Advogado Previdenciário em Lajes Pintadas – Rio Grande do Norte

Advogado Previdenciário em Lajes Pintadas – Rio Grande do Norte

A advocacia previdenciária, é o campo da advocacia que lida exatamente com causas sociais e frágeis, o maior objetivo do profissional da advocacia portanto, em campo previdenciário, é garantir o direito e a manutenção das devidas prestações do INSS aos trabalhadores.

Esses direitos são cabíveis por vários fatos geradores, como idade, morte ou doença. Nessas situações, o cidadão não possui só o direito, como a necessidade à assistência contínua e suporte estatal.

Ao ter esses direitos e essa necessária prestação seja recusada, de forma indevida, pelo Estado, cabe ao cliente, tentar entrar tanto com uma solicitação de reavaliação administrativa, quanto com o processo judicial, em todos os casos o auxílio do advogado é útil e preciso.

No artigo a seguir debateremos um pouco sobre as funções do advogado previdenciário, sua atuação e em que momento é preciso buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em ações mais simples como as dos Juizados Especiais é possível entrar com ação judicial sem acompanhamento em demandas usualmente de menor valor. O bônus nesse caso é que o cidadão não terá gastos com honorários advocatícios. 

A possível perda nesses casos, é que existe uma menor probabilidade de provimento para ações sem acompanhamento, e em caso de perda da ação, existe mandatoriamente a necessidade de buscar um advogado para protocolar o recurso, o que vai gerar uma atuação controlada do advogado, em relação somente às provas que foram registradas no momento inicial que estava sem advogado.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional ao qual nunca se espera depender, mas quando dependemos, queremos um serviço de qualidade, dito isso, é importante entender o que faz o advogado, para assegurar a melhor prestação possível do serviço.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária suporte uma larga quantidade de pedidos, podendo trabalhar em uma grande variedade de questões, mas sempre com foco em garantir direitos dos trabalhadores, e então cobra um pouco mais de conhecimento específico dos advogados.

Outras ações também são passíveis mas já pouco comuns, devido a decisões recentes do STF, em relação a recusa da desaposentação e o aumento de 25% nas aposentadorias de idosos que tem acompanhamento médico regular. As revisões também estão entre as demandas comuns, porém demandam fatos ou provas fortes para serem acessadas.

Como dito, essa é uma das mais amplas e mais complexos campos do Direito, por isso é fundamental que o advogado mantenha-se muito bem preparado para os processos, com estudo das leis específicas, compreensão das rotinas e diretrizes do INSS, além de procurar entender o processo previdenciário na totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado age tanto na fase judicial quanto na fase administrativa, ou seja, até quando não há a obrigação de ter tal acompanhamento, a sua atuação pode ser eficaz, principalmente quando existem dúvidas em relação a questão.

Também é possível consultar esse profissional e o escritório para esclarecimento de dúvidas futuras, coordenando e planejando futuras ações, tendo em mente ter o máximo de informações e o melhor plano de atuação possível, tendo certeza sobre qual benefício almejado, de acordo com os direitos que possui.

Após concessão

Os conflitos não se resumem a não concessão, acontecem de os benefícios serem implantados com valores abaixo do de direito, ou instaurados benefícios incorretos (como auxílio doença quando era devido aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), acontece ainda de não haver a consideração de períodos de trabalho (o que influencia o valor da aposentadoria), o que cria dores de cabeça e uma necessidade de esforço continuado do profissional.

A hora do protocolo também é um ponto alto para essa segurança, já que esses mal entendidos podem ocorrer, os documentos, recursos e outras provas adicionadas são de suma relevância para as etapas seguintes, por isso uma orientação correta nessa fase pode evitar problemas futuros.

O Contrato

A relação de advogado e cliente construído baseado na confiança, mas lembre-se essa relação é regida por um contrato, que apresenta responsabilidades de ambas as partes, inclusive de pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, manter uma das vias do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento é útil tanto para consulta posterior, quanto para cobrar o que foi previsto, nesse caso criando obrigações para ambos.

Custos

O advogado, diferente da defensoria pública ou das advocacias pro-bono realiza um trabalho privado, e merece portanto uma remuneração, além de outros importâncias a acordar como despesas durante o processo, viagens e afins (sempre registradas previamente no contrato ou por comum acordo).

Portanto manter tudo bem esclarecido e transparente é importante, visto que as importâncias tanto a receber por parte do cliente no processo quanto sobre os honorários advocatícios, tem que sempre estar previstos e evidentes a fim de evitar questionamentos do cliente.

Há ainda, outras questões a ser consideradas em relação aos valores, como a tabela da OAB (tabela que controla tudo envolvendo custos da advocacia), além de perfil ético do profissional, a forma de diálogo do mesmo e outros aspectos importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado no processo é o representante de todos os interesses do cliente, isso significa que, para o processo ele é a materialização desses interesses, portanto há uma necessidade que esse trato se baseie em princípios básicos que assegurem segurança, como a transparência, comunicação satisfatória e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e demais motivos, fique atento para evitar problemas, mantenha diálogo regular com seu advogado, pesquise bastante antes de escolher um profissional e tenha sempre em mente que o cliente igualmente ao advogado é parte importante do processo, diretamente responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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