Advogado Previdenciário em Panelas – Pernambuco

Advogado Previdenciário em Panelas – Pernambuco

A advocacia previdenciária, é o ramo da advocacia que trata justamente com causas sociais e frágeis, o central objetivo do profissional da advocacia nesse caso, em campo previdenciário, é pleitear o direito e a manutenção das devidas prestações do INSS aos trabalhadores.

Esses direitos são acessíveis por diversas motivações, como idade, morte ou doença. Para essas condições, o trabalhador não tem só o direito, como precisa da assistência continuada e amparo estatal.

Ao buscar esses direitos e essa necessária prestação seja negada, de forma indevida, pelo Estado, cabe ao cliente, procurar entrar tanto com uma solicitação de nova verificação administrativa, quanto com o processo judicial, em todos os casos o apoio do advogado é útil e necessário.

No artigo a seguir falaremos um pouco sobre as funções do advogado previdenciário, sua atuação e em que momento é necessário buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em ações mais simples como as protocolados nos Juizados Especiais é possível entrar com ação judicial sem suporte do advogado em demandas normalmente de menor valor. A vantagem nesse caso é que o cidadão não terá gastos com honorários advocatícios. 

O possível prejuízo nesse momento, é que há uma possibilidade reduzida de provimento para ações desacompanhadas, e para o caso de não provimento da ação, tem mandatoriamente a necessidade de procurar um advogado para fazer o recurso, o que transforma a prática em uma atuação controlada do profissional, sobre somente às provas que foram apresentadas no momento inicial quando não havia o acompanhamento.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional que nunca esperamos depender, mas quando precisamos, queremos um bom serviço, dito isso, é importante aprender o que faz o advogado, para assegurar o melhor serviço possível.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária abrange uma alta quantidade de demandas, podendo atender uma grande variedade de casos, mas sempre centradas em garantir direitos dos trabalhadores, e então cobra um pouco mais de empenho dos advogados.

Outras demandas também são possíveis mas já pouco comuns, devido a decisões recentes do STF, em relação a recusa da desaposentação e o bônus de 25% nas aposentadorias de idosos que precisam de suporte contínuo. As revisões também estão entre as demandas comuns, porém precisam de fatos ou provas fortes para acesso.

Como dito, esse é um dos maiores e mais complexos temas do Direito, por isso é fundamental que o advogado mantenha-se muito bem atento aos processos, com estudo das leis específicas, entendimento das rotinas e diretrizes do INSS, além de buscar entender o processo previdenciário na totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado trabalha tanto na fase judicial quanto na parte administrativa, ou seja, até quando não existe a obrigação de contratar tal profissional, a sua atuação pode ser útil, ainda mais ainda quando existem dúvidas em relação a questão.

Também é possível consultar esse profissional e o escritório para esclarecimento de dúvidas futuras, orientando e planejando futuras questões, tendo em mente ter o máximo de dados e o melhor plano possível para cabimento das ações, tendo certeza sobre qual benefício almejado, em relação aos direitos que possui.

Após concessão

Os conflitos não se limitam a não concessão, por vezes os benefícios serem concedidos com valores abaixo do de direito, ou apresentados benefícios incorretos (como auxílio doença quando se devia aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), por vezes não há a consideração de períodos de trabalho (o que influencia o valor da aposentadoria), o que cria dores de cabeça e uma necessidade de esforço contínuo do profissional.

A hora do protocolo também é essencial para essa segurança, já que esses enganos podem acontecer, os documentos, recursos e outras provas anexadas são de suma relevância para as fases seguintes, por isso uma orientação incisiva nessa parte pode evitar problemas futuros.

O Contrato

O tratamento entre advogado e cliente fundado na confiança, mas lembre-se essa relação é regida por um contrato, que trata das responsabilidades tanto do advogado quanto do cliente, inclusive em relação a pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, manter uma das vias do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento é útil tanto para consulta posterior, quanto para cobrar o que foi previsto, nesse caso criando obrigações para ambos.

Custos

O advogado, diferente da defensoria pública ou das advocacias pro-bono desempenha um serviço privado, e merece portanto uma remuneração, fora outros importâncias a combinar como despesas durante o processo, viagens e afins (sempre programadas no contrato ou por comum acordo).

Portanto manter tudo bem esclarecido e transparente é importante, dado que os valores tanto a receber por parte do cliente no processo quanto sobre os honorários advocatícios, tem que sempre serem previstos e expressos a fim de evitar questionamentos do cliente.

Há ainda, outras questões a ser consideradas em relação aos valores, como a tabela da OAB (tabela que regulamenta tudo envolvendo custos da advocacia), além de compromissos éticos do profissional, a forma de diálogo do mesmo e outras características importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado em âmbito do processo é a representação de todos os interesses do cliente, isso significa que, dentro do processo ele é a materialização desses interesses, portanto existe uma necessidade que esse trato se baseie em princípios básicos que garantam segurança, como as já dita transparência, comunicação satisfatória e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e demais motivos, concentre-se no seu processo para evitar problemas, mantenha diálogo regular com seu advogado, pesquise bastante antes de escolher um profissional e tenha sempre em mente que o cliente igualmente ao advogado é parte importante do processo, também responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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