Advogado Previdenciário em Nova Floresta – Paraíba

Advogado Previdenciário em Nova Floresta – Paraíba

A advocacia previdenciária, é o ramo da advocacia que lida exatamente com questões sociais e frágeis, o maior objetivo do profissional da advocacia nesse caso, em campo previdenciário, é pleitear o direito e o respeito as devidas prestações do INSS aos segurados.

Esses direitos são possíveis por diversas motivações, como idade, morte ou doença. Nessas condições, o segurado não possui só o direito, como precisa da assistência contínua e suporte estatal.

Ao buscar esses direitos e essa necessária prestação seja impedida, de maneira indevida, pelo Poder Público, cabe ao trabalhador, tentar entrar tanto com uma solicitação de reavaliação administrativa, quanto com o processo judicial, em ambos os casos o apoio do advogado é útil e preciso.

No texto a seguir debateremos um pouco acerca das funções do advogado previdenciário, sua atuação e quando é necessário buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em processos mais simples como as protocolados nos Juizados Especiais é uma possibilidade protocolar a ação judicial sem advogado em demandas normalmente de menor valor. O bônus nesse caso é que o cidadão não terá gastos com honorários advocatícios. 

A maior desvantagem para essas questões, é que há uma possibilidade reduzida de provimento para questões desacompanhadas, e para o caso de não provimento da ação, haverá mandatoriamente a necessidade de buscar um advogado para protocolar o recurso, o que cria uma atuação controlada do profissional, sobre somente às provas que foram protocoladas no momento inicial que estava sem advogado.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional ao qual nunca se espera depender, mas quando dependemos, espera-se um bom serviço, dito isso, é relevante aprender o que faz o advogado, para assegurar a melhor prestação possível do serviço.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária integra uma alta quantidade de pedidos, podendo trabalhar em uma ampla variedade de questões, mas sempre centradas na garantia dos direitos dos trabalhadores, e portanto aguarda um pouco mais de empenho dos advogados.

Outras demandas também são passíveis mas já pouco comuns, após decisões recentes do STF, em relação a recusa da desaposentação e o aumento de 25% nas aposentadorias de idosos que precisam de suporte contínuo. As revisões também estão entre as demandas comuns, porém demandam fatos ou provas fortes para serem acessadas.

Como dito, esse é um dos maiores e mais complexos temas do Direito, devido a isso é fundamental que o advogado mantenha-se muito bem preparado para os processos, com estudo das leis específicas, entendimento das rotinas e diretrizes do INSS, além de procurar compreender o processo previdenciário na totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado trabalha tanto na fase judicial quanto na fase administrativa, ou seja, até quando não existe a obrigação de ter tal acompanhamento, o seu suporte pode ser útil, ainda mais ainda quando existem dúvidas em relação a questão.

Também é possível procurar o profissional e o escritório para esclarecimento de questões antes do fato, orientando e planejando futuras questões, tendo em mente obter o máximo de dados e o melhor plano possível para cabimento das ações, tendo certeza sobre qual benefício buscado, em relação aos direitos que possui.

Após concessão

Os conflitos não se resumem a recusa, acontecem de os benefícios serem implantados com valores menores ao de direito, ou instaurados benefícios inadequados (como auxílio doença quando se devia aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), acontece ainda de não haver o reconhecimento de períodos de trabalho (o que reprime o valor da aposentadoria), o que cria dores de cabeça além da necessidade de esforço continuado do profissional.

O momento de protocolo também é essencial para essa segurança, já que esses erros podem ocorrer, os documentos, recursos e outras provas anexadas são de extrema relevância para as etapas seguintes, por isso uma orientação inteligente nessa fase pode evitar transtornos futuros.

O Contrato

A relação de advogado e cliente construído baseado na confiança, mas lembre-se essa relação é regida por um contrato, que configura as responsabilidades de ambas as partes, inclusive de pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, ter uma cópia do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento é útil tanto para consulta posterior, quanto para garantia do que foi assinado, sendo um documento que cria obrigações para ambos.

Custos

O advogado, dessemelhante da defensoria pública ou das advocacias pro-bono realiza um serviço privado, e merece portanto uma remuneração, além de demais importâncias a acordar como despesas no intercorrer do processo, viagens e afins (sempre registradas previamente no contrato ou por comum acordo).

Portanto manter tudo bem esclarecido e transparente é importante, dado que as importâncias endereçados tanto a parte do cliente no processo quanto sobre os honorários advocatícios, tem que sempre estar previstos e evidentes a fim de evitar conflitos com o cliente.

Há ainda, outras questões a ser consideradas em relação aos valores, como a tabela da OAB (tabela que regula tudo envolvendo custos da advocacia), além de perfil ético do profissional, o método de diálogo do mesmo e outros aspectos importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado no processo é a representação de todos os interesses do cliente, isso significa que, dentro do processo ele é a materialização desses interesses, portanto há uma necessidade que essa relação sempre se baseie em aspectos básicos que garantam segurança, como as já dita transparência, comunicação satisfatória e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e demais motivos, concentre-se no seu processo para evitar problemas, mantenha diálogo regular com seu advogado, estude bem antes de escolher um profissional e mantenha em mente que o cliente igualmente ao advogado é parte importante do processo, também responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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