Advogado Previdenciário em Palmeirina – Pernambuco

Advogado Previdenciário em Palmeirina – Pernambuco

A advocacia previdenciária, é o campo da advocacia que trata exatamente com causas sociais e delicadas, o central objetivo do profissional da advocacia nesse caso, em campo previdenciário, é garantir o direito e o respeito as devidas prestações do INSS aos segurados.

Esses direitos são acessíveis por diversas motivações, como idade, morte ou doença. Para essas condições, o cidadão não tem só o direito, como precisa da assistência continuada e suporte estatal.

Ao ter esses direitos e essa demandada prestação seja negada, de maneira indevida, pelo Estado, cabe ao cliente, procurar entrar tanto com uma solicitação de reapreciação administrativa, quanto com a etapa judicial, em todos os casos o suporte do advogado é útil e necessário.

No texto abaixo debateremos um pouco acerca das funções do advogado previdenciário, sua atuação e em que momento é necessário buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em ações mais simples como as protocolados nos Juizados Especiais é uma possibilidade protocolar a ação judicial sem acompanhamento em pedidos usualmente de menor valor. A vantagem nesse caso é que o cidadão não precisará desembolsar honorários advocatícios. 

A possível perda nesse momento, é que há uma possibilidade reduzida de provimento para questões desacompanhadas, e para o caso de não provimento da ação, haverá obrigatoriamente a necessidade de buscar um advogado para processar o recurso, o que vai gerar uma atuação controlada do profissional, tratando somente às provas que foram protocoladas no momento inicial que estava sem advogado.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional que nunca esperamos depender, mas quando dependemos, queremos um serviço de qualidade, dito isso, é relevante aprender o que faz o advogado, para garantir o melhor serviço possível.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária suporte uma alta quantidade de demandas, podendo atender uma ampla variedade de questões, mas sempre com foco em garantir direitos dos trabalhadores, e então cobra um pouco mais de conhecimento específico dos advogados.

Outras demandas também são possíveis mas incomuns, após decisões recentes do STF, sobre a negativa da desaposentação e o bônus de 25% nas aposentadorias de idosos que tem acompanhamento médico regular. As revisões também são demandas comuns, porém demandam fatos ou provas fortes para serem acessadas.

Como dito, esse é um dos maiores e mais complexos campos do Direito, por isso é fundamental que o advogado mantenha-se muito bem preparado para os processos, com estudo contínuo, compreensão das rotinas e diretrizes do INSS, além de buscar entender o processo previdenciário na totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado age tanto na etapa judicial quanto na fase administrativa, ou seja, mesmo quando não há a obrigação de ter tal acompanhamento, o seu suporte pode ser eficaz, ainda mais ainda quando há muitas dúvidas em relação a questão.

Também é possível consultar esse profissional e o escritório para esclarecimento de questões antes do fato, orientando e planejando futuras questões, tendo em mente ter o máximo de informações e o melhor plano de atuação possível, tendo certeza sobre qual benefício buscado, em relação aos direitos que possui.

Após concessão

Os problemas não se limitam a recusa, acontecem de os benefícios serem concedidos com valores menores ao de direito, ou concedidos benefícios incorretos (como auxílio doença quando era devido aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), acontece ainda de não haver a consideração de períodos de trabalho (o que derruba o valor da aposentadoria), o que cria dores de cabeça e uma necessidade de trabalho continuado do profissional.

O momento de protocolo também é chave para essa segurança, já que esses erros podem acontecer, os documentos, recursos e demais provas anexadas são de extrema relevância para as fases a frente, por isso uma orientação correta nessa parte pode evitar transtornos futuros.

O Contrato

A relação de advogado e cliente é uma relação baseada na confiança, mas lembre-se essa relação é regida por um contrato, que registra as responsabilidades de ambas as partes, inclusive de pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, ter uma cópia do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento serve tanto para consulta posterior, quanto para cobrar o que foi previsto, nesse caso criando obrigações para ambos.

Custos

O advogado, diferente da defensoria pública ou das advocacias pro-bono realiza um trabalho privado, e espera portanto uma remuneração, além de outros importâncias a acordar como despesas no tramitar do processo, viagens e afins (sempre programadas no contrato ou por comum acordo).

Portanto ter tudo bem esclarecido e transparente é importante, dado que os valores tanto a receber por parte do cliente no processo quanto a título de honorários advocatícios, tem que sempre serem previstos e muito claros a fim de evitar questionamentos do cliente.

Existem ainda, outros casos a serem considerados sobre os valores, como a tabela da OAB (tabela que regulamenta tudo envolvendo custos da advocacia), além de compromissos éticos do profissional, o método de diálogo do mesmo e outros aspectos importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado dentro do processo é a representação de todos os interesses do cliente, ou seja, dentro do processo ele fala em nome do cliente, por isso existe uma necessidade que esse trato se baseie em aspectos básicos que assegurem segurança, como a transparência, comunicação satisfatória e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e demais motivos, concentre-se no seu processo para evitar problemas, tenha uma boa conversa, pesquise bastante antes de escolher um profissional e mantenha em mente que o cliente também é parte importante do processo, também responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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