Advogado Previdenciário em Lagoa de Velhos – Rio Grande do Norte

Advogado Previdenciário em Lagoa de Velhos – Rio Grande do Norte

A advocacia previdenciária, é o campo da advocacia que lida justamente com causas sociais e delicadas, o maior foco do profissional da advocacia nesse caso, em campo previdenciário, é garantir o direito e o respeito as devidas prestações do INSS aos trabalhadores.

Esses direitos são acessíveis por diversas motivações, como idade, morte ou doença. Nessas situações, o segurado não tem só o direito, como precisa da assistência contínua e amparo estatal.

Ao ter esses direitos e essa demandada prestação seja impedida, de forma indevida, pelo Estado, cabe ao segurado, buscar entrar tanto com um pedido de reavaliação administrativa, quanto com o processo judicial, em ambos os casos o auxílio do advogado é útil e necessário.

No artigo abaixo debateremos um pouco acerca das funções do advogado previdenciário, sua atuação e quando é preciso buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em ações mais simples como as protocolados nos Juizados Especiais é possível protocolar a ação judicial sem suporte do advogado em pedidos normalmente de menor valor. A vantagem nesse caso é que o cidadão não terá gastos com honorários advocatícios. 

O possível prejuízo para essas questões, é que há uma menor probabilidade de provimento para questões desacompanhadas, e em caso de perda da ação, existe mandatoriamente a necessidade de buscar um advogado para protocolar o recurso, o que transforma a prática em uma atuação limitada do advogado, sobre somente às provas que foram apresentadas no momento inicial que estava sem advogado.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional ao qual nunca se espera depender, mas quando se depende, espera-se um bom serviço, dito isso, é relevante conhecer o que faz o advogado, para assegurar a melhor prestação possível do serviço.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária integra uma variada quantidade de pedidos, podendo atuar em uma grande variedade de casos, mas sempre com foco em garantir direitos dos trabalhadores, e então aguarda um pouco mais de empenho dos advogados.

Outras demandas também são passíveis mas já pouco comuns, após decisões recentes do STF, sobre a recusa da desaposentação e o acréscimo de 25% nas aposentadorias de idosos que tem acompanhamento médico regular. As revisões também acabam entre as demandas comuns, porém precisam de fatos ou provas fortes para acesso.

Como dito, esse é um dos maiores e mais complexos temas do Direito, devido a isso é fundamental que o advogado mantenha-se muito bem preparado para os processos, com estudo contínuo, entendimento das rotinas e diretrizes do INSS, além de buscar entender o processo previdenciário na totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado trabalha tanto na fase judicial quanto na fase administrativa, ou seja, até quando não há a obrigação de ter tal acompanhamento, o seu suporte pode ser eficaz, principalmente quando há muitas dúvidas em relação a questão.

Também é possível decidir pelo profissional e o escritório para esclarecimento de dúvidas futuras, orientando e planejando futuras questões, tendo em mente ter o máximo de informações e o melhor plano de atuação possível, e sabendo qual benefício almejado, em relação aos direitos que possui.

Após concessão

Os conflitos não se resumem a recusa, por vezes os benefícios serem concedidos com valores abaixo do de direito, ou apresentados benefícios incorretos (como auxílio doença quando era devido aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), acontece ainda de não haver o reconhecimento de períodos de trabalho (o que derruba o valor da aposentadoria), o que gera contratempos e uma necessidade de trabalho continuado do profissional.

A hora do protocolo também é um ponto alto para essa segurança, já que esses erros podem ocorrer, os documentos, recursos e outras provas anexadas são de extrema relevância para as etapas posteriores, por isso uma orientação correta nessa parte pode evitar problemas futuros.

O Contrato

O tratamento entre advogado e cliente construído baseado na confiança, mas lembre-se essa relação é regida por um contrato, que trata das responsabilidades de ambas as partes, inclusive em relação a pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, manter uma das vias do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento é útil tanto para consulta posterior, quanto para cobrar o que foi previsto, nesse caso criando obrigações para ambos.

Custos

O advogado, diferente da defensoria pública ou das advocacias pro-bono realiza um serviço privado, e espera portanto uma remuneração, além de demais valores a combinar como despesas no tramitar do processo, viagens e afins (sempre registradas previamente no contrato ou por comum acordo).

Portanto ter tudo bem esclarecido e transparente é importante, visto que os valores endereçados tanto a parte do cliente no processo quanto a título de honorários advocatícios, tem que sempre serem previstos e evidentes a fim de evitar questionamentos do cliente.

Existem ainda, outros casos a serem considerados sobre os valores, como a tabela da OAB (tabela que regulamenta tudo envolvendo custos da advocacia), além de perfil ético do profissional, o método de diálogo do mesmo e outras características importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado dentro do processo representa todos os interesses do cliente, isso significa que, para o processo ele fala em nome do cliente, por isso existe uma necessidade que essa relação sempre se baseie em princípios básicos que assegurem segurança, como a transparência, comunicação satisfatória e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e outros motivos, fique atento para evitar problemas, mantenha diálogo regular com seu advogado, pesquise bastante antes de escolher um profissional e mantenha em mente que o cliente também é parte importante do processo, também responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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