas são de extrema importância para as fases a frente, por isso uma orientação inteligente nessa parte pode evitar transtornos futuros.

O Contrato

A relação de advogado e cliente construído baseado na confiança, mas lembre-se essa relação é regida por um contrato, que trata das responsabilidades tanto do advogado quanto do cliente, inclusive de pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, manter uma das vias do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento é importante tanto para consulta posterior, quanto para cobrar o que foi previsto, nesse caso criando obrigações para ambos.

Custos

O advogado, dessemelhante da defensoria pública ou das advocacias pro-bono realiza um trabalho privado, e merece portanto uma remuneração, além de outros importâncias a combinar como despesas no tramitar do processo, viagens e afins (sempre programadas no contrato ou por comum acordo).

Portanto ter tudo bem explicado e transparente é importante, dado que os valores endereçados tanto a parte do cliente no processo quanto a título de honorários advocatícios, tem que sempre estar previstos e evidentes a fim de evitar conflitos com o cliente.

Há ainda, outras questões a ser consideradas em relação aos valores, como a tabela da OAB (tabela que regula tudo envolvendo custos da advocacia), além de compromissos éticos do profissional, o método de diálogo do mesmo e outras características importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado no processo é o representante de todos os interesses do cliente, isso significa que, dentro do processo ele fala em nome do cliente, portanto existe uma necessidade que essa relação sempre se baseie em princípios básicos que assegurem segurança, como as já dita transparência, boa comunicação e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e outros motivos, concentre-se no seu processo para evitar problemas, mantenha diálogo regular com seu advogado, estude bem antes de escolher um profissional e tenha sempre em mente que o cliente também é parte importante do processo, também responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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