Advogado Previdenciário em Lastro – Paraíba

Advogado Previdenciário em Lastro – Paraíba

A advocacia previdenciária, é o campo da advocacia que lida exatamente com questões sociais e delicadas, o central objeto do profissional da advocacia nesse caso, em campo previdenciário, é garantir o direito e a manutenção das devidas prestações do INSS aos segurados.

Esses direitos são acessíveis por diversas motivações, como idade, morte ou doença. Para essas condições, o trabalhador não possui só o direito, como a necessidade à assistência contínua e amparo estatal.

Ao ter esses direitos e essa demandada prestação seja impedida, de maneira indevida, pelo Poder Público, cabe ao cliente, buscar entrar tanto com um pedido de reapreciação administrativa, quanto com a etapa judicial, em ambos os casos o apoio do advogado é útil e preciso.

No artigo abaixo debateremos um pouco acerca das funções do advogado previdenciário, sua atuação e em que momento é preciso buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em questões mais simples como as protocolados nos Juizados Especiais é uma possibilidade entrar com ação judicial sem advogado em demandas normalmente de menor valor. A vantagem nesse caso é que o cidadão não terá gastos com honorários advocatícios. 

O possível prejuízo para essas questões, é que existe uma possibilidade reduzida de provimento para ações sem acompanhamento, e em caso de perda da ação, haverá mandatoriamente a necessidade de procurar um advogado para processar o recurso, o que vai gerar uma atuação limitada do profissional, tratando somente às provas que foram registradas no momento inicial quando não havia o acompanhamento.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional que nunca esperamos depender, mas quando se depende, espera-se um bom serviço, dito isso, é relevante aprender o que faz o advogado, para garantir o melhor serviço possível.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária integra uma variada quantidade de demandas, podendo atuar em uma grande variedade de questões, mas sempre centradas na garantia dos direitos dos trabalhadores, e portanto demanda um pouco mais de conhecimento específico dos advogados.

Outras demandas também são passíveis mas incomuns, após decisões recentes do STF, sobre a recusa da desaposentação e o acréscimo de 25% nas aposentadorias de idosos que tem acompanhamento médico regular. As revisões também são demandas comuns, porém demandam fatos ou provas fortes para serem acessadas.

Como dito, essa é uma das mais amplas e mais complexos temas do Direito, por isso é fundamental que o advogado esteja muito bem preparado para os processos, com estudo contínuo, compreensão das rotinas e diretrizes do INSS, além de procurar compreender o processo previdenciário em sua totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado atua tanto na etapa judicial quanto na parte administrativa, ou seja, mesmo quando não existe a obrigação de ter tal acompanhamento, o seu suporte pode ser útil, ainda mais ainda quando existem dúvidas em relação a questão.

Também é possível procurar o profissional e o escritório para esclarecimento de questões antes do fato, coordenando e planejando futuras questões, tendo em mente ter o máximo de informações e o melhor plano possível para cabimento das ações, e sabendo qual benefício buscado, de acordo com os direitos que possui.

Após concessão

Os problemas não se limitam a não concessão, acontecem de os benefícios serem implantados com valores inferiores ao de direito, ou apresentados benefícios incorretos (como auxílio doença quando se devia aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), por vezes não há o reconhecimento de períodos de trabalho (o que derruba o valor da aposentadoria), o que cria dores de cabeça além da necessidade de trabalho contínuo do profissional.

O momento de protocolo também é um ponto alto para essa segurança, já que esses enganos podem ocorrer, os documentos, recursos e outras provas anexadas são de extrema importância para as fases a frente, por isso uma orientação inteligente nessa parte pode evitar problemas futuros.

O Contrato

A relação de advogado e cliente fundado na confiança, mas lembre-se existe nesse meio um contrato, que configura as responsabilidades de ambas as partes, inclusive de pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, ter uma cópia do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento é importante tanto para consulta posterior, quanto para garantia do que foi assinado, sendo um documento que cria obrigações para ambos.

Custos

O advogado, diferente da defensoria pública ou das advocacias pro-bono desempenha um trabalho privado, e merece portanto uma remuneração, além de demais importâncias a combinar como despesas no tramitar do processo, viagens e afins (sempre programadas no contrato ou por comum acordo).

Portanto ter tudo bem esclarecido e transparente é importante, visto que as importâncias endereçados tanto a parte do cliente no processo quanto a título de honorários advocatícios, tem que sempre estar previstos e evidentes a fim de evitar problemas ao cliente.

Existem ainda, outros casos a serem considerados sobre os valores, como a tabela da OAB (tabela que controla tudo envolvendo custos da advocacia), além de compromissos éticos do profissional, o método de diálogo do mesmo e outros aspectos importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado dentro do processo é o representante de todos os interesses do cliente, ou seja, para o processo ele é a materialização desses interesses, por isso existe uma necessidade que esse trato se baseie em princípios básicos que assegurem segurança, como as já dita transparência, boa comunicação e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e demais motivos, fique atento para evitar problemas, mantenha diálogo regular com seu advogado, estude bem antes de escolher um profissional e tenha sempre em mente que o cliente também é parte importante do processo, também responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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