Advogado Previdenciário em Mirandiba – Pernambuco

Advogado Previdenciário em Mirandiba – Pernambuco

A advocacia previdenciária, é o campo da advocacia que lida diretamente com causas sociais e delicadas, o maior objetivo do profissional da advocacia portanto, em campo previdenciário, é garantir o direito e a manutenção das devidas prestações do INSS aos segurados.

Esses direitos são possíveis por diversas motivações, como idade, morte ou doença. Para essas condições, o cidadão não possui só o direito, como precisa da assistência contínua e amparo estatal.

Ao buscar esses direitos e essa demandada prestação seja recusada, de maneira indevida, pelo INSS, cabe ao cliente, tentar entrar tanto com uma solicitação de reapreciação administrativa, quanto com a etapa judicial, em ambos os casos o suporte do advogado é útil e necessário.

No artigo abaixo discutiremos um pouco acerca das funções do advogado previdenciário, sua atuação e em que momento é necessário buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em ações mais simples como as protocolados nos Juizados Especiais é possível entrar com ação judicial sem advogado em pedidos usualmente de menor valor. O bônus nesse caso é que o reclamante não terá gastos com honorários advocatícios. 

A possível perda para essas questões, é que há uma possibilidade reduzida de provimento para ações sem acompanhamento, e para o caso de não provimento da ação, tem obrigatoriamente a necessidade de buscar um advogado para processar o recurso, o que vai gerar uma atuação controlada do advogado, tratando somente às provas que foram protocoladas no momento inicial quando não havia o acompanhamento.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional ao qual nunca se espera depender, mas quando precisamos, espera-se um bom serviço, dito isso, é relevante aprender o que faz o advogado, para assegurar o melhor serviço possível.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária abrange uma larga quantidade de demandas, podendo trabalhar em uma ampla variedade de casos, mas sempre centradas em garantir direitos dos trabalhadores, e portanto demanda um pouco mais de empenho dos advogados.

Outras ações também são possíveis mas incomuns, devido a decisões recentes do STF, em relação a negativa da desaposentação e o aumento de 25% nas aposentadorias de idosos que precisam de suporte contínuo. As revisões também estão entre as demandas comuns, porém precisam de fatos ou provas fortes para serem acessadas.

Como dito, essa é uma das mais amplas e mais complexos campos do Direito, devido a isso é fundamental que o advogado mantenha-se muito bem atento aos processos, com estudo das leis específicas, compreensão das rotinas e diretrizes do INSS, além de buscar compreender o processo previdenciário na totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado age tanto na etapa judicial quanto na parte administrativa, ou seja, até quando não existe a obrigação de contratar tal profissional, a sua atuação pode ser eficaz, principalmente quando há muitas dúvidas em relação a questão.

Também é possível decidir pelo profissional e o escritório para esclarecimento de questões antes do fato, coordenando e planejando futuras ações, tendo em mente ter o máximo de informações e o melhor plano possível para cabimento das ações, e sabendo qual benefício buscado, em relação aos direitos que possui.

Após concessão

Os conflitos não se limitam a não concessão, acontecem de os benefícios serem concedidos com valores abaixo do de direito, ou apresentados benefícios inadequados (como auxílio doença quando se devia aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), acontece ainda de não haver o reconhecimento de períodos de trabalho (o que influencia o valor da aposentadoria), o que gera dores de cabeça além da necessidade de trabalho contínuo do profissional.

O momento de protocolo também é chave para essa segurança, já que esses enganos podem ocorrer, os documentos, recursos e outras provas adicionadas são de suma relevância para as etapas posteriores, por isso uma orientação inteligente nessa fase pode evitar problemas futuros.

O Contrato

A relação de advogado e cliente construído baseado na confiança, mas lembre-se existe nesse meio um contrato, que registra as responsabilidades de ambas as partes, inclusive em relação a pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, manter uma das vias do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento é útil tanto para consulta posterior, quanto para cobrar o que foi previsto, nesse caso criando obrigações para ambos.

Custos

O advogado, diferente da defensoria pública ou das advocacias pro-bono desempenha um trabalho privado, e espera portanto uma remuneração, além de demais importâncias a combinar como despesas no intercorrer do processo, viagens e afins (sempre programadas no contrato ou por comum acordo).

Portanto manter tudo bem esclarecido e transparente é importante, dado que as importâncias endereçados tanto a parte do cliente no processo quanto a título de honorários advocatícios, tem que sempre serem previstos e evidentes a fim de evitar questionamentos do cliente.

Há ainda, outros casos a serem considerados em relação aos valores, como a tabela da OAB (tabela que regula tudo envolvendo custos da advocacia), além de perfil ético do profissional, a forma de diálogo do mesmo e outras características importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado dentro do processo é a representação de todos os interesses do cliente, ou seja, dentro do processo ele fala em nome do cliente, por isso existe uma necessidade que esse trato se baseie em princípios básicos que garantam segurança, como as já dita transparência, boa comunicação e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e demais motivos, fique atento para evitar problemas, mantenha diálogo regular com seu advogado, estude bem antes de escolher um profissional e mantenha em mente que o cliente igualmente ao advogado é parte importante do processo, também responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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