Advogado Previdenciário em Pedra Grande – Rio Grande do Norte

Advogado Previdenciário em Pedra Grande – Rio Grande do Norte

A advocacia previdenciária, é o ramo da advocacia que lida justamente com causas sociais e frágeis, o principal objeto do profissional da advocacia portanto, em campo previdenciário, é garantir o direito e a manutenção das devidas prestações do INSS aos trabalhadores.

Esses direitos são acessíveis por diversas motivações, como idade, morte ou doença. Nessas situações, o cidadão não possui só o direito, como a necessidade à assistência continuada e amparo estatal.

Ao ter esses direitos e essa necessária prestação seja impedida, de forma indevida, pelo Poder Público, cabe ao cliente, procurar entrar tanto com uma solicitação de reapreciação administrativa, quanto com o processo judicial, em ambos os casos o apoio do advogado é útil e preciso.

No texto a seguir discutiremos um pouco sobre as funções do advogado previdenciário, sua atuação e quando é preciso buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em processos mais simples como as dos Juizados Especiais é uma possibilidade protocolar a ação judicial sem advogado em pedidos usualmente de menor valor. A vantagem nesse caso é que o reclamante não terá gastos com honorários advocatícios. 

O possível prejuízo para essas questões, é que existe uma menor probabilidade de provimento para questões sem acompanhamento, e em caso de perda da ação, tem obrigatoriamente a necessidade de buscar um advogado para fazer o recurso, o que vai gerar uma atuação controlada do advogado, tratando somente às provas que foram apresentadas no momento inicial quando não havia o acompanhamento.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional ao qual nunca se espera depender, mas quando dependemos, queremos um serviço de qualidade, dito isso, é importante entender o que faz o advogado, para garantir a melhor prestação possível do serviço.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária integra uma larga quantidade de pedidos, podendo atender uma ampla variedade de questões, mas sempre com foco na garantia dos direitos dos trabalhadores, e então demanda um pouco mais de empenho dos advogados.

Outras ações também são possíveis mas já pouco comuns, devido a decisões recentes do STF, sobre a recusa da desaposentação e o bônus de 25% nas aposentadorias de idosos que tem acompanhamento médico regular. As revisões também são demandas comuns, porém carecem de fatos ou provas fortes para acesso.

Como dito, esse é um dos maiores e mais complexos temas do Direito, por isso é fundamental que o advogado esteja muito bem atento aos processos, com estudo das leis específicas, entendimento das rotinas e diretrizes do INSS, além de buscar compreender o processo previdenciário na totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado age tanto na fase judicial quanto na fase administrativa, ou seja, mesmo quando não existe a obrigação de contratar tal profissional, o seu suporte pode ser útil, principalmente quando existem dúvidas em relação a questão.

Também é possível consultar esse profissional e o escritório para esclarecimento de questões antes do fato, orientando e planejando futuras questões, tendo em mente obter o máximo de informações e o melhor plano de atuação possível, tendo certeza sobre qual benefício buscado, em relação aos direitos que possui.

Após concessão

Os conflitos não se limitam a não concessão, acontecem de os benefícios serem implantados com valores inferiores ao de direito, ou instaurados benefícios incorretos (como auxílio doença quando era devido aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), acontece ainda de não haver a consideração de períodos de trabalho (o que reprime o valor da aposentadoria), o que cria dores de cabeça além da necessidade de trabalho continuado do profissional.

O momento de protocolo também é chave para essa segurança, já que esses enganos podem acontecer, os documentos, recursos e outras provas anexadas são de suma relevância para as etapas seguintes, por isso uma orientação correta nessa parte pode evitar problemas futuros.

O Contrato

O tratamento entre advogado e cliente construído baseado na confiança, mas lembre-se existe nesse meio um contrato, que apresenta responsabilidades tanto do advogado quanto do cliente, inclusive de pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, manter uma das vias do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento serve tanto para consulta posterior, quanto para cobrar o que foi previsto, sendo um documento que cria obrigações para ambos.

Custos

O advogado, dessemelhante da defensoria pública ou das advocacias pro-bono realiza um serviço privado, e merece portanto uma remuneração, fora outros importâncias a combinar como despesas no intercorrer do processo, viagens e afins (sempre previstas no contrato ou por comum acordo).

Portanto manter tudo bem explicado e transparente é importante, visto que a remuneração tanto a receber por parte do cliente no processo quanto sobre os honorários advocatícios, tem que sempre serem previstos e evidentes a fim de evitar questionamentos do cliente.

Existem ainda, outras questões a ser consideradas em relação aos valores, como a tabela da OAB (tabela que regula tudo envolvendo custos da advocacia), além de compromissos éticos do profissional, o método de diálogo do mesmo e outros aspectos importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado no processo é a representação de todos os interesses do cliente, isso significa que, dentro do processo ele é a materialização desses interesses, por isso há uma necessidade que essa relação sempre se baseie em princípios básicos que garantam segurança, como a transparência, comunicação satisfatória e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e outros motivos, fique atento para evitar problemas, mantenha diálogo regular com seu advogado, estude bem antes de escolher um profissional e mantenha em mente que o cliente também é parte importante do processo, diretamente responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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