Advogado Previdenciário em Parari – Paraíba

Advogado Previdenciário em Parari – Paraíba

A advocacia previdenciária, é o campo da advocacia que trata exatamente com questões sociais e delicadas, o principal objeto do profissional da advocacia portanto, em campo previdenciário, é assegurar o direito e o respeito as devidas prestações do INSS aos segurados.

Esses direitos são cabíveis por diversas motivações, como idade, morte ou doença. Para essas condições, o cidadão não tem só o direito, como precisa da assistência contínua e amparo estatal.

Ao buscar esses direitos e essa demandada prestação seja impedida, de forma indevida, pelo INSS, cabe ao segurado, buscar entrar tanto com um pedido de reapreciação administrativa, quanto com o processo judicial, em todos os casos o auxílio do advogado é útil e preciso.

No artigo abaixo debateremos um pouco sobre as funções do advogado previdenciário, sua atuação e em que momento é necessário buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em processos mais simples como as protocolados nos Juizados Especiais é possível entrar com ação judicial sem advogado em pedidos normalmente de menor valor. O bônus nesse caso é que o cidadão não precisará desembolsar honorários advocatícios. 

A possível perda nesse momento, é que existe uma possibilidade reduzida de provimento para ações desacompanhadas, e em caso de perda da ação, existe mandatoriamente a necessidade de buscar um advogado para processar o recurso, o que vai gerar uma atuação limitada do advogado, em relação somente às provas que foram apresentadas no momento inicial quando não havia o acompanhamento.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional que nunca esperamos depender, mas quando dependemos, queremos um serviço de qualidade, dito isso, é importante entender o que faz o advogado, para assegurar a melhor prestação possível do serviço.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária suporte uma larga quantidade de demandas, podendo trabalhar em uma ampla variedade de casos, mas sempre com foco em garantir direitos dos trabalhadores, e portanto demanda um pouco mais de conhecimento específico dos advogados.

Outras ações também são possíveis mas já pouco comuns, devido a decisões recentes do STF, em relação a negativa da desaposentação e o aumento de 25% nas aposentadorias de idosos que tem acompanhamento médico regular. As revisões também são demandas comuns, porém precisam de fatos ou provas fortes para acesso.

Como dito, essa é uma das mais amplas e mais complexos campos do Direito, devido a isso é fundamental que o advogado esteja muito bem atento aos processos, com estudo contínuo, entendimento das rotinas e diretrizes do INSS, além de procurar entender o processo previdenciário na totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado age tanto na etapa judicial quanto na parte administrativa, ou seja, mesmo quando não existe a obrigação de contratar tal profissional, a sua atuação pode ser útil, ainda mais ainda quando há muitas dúvidas em relação a questão.

Também é possível procurar o profissional e o escritório para esclarecimento de questões antes do fato, orientando e planejando futuras questões, visando obter o máximo de dados e o melhor plano possível para cabimento das ações, tendo certeza sobre qual benefício almejado, de acordo com os direitos que possui.

Após concessão

Os conflitos não se limitam a recusa, por vezes os benefícios serem implantados com valores inferiores ao de direito, ou concedidos benefícios incorretos (como auxílio doença quando se devia aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), acontece ainda de não haver a consideração de períodos de trabalho (o que diminui o valor da aposentadoria), o que cria contratempos e uma necessidade de esforço contínuo do profissional.

O momento de protocolo também é chave para essa segurança, já que esses erros podem acontecer, os documentos, recursos e demais provas adicionadas são de suma relevância para as fases a frente, por isso uma orientação incisiva nessa fase pode evitar problemas futuros.

O Contrato

A relação de advogado e cliente fundado na confiança, mas lembre-se existe nesse meio um contrato, que apresenta responsabilidades de ambas as partes, inclusive de pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, ter uma cópia do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento é útil tanto para consulta posterior, quanto para cobrar o que foi previsto, sendo um documento que cria obrigações para ambos.

Custos

O advogado, dessemelhante da defensoria pública ou das advocacias pro-bono realiza um serviço privado, e espera portanto uma remuneração, fora outros importâncias a acordar como despesas durante o processo, viagens e afins (sempre registradas previamente no contrato ou por comum acordo).

Portanto ter tudo bem explicado e transparente é importante, visto que as importâncias tanto a receber por parte do cliente no processo quanto sobre os honorários advocatícios, tem que sempre estar previstos e evidentes a fim de evitar questionamentos do cliente.

Há ainda, outras questões a ser consideradas sobre os valores, como a tabela da OAB (tabela que regula tudo envolvendo custos da advocacia), além de perfil ético do profissional, o método de diálogo do mesmo e outros aspectos importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado no processo é a representação de todos os interesses do cliente, isso significa que, para o processo ele é a materialização desses interesses, portanto há uma necessidade que esse trato se baseie em princípios básicos que garantam segurança, como a transparência, boa comunicação e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e outros motivos, concentre-se no seu processo para evitar problemas, mantenha diálogo regular com seu advogado, estude bem antes de escolher um profissional e mantenha em mente que o cliente igualmente ao advogado é parte importante do processo, também responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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