Advogado Previdenciário em Lagoa dos Gatos – Pernambuco

Advogado Previdenciário em Lagoa dos Gatos – Pernambuco

A advocacia previdenciária, é o campo da advocacia que lida exatamente com causas sociais e delicadas, o maior foco do profissional da advocacia nesse caso, em campo previdenciário, é garantir o direito e a manutenção das devidas prestações do INSS aos trabalhadores.

Esses direitos são acessíveis por diversas motivações, como idade, morte ou doença. Para essas situações, o trabalhador não possui só o direito, como precisa da assistência contínua e suporte estatal.

Ao ter esses direitos e essa necessária prestação seja recusada, de maneira indevida, pelo Estado, cabe ao segurado, tentar entrar tanto com uma solicitação de nova verificação administrativa, quanto com a etapa judicial, em todos os casos o suporte do advogado é útil e preciso.

No artigo a seguir discutiremos um pouco acerca das funções do advogado previdenciário, sua atuação e em que momento é preciso buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em questões mais simples como as dos Juizados Especiais é passível protocolar a ação judicial sem acompanhamento em demandas normalmente de menor valor. A vantagem nesse caso é que o reclamante não precisará desembolsar honorários advocatícios. 

A maior desvantagem nesses casos, é que há uma menor probabilidade de provimento para questões sem acompanhamento, e para o caso de não provimento da ação, haverá mandatoriamente a necessidade de buscar um advogado para protocolar o recurso, o que vai gerar uma atuação controlada do advogado, tratando somente às provas que foram protocoladas no momento inicial que estava sem advogado.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional ao qual nunca se espera depender, mas quando precisamos, espera-se um serviço de qualidade, dito isso, é importante conhecer o que faz o advogado, para assegurar o melhor serviço possível.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária integra uma larga quantidade de demandas, podendo atuar em uma grande variedade de casos, mas sempre centradas em garantir direitos dos trabalhadores, e portanto demanda um pouco mais de empenho dos advogados.

Outras demandas também são possíveis mas já pouco comuns, devido a decisões recentes do STF, sobre a negativa da desaposentação e o acréscimo de 25% nas aposentadorias de idosos que precisam de suporte contínuo. As revisões também são demandas comuns, porém precisam de fatos ou provas fortes para acesso.

Como dito, essa é uma das mais amplas e mais complexos campos do Direito, devido a isso é fundamental que o advogado esteja muito bem atento aos processos, com estudo das leis específicas, entendimento das rotinas e diretrizes do INSS, além de buscar compreender o processo previdenciário em sua totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado age tanto na fase judicial quanto na parte administrativa, ou seja, até quando não há a obrigação de ter tal acompanhamento, o seu suporte pode ser útil, principalmente quando existem dúvidas em relação a questão.

Também é possível decidir pelo profissional e o escritório para esclarecimento de questões antes do fato, coordenando e planejando futuras questões, visando obter o máximo de dados e o melhor plano possível para cabimento das ações, tendo certeza sobre qual benefício almejado, de acordo com os direitos que possui.

Após concessão

As questões não se resumem a recusa, acontecem de os benefícios serem implantados com valores inferiores ao de direito, ou instaurados benefícios incorretos (como auxílio doença quando era devido aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), acontece ainda de não haver o reconhecimento de períodos de trabalho (o que diminui o valor da aposentadoria), o que cria contratempos e uma necessidade de trabalho contínuo do profissional.

A hora do protocolo também é um ponto alto para essa segurança, já que esses erros podem ocorrer, os documentos, recursos e outras provas adicionadas são de suma relevância para as etapas seguintes, por isso uma orientação inteligente nessa fase pode evitar problemas futuros.

O Contrato

O tratamento entre advogado e cliente construído baseado na confiança, mas lembre-se existe nesse meio um contrato, que configura as responsabilidades de ambas as partes, inclusive de pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, ter uma cópia do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento é importante tanto para consulta posterior, quanto para cobrar o que foi previsto, nesse caso criando obrigações para ambos.

Custos

O advogado, dessemelhante da defensoria pública ou das advocacias pro-bono desempenha um trabalho privado, e merece portanto uma remuneração, além de demais valores a combinar como despesas durante o processo, viagens e afins (sempre registradas previamente no contrato ou por comum acordo).

Portanto manter tudo bem esclarecido e transparente é importante, visto que os valores endereçados tanto a parte do cliente no processo quanto a título de honorários advocatícios, tem que sempre estar previstos e evidentes a fim de evitar problemas ao cliente.

Há ainda, outras questões a ser consideradas sobre os valores, como a tabela da OAB (tabela que regulamenta tudo envolvendo custos da advocacia), além de compromissos éticos do profissional, o método de diálogo do mesmo e outras características importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado dentro do processo é o representante de todos os interesses do cliente, isso significa que, dentro do processo ele fala em nome do cliente, por isso há uma necessidade que essa relação sempre se baseie em princípios básicos que assegurem segurança, como as já dita transparência, boa comunicação e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e outros motivos, concentre-se no seu processo para evitar problemas, tenha uma boa conversa, pesquise bastante antes de escolher um profissional e tenha sempre em mente que o cliente também é parte importante do processo, também responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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