Advogado Previdenciário em Parnamirim – Pernambuco

Advogado Previdenciário em Parnamirim – Pernambuco

A advocacia previdenciária, é o ramo da advocacia que trata exatamente com causas sociais e delicadas, o principal objetivo do profissional da advocacia portanto, em campo previdenciário, é pleitear o direito e o respeito as devidas prestações do INSS aos trabalhadores.

Esses direitos são possíveis por diversas motivações, como idade, morte ou doença. Nessas condições, o trabalhador não tem só o direito, como precisa da assistência contínua e amparo estatal.

Ao buscar esses direitos e essa necessária prestação seja recusada, de maneira indevida, pelo Poder Público, cabe ao trabalhador, procurar entrar tanto com um pedido de reavaliação administrativa, quanto com a etapa judicial, em todos os casos o suporte do advogado é útil e preciso.

No artigo a seguir discutiremos um pouco sobre as funções do advogado previdenciário, sua atuação e quando é necessário buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em questões mais simples como as protocolados nos Juizados Especiais é passível entrar com ação judicial sem acompanhamento em demandas usualmente de menor valor. A vantagem nesse caso é que o reclamante não terá gastos com honorários advocatícios. 

O possível prejuízo nesse momento, é que existe uma menor probabilidade de provimento para questões sem acompanhamento, e para o caso de não provimento da ação, tem mandatoriamente a necessidade de buscar um advogado para processar o recurso, o que transforma a prática em uma atuação limitada do advogado, tratando somente às provas que foram protocoladas no momento inicial quando não havia o acompanhamento.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional ao qual nunca se espera depender, mas quando dependemos, queremos um bom serviço, dito isso, é importante entender o que faz o advogado, para garantir o melhor serviço possível.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária suporte uma larga quantidade de processos, podendo trabalhar em uma ampla variedade de questões, mas sempre com foco na garantia dos direitos dos trabalhadores, e por isso aguarda um pouco mais de empenho dos advogados.

Outras ações também são passíveis mas já pouco comuns, após decisões recentes do STF, em relação a negativa da desaposentação e o aumento de 25% nas aposentadorias de idosos que tem acompanhamento médico regular. As revisões também estão entre as demandas comuns, porém carecem de fatos ou provas fortes para serem acessadas.

Como dito, essa é uma das mais amplas e mais complexos temas do Direito, devido a isso é fundamental que o advogado esteja muito bem preparado para os processos, com estudo das leis específicas, entendimento das rotinas e diretrizes do INSS, além de buscar entender o processo previdenciário em sua totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado age tanto na fase judicial quanto na fase administrativa, ou seja, até quando não há a obrigação de ter tal acompanhamento, o seu suporte pode ser eficaz, ainda mais ainda quando existem dúvidas em relação a questão.

Também é possível decidir pelo profissional e o escritório para esclarecimento de questões antes do fato, orientando e planejando futuras ações, tendo em mente ter o máximo de dados e o melhor plano de atuação possível, e sabendo qual benefício buscado, de acordo com os direitos que possui.

Após concessão

As questões não se limitam a recusa, por vezes os benefícios serem implantados com valores abaixo do de direito, ou instaurados benefícios inadequados (como auxílio doença quando se devia aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), por vezes não há o reconhecimento de períodos de trabalho (o que diminui o valor da aposentadoria), o que gera contratempos e uma necessidade de esforço continuado do profissional.

A hora do protocolo também é essencial para essa segurança, já que esses mal entendidos podem acontecer, os documentos, recursos e outras provas adicionadas são de extrema importância para as fases posteriores, por isso uma orientação correta nessa fase pode evitar transtornos futuros.

O Contrato

A relação de advogado e cliente fundado na confiança, mas lembre-se essa relação é regida por um contrato, que configura as responsabilidades tanto do advogado quanto do cliente, inclusive de pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, manter uma das vias do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento serve tanto para consulta posterior, quanto para garantia do que foi assinado, nesse caso criando obrigações para ambos.

Custos

O advogado, dessemelhante da defensoria pública ou das advocacias pro-bono realiza um serviço privado, e merece portanto uma remuneração, além de demais importâncias a combinar como despesas durante o processo, viagens e afins (sempre programadas no contrato ou por comum acordo).

Portanto manter tudo bem explicado e transparente é importante, visto que os valores tanto a receber por parte do cliente no processo quanto a título de honorários advocatícios, tem que sempre serem previstos e expressos a fim de evitar questionamentos do cliente.

Há ainda, outros casos a serem considerados sobre os valores, como a tabela da OAB (tabela que controla tudo envolvendo custos da advocacia), além de compromissos éticos do profissional, o método de diálogo do mesmo e outras características importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado dentro do processo é a representação de todos os interesses do cliente, ou seja, dentro do processo ele é a materialização desses interesses, portanto existe uma necessidade que esse trato se baseie em aspectos básicos que garantam segurança, como a transparência, comunicação satisfatória e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e outros motivos, concentre-se no seu processo para evitar problemas, mantenha diálogo regular com seu advogado, estude bem antes de escolher um profissional e mantenha em mente que o cliente também é parte importante do processo, também responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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