Advogado Previdenciário em Pedra – Pernambuco

Advogado Previdenciário em Pedra – Pernambuco

A advocacia previdenciária, é o campo da advocacia que trata diretamente com questões sociais e delicadas, o central objetivo do profissional da advocacia portanto, em campo previdenciário, é assegurar o direito e a manutenção das devidas prestações do INSS aos segurados.

Esses direitos são cabíveis por diversas motivações, como idade, morte ou doença. Para essas situações, o segurado não tem só o direito, como precisa da assistência contínua e suporte estatal.

Ao ter esses direitos e essa demandada prestação seja negada, de maneira indevida, pelo Estado, cabe ao trabalhador, buscar entrar tanto com uma solicitação de reavaliação administrativa, quanto com a etapa judicial, em todos os casos o apoio do advogado é útil e necessário.

No texto a seguir debateremos um pouco acerca das funções do advogado previdenciário, sua atuação e em que momento é necessário buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em processos mais simples como as protocolados nos Juizados Especiais é possível entrar com ação judicial sem acompanhamento em pedidos usualmente de menor valor. O bônus nesse caso é que o cidadão não terá gastos com honorários advocatícios. 

A possível perda nesses casos, é que há uma possibilidade reduzida de provimento para questões desacompanhadas, e em caso de perda da ação, haverá mandatoriamente a necessidade de procurar um advogado para fazer o recurso, o que cria uma atuação controlada do profissional, em relação somente às provas que foram apresentadas no momento inicial quando não havia o acompanhamento.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional que nunca esperamos depender, mas quando dependemos, queremos um bom serviço, dito isso, é importante entender o que faz o advogado, para garantir a melhor prestação possível do serviço.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária abrange uma larga quantidade de demandas, podendo atuar em uma ampla variedade de questões, mas sempre centradas na garantia dos direitos dos trabalhadores, e por isso demanda um pouco mais de empenho dos advogados.

Outras ações também são possíveis mas já pouco comuns, devido a decisões recentes do STF, em relação a recusa da desaposentação e o bônus de 25% nas aposentadorias de idosos que tem acompanhamento médico regular. As revisões também estão entre as demandas comuns, porém carecem de fatos ou provas fortes para serem acessadas.

Como dito, essa é uma das mais amplas e mais complexos campos do Direito, por isso é fundamental que o advogado mantenha-se muito bem atento aos processos, com estudo contínuo, compreensão das rotinas e diretrizes do INSS, além de buscar entender o processo previdenciário na totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado trabalha tanto na etapa judicial quanto na parte administrativa, ou seja, até quando não há a obrigação de contratar tal profissional, o seu suporte pode ser eficaz, ainda mais ainda quando há muitas dúvidas em relação a questão.

Também é possível decidir pelo profissional e o escritório para esclarecimento de questões antes do fato, coordenando e planejando futuras questões, visando obter o máximo de informações e o melhor plano de atuação possível, e sabendo qual benefício buscado, de acordo com os direitos que possui.

Após concessão

Os conflitos não se resumem a não concessão, acontecem de os benefícios serem implantados com valores abaixo do de direito, ou concedidos benefícios inadequados (como auxílio doença quando se devia aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), acontece ainda de não haver a consideração de períodos de trabalho (o que diminui o valor da aposentadoria), o que cria dores de cabeça além da necessidade de trabalho contínuo do profissional.

A hora do protocolo também é essencial para essa segurança, já que esses mal entendidos podem acontecer, os documentos, recursos e demais provas adicionadas são de suma relevância para as fases a frente, por isso uma orientação inteligente nessa parte pode evitar problemas futuros.

O Contrato

A relação de advogado e cliente fundado na confiança, mas lembre-se existe nesse meio um contrato, que apresenta responsabilidades tanto do advogado quanto do cliente, inclusive de pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, manter uma das vias do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento é importante tanto para consulta posterior, quanto para garantia do que foi assinado, nesse caso criando obrigações para ambos.

Custos

O advogado, diferente da defensoria pública ou das advocacias pro-bono desempenha um trabalho privado, e espera portanto uma remuneração, além de outros valores a combinar como despesas durante o processo, viagens e afins (sempre programadas no contrato ou por comum acordo).

Portanto manter tudo bem esclarecido e transparente é importante, dado que a remuneração endereçados tanto a parte do cliente no processo quanto sobre os honorários advocatícios, tem que sempre estar previstos e evidentes a fim de evitar problemas ao cliente.

Existem ainda, outras questões a ser consideradas sobre os valores, como a tabela da OAB (tabela que regula tudo envolvendo custos da advocacia), além de perfil ético do profissional, o método de diálogo do mesmo e outros aspectos importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado no processo é a representação de todos os interesses do cliente, isso significa que, para o processo ele fala em nome do cliente, portanto existe uma necessidade que esse trato se baseie em princípios básicos que assegurem segurança, como a transparência, boa comunicação e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e demais motivos, concentre-se no seu processo para evitar problemas, tenha uma boa conversa, pesquise bastante antes de escolher um profissional e tenha sempre em mente que o cliente igualmente ao advogado é parte importante do processo, também responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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