Advogado Previdenciário em Lagoa de Pedras – Rio Grande do Norte

Advogado Previdenciário em Lagoa de Pedras – Rio Grande do Norte

A advocacia previdenciária, é o ramo da advocacia que trata diretamente com questões sociais e frágeis, o maior foco do profissional da advocacia nesse caso, em campo previdenciário, é pleitear o direito e a manutenção das devidas prestações do INSS aos trabalhadores.

Esses direitos são possíveis por vários fatos geradores, como idade, morte ou doença. Para essas situações, o segurado não tem só o direito, como precisa da assistência continuada e amparo estatal.

Ao buscar esses direitos e essa necessária prestação seja negada, de maneira indevida, pelo INSS, cabe ao cliente, buscar entrar tanto com um pedido de nova verificação administrativa, quanto com a etapa judicial, em ambos os casos o suporte do advogado é útil e necessário.

No texto a seguir falaremos um pouco sobre as funções do advogado previdenciário, sua atuação e quando é preciso buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em ações mais simples como as protocolados nos Juizados Especiais é possível protocolar a ação judicial sem suporte do advogado em demandas normalmente de menor valor. O bônus nesse caso é que o cidadão não precisará desembolsar honorários advocatícios. 

A possível perda nesses casos, é que há uma menor probabilidade de provimento para questões desacompanhadas, e para o caso de não provimento da ação, haverá obrigatoriamente a necessidade de buscar um advogado para processar o recurso, o que transforma a prática em uma atuação limitada do advogado, sobre somente às provas que foram registradas no momento inicial que estava sem advogado.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional ao qual nunca se espera depender, mas quando se depende, espera-se um bom serviço, dito isso, é relevante aprender o que faz o advogado, para garantir a melhor prestação possível do serviço.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária abrange uma alta quantidade de demandas, podendo atuar em uma grande variedade de casos, mas sempre com foco em garantir direitos dos trabalhadores, e portanto cobra um pouco mais de conhecimento específico dos advogados.

Outras demandas também são possíveis mas já pouco comuns, devido a decisões recentes do STF, sobre a recusa da desaposentação e o bônus de 25% nas aposentadorias de idosos que precisam de suporte contínuo. As revisões também são demandas comuns, porém demandam fatos ou provas fortes para serem acessadas.

Como dito, essa é uma das mais amplas e mais complexos temas do Direito, devido a isso é fundamental que o advogado mantenha-se muito bem atento aos processos, com estudo contínuo, compreensão das rotinas e diretrizes do INSS, além de procurar entender o processo previdenciário na totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado trabalha tanto na etapa judicial quanto na fase administrativa, ou seja, mesmo quando não existe a obrigação de contratar tal profissional, a sua atuação pode ser eficaz, ainda mais ainda quando há muitas dúvidas em relação a questão.

Também é possível consultar esse profissional e o escritório para esclarecimento de dúvidas futuras, coordenando e planejando futuras ações, tendo em mente ter o máximo de informações e o melhor plano possível para cabimento das ações, tendo certeza sobre qual benefício buscado, de acordo com os direitos que possui.

Após concessão

Os problemas não se resumem a não concessão, acontecem de os benefícios serem implantados com valores inferiores ao de direito, ou instaurados benefícios incorretos (como auxílio doença quando se devia aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), por vezes não há o reconhecimento de períodos de trabalho (o que derruba o valor da aposentadoria), o que cria dores de cabeça e uma necessidade de trabalho contínuo do profissional.

A hora do protocolo também é um ponto alto para essa segurança, já que esses erros podem ocorrer, os documentos, recursos e demais provas anexadas são de extrema relevância para as fases a frente, por isso uma orientação correta nessa parte pode evitar problemas futuros.

O Contrato

A relação de advogado e cliente construído baseado na confiança, mas lembre-se existe nesse meio um contrato, que configura as responsabilidades tanto do advogado quanto do cliente, inclusive em relação a pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, ter uma cópia do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento é importante tanto para consulta posterior, quanto para cobrar o que foi previsto, nesse caso criando obrigações para ambos.

Custos

O advogado, diferente da defensoria pública ou das advocacias pro-bono realiza um serviço privado, e espera portanto uma remuneração, fora outros importâncias a acordar como despesas no tramitar do processo, viagens e afins (sempre registradas previamente no contrato ou por comum acordo).

Portanto manter tudo bem explicado e transparente é importante, visto que a remuneração tanto a receber por parte do cliente no processo quanto sobre os honorários advocatícios, tem que sempre estar previstos e evidentes a fim de evitar problemas ao cliente.

Há ainda, outros casos a serem considerados em relação aos valores, como a tabela da OAB (tabela que regulamenta tudo envolvendo custos da advocacia), além de compromissos éticos do profissional, o método de diálogo do mesmo e outras características importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado dentro do processo representa todos os interesses do cliente, isso significa que, dentro do processo ele é a materialização desses interesses, por isso há uma necessidade que essa relação sempre se baseie em princípios básicos que garantam segurança, como a transparência, comunicação satisfatória e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e outros motivos, fique atento para evitar problemas, mantenha diálogo regular com seu advogado, pesquise bastante antes de escolher um profissional e mantenha em mente que o cliente também é parte importante do processo, diretamente responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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